26ª Sessão Conjunta Encerrada



Plenário da Câmara dos Deputados

20/11/2019
Início: 14:42
Término: 18:47
Destinada à deliberação dos vetos nºs 34 a 38 de 2019 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 48, 46, 42, 50, 25, 26, 35, 37, 44, 47, 33, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 34, 36, 39, 40, 43, 10 e 15 de 2019.

Ordem do Dia
Breves Comunicações
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
ORDEM DO DIA

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 466, de 2013 (nº 7.705/2014, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o art. 14-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ocorra por meio eletrônico".


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 462 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.029, de 2019 (nº 11.021, de 2018, na Casa de Origem), que "Altera as Leis n°s 9.096, de 19 de setembro de 1995, 9.504, de 30 setembro de 1997, 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), 13.831, de 17 de maio de 2019, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre regras aplicadas às eleições; revoga dispositivo da Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017; e dá outras providências".


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
08/10/2019 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
02/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 231, de 2012 (nº 6.566/2013, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, para garantir aplicação de percentual dos recursos do Programa de Fomento à Pesquisa em Saúde em atividades relacionadas ao desenvolvimento tecnológico de medicamentos, imunobiológicos, produtos para a saúde e outras modalidades terapêuticas destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas".


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 492 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 60, de 2007 (nº 3.688/2000, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica".


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 495 de 2019, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 61, de 2017 (nº 2.538/2019, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória dos casos de suspeita de violência contra a mulher".


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 566 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 48, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.822.560.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 564 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 46, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional de Justiça, crédito especial no valor de R$ 7.700.000,00, para o fim que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 523 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 42, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 2.124.281.608,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 568 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 50, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Minstérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 5.846.700.000,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 447 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 25, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 52.141.807,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 484 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 26, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, do Desenvolvimento Regional e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 28.179.387,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 516 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 35, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Justiça e Segurança Pública e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 9.010.000,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 518 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 37, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 144.825.834,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 525 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 44, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 36.962.409,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 565 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 47, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 470.491.903,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 514 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 33, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 561.637.910,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 446 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 24, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 509 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 28, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 36.669.543,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 510 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 29, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Itaguaçu da Bahia Energias Renováveis S.A. crédito especial no valor de R$ 4.075.480,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 511 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 30, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 691.020.920,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 512 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 31, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 73.900.709,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 513 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 32, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 22.423.251,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 515 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 34, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Regional e do Turismo, crédito especial no valor de R$45.064.781,00, para fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 517 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 36, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 63.415.034,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 520 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 39, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 3.162.567,00, para o fim que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 521 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 40, de 2019, que abre ao Orçamento Fiscal da União em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio Ambiente e da Defesa, crédito especial no valor de R$ 1.024.000.000,00, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
23/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 524 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 43, de 2019, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 4.000.000,00, para o fim que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 278 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 10, de 2019, que abre ao Orçamento de Investimento para 2019, em favor da empresa Petrobras Netherlands B.V., crédito especial no valor de R$ 5.418.248.000,00 para os fins que especifica


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
23/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 301 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 15, de 2019, que abre ao Orçamento de Investimento crédito suplementar no valor de R$ 1.822.892.800,00, em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, para os fins que especifica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
23/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
02/10/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
25/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
24/09/2019 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
EXTRAPAUTA

(nº 559 de 2019, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 27, de 2019, que "Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019".


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

AS MATÉRIAS DA PAUTA DEVERÃO CONSTAR NA ORDEM DO DIA DA PRÓXIMA SESSÃO DELIBERATIVA.