Agenda de 03 de Setembro de 2025

Comissão Geral para debater a proposta de Reforma Administrativa
Comissão Geral para debater a proposta de Reforma Administrativa

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Avanços sobre a INC 5.2 – Tratado sobre Poluição Plástica

Discussão da pauta e outros assuntos atinentes à Comissão

Financiamento da estrutura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
REQ nº 177/2025 CSAUDE, do Deputado Zé Vitor (PL-MG)

Convidados confirmados:

Aureliomarks Matos de Oliveira (presença virtual)
Presidente Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais (COSECS/MG)

Ormesinda Maria Barbosa Salgado (presença virtual)
Secretária executiva do consórcio intermunicipal de saúde da rede de urgência Centro Sul

Ricardo Cacau (presença virtual)
2° vice-presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG)


Convidado (a confirmar):

Representante do Ministério da Saúde

Discussão da pauta e assuntos internos

Reunião de articulação política, discussão da pauta e assuntos de interesse da comissão

Deliberativa

Deliberativa

Audiência Pública Interativa

Plano Anual de Fiscalização e Controle 2025: novo Imposto de Renda e a taxação sobre ricos (análise de proposições)
Convidados:

1) MARCO ANTÔNIO MOREIRA DE OLIVEIRA, representando a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados - CONLE;
2) HÉLIO HENRIQUE DIÓGENES REGO, representando a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - CONOF; e
3) MARCUS VINÍCIUS CAETANO PESTANA DA SILVA, Diretor-Executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado Federal - IFI.

(Em atendimento ao Requerimento nº 304/2025, de iniciativa do Deputado Dimas Gadelha - PT/RJ, relator do Plano Anual de Fiscalização e Controle de 2025)

Os desafios e oportunidades dos data centers e a instituição de uma Política Nacional para Processamento e Armazenamento Digitais, no âmbito do Projeto de Lei nº 1.680/2025.
(Requerimento nº 29/2025, do Deputado David Soares; Requerimentos nºs 31 e 34/2025, ambos do Deputado Vitor Lippi; Requerimento nº 36/2025, do Deputado Julio Cesar Ribeiro; e Requerimento nº 39/2025, do Deputado Márcio Marinho)


PALESTRANTES:


CRISTIANE VIANNA RAUEN
Diretora do Departamento de Transformação Digital e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic)
(Participação virtual confirmada)

JORGE ARBACHE
Professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB)
(Presença confirmada)

BASILIO PEREZ
Vice-Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint)
(Presença confirmada)

ANDRIEI GUTIERREZ
Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes)
(Presença confirmada)

LUIS TOSSI
Vice-Presidente da Associação Brasileira de Data Center (ABDC)
(Presença confirmada)

LUIZ HENRIQUE BARBOSA DA SILVA
Presidente Executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp)
(Presença confirmada)

MICHAEL MOHALLEM
Gerente de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Cloud
(Presença confirmada)

REPRESENTANTE
Casa Civil da Presidência da República
(Ausência justificada)

Audiência Pública Interativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e Votação de Propostas Legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Relevância dos Centros de Formação de Condutores

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas
Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão de votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Deliberativa

Deliberativa

Discussão e votação de propostas legislativas
- Deliberação das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas

A Operação Carbono Oculto e o combate à lavagem de dinheiro: impactos fiscais e os desafios da regulação do sistema financeiro nacional.
Convidado:

1) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS, Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (confirmado).

Discussão e votação de propostas legislativas

Deliberação de propostas legislativas.
Pauta em elaboração.

Discussão e votação de propostas legislativas
A - Deliberação da 4ª Ata das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas

Eleição de presidente

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas.

Discussão da 4ª Ata das indicações às programações da LOA 2025 oriundas de emendas

Tribuna das Mulheres e Discussão e votação de propostas legislativas
TRIBUNA DAS MULHERES

"Mulheres na luta por Justiça Socioambiental"

Convidadas:

Ana Sanches, Ministério da saúde

Ana Terra, Clima de Política

Terezinha Togojebado, liderança indígena da etnia Bororo


Requerimento nº 16/2025-CMulher


DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PROPOSTAS LEGISLATIVAS

Discussão e votação de propostas legislativas

Audiência Pública.\nDeliberativa

Audiência Pública Interativa

Arrecadação das apostas de quota fixa e financiamento do esporte
Audiência Pública, no âmbito da Subcomisão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater a arrecadação, destinação e execução dos recursos provenientes das apostas de quota fixa e o financiamento do esporte nacional, em atenção ao Requerimento nº 35/2025, de autoria da deputada Laura Carneiro, e aos Requerimentos nºs 75, 76 e 88/2025, de autoria do deputado Caio Vianna e o Requerimento nº 100/2025, de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro.

Convidados confirmados:
Sr. Giovanni Rocco Neto, Secretário Nacional da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Ministério do Esporte;

Sr. Francisco Carvalheira Neto, coordenador-geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda;

Sr. Pietro Lorenzoni, diretor jurídico da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL);

Sr. Paulo Germano Maciel, presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC);

Sr. Antônio Hora Filho, presidente da Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE);

Sr. Ricardo Nobre, gerente jurídico do Comitê Olímpico do Brasil (COB);

Sr. Paulo Victor Barchi Losinskas, diretor jurídico do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) (videoconferência);
Sr. Jorge Borçato, presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF);

Sr. Alim Maluf Neto, presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU) (videoconferência);

Sr. Luís Felipe Vasconcelos de Melo Cavalcanti, consultor jurídico da Confederação Nacional dos Clubes (FENACLUBES);

Sra. Andrezza Correa, gerente jurídica do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP);

Aguardando confirmação:
Representante da Confederação Brasileira de Futebol (CBF);
Representante da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV);
Representante da Confederação Brasileira de Basquetebol (CBB);

Ausência justificada:

Representante da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda;

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Audiência Pública Interativa

Audiência Pública Interativa

Deliberativa

Debate sobre o Projeto de Lei nº 2.812, de 2022 (revoga a lei da alienação parental)
(REQ 28/2025 CCJC, da deputada Laura Carneiro)

Convidados:

1) ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA | Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão; (Confirmada)

2) ANTÔNIO JORGE PEREIRA | Professor da Universidade Federal do Ceará - UFCE; (Confirmado)

3) CAIO MORAU | Representante da Associação de Direito de Família e das Sucessões; (Confirmado)

4) LIANA LIDIANE PACHECO DANI | Defensora Pública; (Confirmada)

5) MARIANA REGIS DE OLIVEIRA | Advogada; (Confirmada)

6) SENIVALDO DOS REIS JÚNIOR | Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo. (Confirmado)

Discussão e votaçao de propostas legislativas

Aspectos ambientais do sistema portuário
A - Audiência Pública

Tema: Aspectos ambientais do sistema portuário

Convidados:

ALESSANDRA APARECIDA GAYOSO FRANCO DE TOLEDO, Coordenadora-Geral de Gestão de Políticas de Avaliação de Impacto Ambiental - Substituta do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (DAIA/SECEX/MMA) (REQ 30/25) - (confirmada);

RODRIGO AGOSTINHO, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama (REQ 1/25) - (confirmado);

CLAUDIA JEANNE DA SILVA BARROS, Diretora da Diretoria de Licenciamento Ambiental (DILIC) do Ibama (REQ 1/25) - (confirmada);

ALBER FURTADO, Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ (REQS 10, 12 e 21/25) - (confirmado).

(Requerimentos nºs 1/2025, do Dep. Paulo Alexandre Barbosa)
(Requerimentos nºs 10/2025, da Dep. Daniela Reinehr)
(Requerimentos nºs 12/2025, do Dep. Carlos Zarattini)
(Requerimento nº 21/2025, do Dep. Gabriel Nunes)
(Requerimento nº 30/2025, do Dep. Arthur Oliveira Maia)


B - Deliberação de Requerimentos:

Discussão e votação de Requerimentos

A importância do Programa Farmácia Popular do Brasil para a pessoa idosa
REQ.10/2025 - da Deputada Maria do Rosário (PT/RS), com subscrição dos Deputados Alexandre Lindenmeyer (PT/RS) e Prof. Reginaldo Veras (PV/DF).

1) ALEXANDRE DA SILVA (Confirmado)
Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC e
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI

2) BRUNO FERNANDES BALTAZAR DE OLIVEIRA (Confirmado)
Coordenador-Geral do Programa Farmácia Popular
Ministério da Saúde - MS

4) ELIETE BACHRANY PINHEIRO (Confirmada)
Farmacêutica
Conselho Federal de Farmácia - CFF

Film Commission: regulamentação e importância para o Turismo Nacional
(REQ 21/2025 CTUR, do deputado André Figueiredo)

Convidados:

1) Sr. CHRISTIANO LIMA BRAGA - Supervisor de Economia Criativa da Embratur (confirmado);

2) Sra. DANIELA SANTANA FERNANDES - Diretora de Preservação e Difusão Audiovisual do Ministério da Cultura (confirmada);

3) Sr. FELIPE DIAS - Coordenador da Salvador Film Commission, representando a Rede de Film Commissions do Brasil - REFIC/BR (confirmado);

4) Sr. LEANDRO ARAÚJO - Coordenador da Búzios Film Commission, representando a Rede de Film Commissions do Brasil - REFIC/BR (confirmado);

5) Sra. ANA CAROLINA ARAÚJO - Coordenadora da SP Cine (confirmada);

6) Sr. ZECA BRITO - Cineasta e organizador do "N2B - Fim Commision Forum" (confirmado);

7) Sra. JOANA LIMAVERDE - Representante da Fortaleza Film Commission (confirmada);

8) Sr. LEONARDO EDDE - Presidente da Rio Filme (confirmado).

Crimes cometidos contra mulheres por meio da produção, veiculação e circulação de imagens de nudez falsas (deep nudes) em ambientes digitais, realizadas por Inteligência Artificial
Participantes Convidadas:


NINA DA HORA
Representante do Instituto da Hora

ISABELLE CHRISTINA
Representante da Inteligência Artificial da UNICEF

BIANCA KREMER (Confirmada)
Conselheira do CGI.br

DÉBORAH DE MARI (Confirmada)
Representante da Força Meninas

CLARICE TAVARES (Confirmada)
Representante do InternetLab

LÍLIAN CINTRA DE MELO (Confirmada)
Secretária Nacional de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública

ANA MIELKE
Representante do Intervozes

LARISSA SANTIAGO (Confirmada)
Representante do Blogueiras Negras

FERNANDA RODRIGUES (Confirmada)
Representante do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS)

RAQUEL SARAIVA (Confirmada)
Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife - IP.rec, entidade integrante da Coalizão de Direitos na Rede

SOFIA SCHURIG (Confirmada)
Representante do Núcleo Jornalismo


Requerimentos:

REQ Nº 51/2025-CMULHER, de autoria da deputada Célia Xakriabá, subscrito pelas deputadas Sâmia Bomfim e Socorro Neri

REQ 124/2025- PL 2338/23, de autoria das deputadas Erika Hilton, Célia Xakriabá e Jandira Feghali

Ampliação das Ações Afirmativas no Audiovisual Brasileiro a partir das Empresas Audiovisuais Vocacionadas para a Reparação Histórica
REQ 26/2025, da Dep. Talíria Petrone

Convidados:



- LÁZARA CARVALHO, CHEFE DA ASSESSORIA DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E DIVERSIDADE DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS; (CONFIRMADA)

- MILENA EVANGELISTA, REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA CULTURA (CONFIRMADA);


- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL;

- VIVIANE FERREIRA, DOUTORANDA USP E PESQUISADORA DO CONCEITO DE EMPRESAS VOCACIONADAS PARA A REPARAÇÃO HISTÓRICA; (CONFIRMADA)

- NATÁLIA CARNEIRO, COORDENADORA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL DO GELEDÉS INSTITUTO DA MULHER NEGRA; (CONFIRMADA)

- TATIANA CARVALHO COSTA, PRESIDENTA APAN - ASSOCIAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO AUDIOVISUAL NEGRO; (CONFIRMADA)

- ALEX BRAGA MUNIZ, DIRETOR-PRESIDENTE DA ANCINE;

- ANDRE STURM, PRESIDENTE SIAESP - SINDICATO DA INDÚSTRIA AUDIOVISUAL DE SÃO PAULO; e

- MÁRCIA CÂNDIDO, INVESTIGADORA INTEGRADA NO CENTRO DE INVESTIGAÇÃO E ESTUDOS DE SOCIOLOGIA DO INSTITUTO UNIVERSITÁRIO DE LISBOA. (CONFIRMADA)

Programa de Identificação do Brasil, com ênfase na identificação neonatal e a subtração de crianças e adolescentes no Brasil.
Audiência Pública decorrente da aprovação do REQ Nº 40/2025 CPASF, de autoria da Dep. Flávia Morais (PDT/GO)

Convidados:
1) BEATRIZ MARQUES DE JESUS FIGUEIREDO (Confirmada - participação presencial)
COORDENADORA-GERAL DE MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DA DIRETORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SEGURRANÇA PÚBLICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA

2) EDUARDO MAGALHÃES DE LACERDA FILHO (Confirmado - participação presencial)
COORDENADOR GERAL DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS

3) LARA MENEZES BEZERRA SAMPAIO (Confirmada - participação por videoconferência)
COORDENADORA DE GESTÃO DA POLÍTICA E DOS PLANOS NACIONAIS DE ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA PÚBLICA

4) REPRESENTANTE (a Confirmar)
REPRESENTANTE
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

5) PAOLA DOMINGUES BOTELHO REIS NAZARETH (Confirmada - participação por videoconferência)
PROMOTORA DE JUSTIÇA - ESTADO DE MINAS GERAIS
COMISSÃO DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E EDUCAÇÃO/CNMP

6) NATHALIA LAURENTINO CORDEIRO MACIEL (Confirmada - participação por videoconferência)
DEFENSORA PÚBLICA FEDERAL
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

7) TULA VIEIRA BRASILEIRO (Confirmada)
COORDENADORA-GERAL DE PROMOÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO
MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA

7ª Reunião do Comitê Técnico da CGACIC

Discussão da Resolução 487/2023 que institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário
Expositores:


Alessandra Almeida - Diretora-presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP)

Hugo Fernandes Matias - Representante da Associação Nacional dos Defensores e Defensoras Públicas

Haroldo Caetano - Representante do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator

Lucas Nunes - Representante do Movimento Nacional da Luta Antimanicomial (MNLA)

Romina Gomes - Coordenadora do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ)

Quitação de obrigações futuras de contratos de estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) - PL 1306/24
1) ANDRÉ CARVALHO (Confirmado) - Diretor de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);

2) RAFAEL TAVARES (Confirmado) - Coordenador-Geral de Concessão e Controle do Financiamento Estudantil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE);

3) THIAGO SILVA RIBEIRO (Confirmado) - Representante dos Adimplentes do FIES;

4) THAISA MAIA (Confirmada) - Representante dos Adimplentes do FIES;

5) NATHÃ BALBINOT (Confirmado) - Representante dos Adimplentes do FIES;

6) FREDERICO GEBAUER (Confirmado) - Advogado dos Adimplentes do FIES.

(REQ 137/2025 CE, do deputado Pastor Gil)

Eleição. Apresentação do plano de trabalho