21ª Sessão Conjunta Encerrada

(MSG 00396/2021)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 14, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.

(MSG 00414/2021)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 16, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(MSG 00435/2021)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 20, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.084.708.300,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.