28ª Sessão Conjunta Encerrada



Plenário da Câmara dos Deputados

27/11/2019
Início: 10:35
Término: 14:27
Destinada à deliberação dos vetos nºs 34 a 44 de 2019, e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 48, 46, 42, 50, 25, 26, 35, 37, 44, 47, 33, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 39, 40, 43, 10 e 15 de 2019.

Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2013 (nº 7.705/2014, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico".

Resultado: Mantido na cédula eletrônica.

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
26/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 462 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019 (nº 11.021, de 2018, na Casa de Origem), que "Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências".

Resultado: Mantido o item 35.19.001, rejeitados os itens 35.19.002, 35.19.040 a 35.19.045 na cédula eletrônica. Destacados os itens 35.19.003 a 35.19.039.

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
26/11/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
08/10/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
02/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2012 (nº 6.566/2013, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir aplicação de percentual dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde em atividades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas".

Resultado: Rejeitado na cédula eletrônica. A matéria vai à promulgação.

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
26/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 492 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (nº 3.688/2000, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica".

Resultado: Rejeitado na cédula eletrônica. A matéria vai à promulgação.

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
26/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 495 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2017 (nº 2.538/2019, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher".

Resultado: Rejeitado na cédula eletrônica. A matéria vai à promulgação.

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
26/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 547 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 510, de 2019, que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a competência dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência e para tornar obrigatória a informação às vítimas acerca da possibilidade de os serviços de assistência judiciária ajuizarem as ações mencionadas; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever a competência do foro do domicílio da vítima de violência doméstica e familiar para a ação de divórcio, separação judicial, anulação de casamento e reconhecimento da união estável a ser dissolvida, para determinar a intervenção obrigatória do Ministério Público nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar, e para estabelecer a prioridade de tramitação dos procedimentos judiciais em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar".

Resultado: Rejeitado na cédula eletrônica. A matéria vai à promulgação.

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
26/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 548 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 133 de 2017 (nº 6.754/2013, na Casa de origem), que "Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética".

Resultado: Mantido na cédula eletrônica.

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
26/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 559 de 2019, na Casa de origem)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019".

Resultado: Rejeitado na cédula eletrônica. A matéria vai à promulgação.

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
26/11/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 572 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 24, de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 886, de 2019), que "Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios".

Resultado: Rejeitado na cédula eletrônica. A matéria vai à promulgação.

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
26/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 569 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 5 de 2019, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências".

Resultado: Mantidos os itens 43.19.001 a 43.19.022, 43.19.24, 43.19.027 a 43.19.202, rejeitados os itens 43.19.023, 43.19.025 e 43.19.026 na cédula eletrônica.

Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
26/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 587 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 47, de 2017 (nº 3.820/2019, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
26/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 566 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 48, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 564 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 46, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional de Justiça, crédito especial no valor de R$ 7.700.000,00, para o fim que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 523 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 42, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 568 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 50, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Minstérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 5.846.700.000,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 447 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 25, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 52.141.807,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 484 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 26, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 28.179.387,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 516 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 35, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 9.010.000,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 518 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 37, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 144.825.834,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 525 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 44, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 36.962.409,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 565 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 47, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 470.491.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 514 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 33, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 561.637.910,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 446 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 24, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 509 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 28, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 36.669.543,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 510 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 29, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A. crédito especial no valor de R$ 4.075.480,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 511 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 30, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 691.020.920,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 512 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 31, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 513 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 32, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 22.423.251,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 515 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 34, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito especial no valor de R$45.064.781,00, para fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 517 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 36, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 63.415.034,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 520 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 39, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 3.162.567,00, para o fim que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 521 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 40, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 1.024.000.000,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
23/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 524 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 43, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00, para o fim que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 278 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10, de 2019, que abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V., crédito especial no valor de R$ 5.418.248.000,00 para os fins que especifica


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
23/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 301 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2019, que abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
20/11/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
23/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
02/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente