27ª Sessão Conjunta Encerrada



Plenário da Câmara dos Deputados

26/11/2019
Início: 14:09
Término: 16:44
Destinada à deliberação dos vetos nºs 34 a 44 de 2019.

Breves Comunicações
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2013 (nº 7.705/2014, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico".

Resultado: Não apreciado.

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 462 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019 (nº 11.021, de 2018, na Casa de Origem), que "Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências".

Resultado: Não apreciado.

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
08/10/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
02/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2012 (nº 6.566/2013, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir aplicação de percentual dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde em atividades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas".

Resultado: Não apreciado.

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 492 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (nº 3.688/2000, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica".

Resultado: Não apreciado.

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 495 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2017 (nº 2.538/2019, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher".

Resultado: Não apreciado.

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 547 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 510, de 2019, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar".

Resultado: Não apreciado.

Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 548 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 133 de 2017 (nº 6.754/2013, na Casa de origem), que "Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética".

Resultado: Não apreciado.

Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 559 de 2019, na Casa de origem)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019".

Resultado: Não apreciado.

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 572 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 886, de 2019), que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".

Resultado: Não apreciado.

Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 569 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5 de 2019, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".

Resultado: Não apreciado.

Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 587 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2017 (nº 3.820/2019, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras".

Resultado: Não apreciado.

Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

AS MATÉRIAS DA PAUTA DEVERÃO CONSTAR NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO DELIBERATIVA.