Diretrizes para o Orçamento 2020
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): LEI 13898/2019
Vetada parcialmente: VET 43/2019
Alterações no texto da LOA (4 projetos)
| Projeto | Norma gerada |
|---|---|
| PLN 1/2020 Aprovado Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. | LEI 14001/2020 |
| PLN 2/2020 Aprovado Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. | LEI 13983/2020 |
| PLN 4/2020 Prejudicado Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. | |
| PLN 18/2020 Aprovado Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020. | LEI 14085/2020 |
Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias Encerrada
Tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Encerrada
Proposta: PLN 5/2019
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Autoria: Presidência da República
Relator: Deputado Federal Cacá Leão (relatoria encerrada em 16/08/2019 - Deliberação da matéria)
Último estado: 10/11/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Informações por etapa da tramitação
| Etapa | Situação |
|---|---|
| Apresentação do Projeto de lei de diretrizes orçamentárias | Encerrada |
| Elaboração do relatório preliminar | Encerrada |
| Apresentação de emendas | Encerrada |
| Análise do relatório pela Comissão Mista de Orçamento | Encerrada |
| Votação em Plenário | Encerrada |
| Sanção | Encerrada |
- 17/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício nº 645, de 18/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nª 5, de 2019-CN -Veto Parcial nº 43, de 2019, rejeitadas pelo Congresso Nacional, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 13.898, de 11 de dezembro de 2019. ( fl 2641 )
À COARQ. - Documentos:
- OFCN 645/2019
- 16/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 662, de 2019, na origem, que restitui os autógrafos do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional ao presente projeto, promulgado e convertido na Lei nº 13.898, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos. - Publicações:
- Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 196
- 12/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/12/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 10/12/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício AMIG 716/2019 da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil. (fls. 2630/2632)
- Documentos:
- Ofício
- 10/12/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 09/12/2019
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Of. Circular 185/2019-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP.(Fls. 2626/2628)
- Documentos:
- Ofício
- 09/12/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 10/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.898 DE 2019. (vetada parcialmente: vide MSG 569 de 2019).
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 11/11/2019 - Seção I - págs. 1 e 146.
Sancionada em 11/11/2019.
À COARQ.
- 22/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 431, de 23/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 89/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 2333 a 2420).
- Documentos:
- MPCN 89/2019
- OFCN 431/2019
- Autógrafo - PLN 5/2019
- 17/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 2248 a 2332).
- 09/10/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 09/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019)
Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, e o Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Aprovada a redação final da matéria.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 84, de 2019-CN, da liderança do PSL no Senado Federal, solicitando destaque para votação em separado do inciso V do § 8º do art. 17 do projeto;
- Requerimento nº 85, de 2019-CN, da liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 13390006;
- Requerimento nº 86, de 2019-CN, da liderança do NOVO na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do art. 12, § 3º, inciso II, do Substitutivo ao projeto, com objetivo de supressão;
- Requerimento nº 87, de 2019-CN, da liderança do PSL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado do § 4º do art. 12 do Substitutivo ao projeto, com objetivo de supressão;
- Requerimento nº 88, de 2019-CN, da liderança do PSL na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da expressão "e da parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de que trata o inciso II o caput do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, no montante correspondente a um por cento da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2019, sendo destinado ao FEFC valor não superior a 0,44% da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2019", constante do inciso II do § 3º do art. 12 do Substitutivo ao projeto, com objetivo de supressão;
- Requerimentos nºs 89 e 91, de 2019-CN, da liderança do PT na Câmara dos Deputados, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 28620005 e que a votação ocorra pelo processo nominal; e
- Requerimento nº 90, de 2019-CN, da liderança do Governo, solicitando a votação em globo dos destaques apresentados à matéria.
Aprovado o Substitutivo, ressalvados os seis destaques, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
O Relator, Deputado Cacá Leão, presta esclarecimentos acerca dos destaques apresentados. (Encaminhado à publicação Adendo de Plenário apresentado pelo Relator)
O Plenário acata proposta da Presidência no sentido de que a votação em globo dos destaques seja feita de acordo com a orientação do Relator: pela prejudicialidade do terceiro, quarto e quinto destaques (referentes aos RQN 86, 87 e 88/2019) e pela rejeição dos demais destaques (referentes aos RQN 84, 85 e 91/2019).
Rejeitadas, em globo, na Câmara dos Deputados e deixando de ser submetidas ao Senado Federal, as pretensões constantes dos destaques referentes aos RQN 84, 85, 86, 87 e 88/2019, ressalvada a Emenda nº 2860005, também destacada, referente ao RQN 91/2019. (É mantido o texto do Relator)
Rejeitada, na Câmara dos Deputados, a Emenda nº 2860005, destacada, com o seguinte resultado: Sim 156, Não 202, Total 358; deixando de ser submetida ao Senado Federal. (É mantido o texto do Relator)
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 2, de 2019-PLEN/CN, da CMO)
Aprovado o Substitutivo, com Adendo de Plenário, a matéria vai à sanção. - Publicações:
- Publicado no DCN Páginas 206-250 - DCN nº 36
- Publicado no DCN Páginas 505-765 - DCN nº 36
- Documentos:
- RQN 84/2019
- RQN 85/2019
- RQN 86/2019
- RQN 87/2019
- RQN 88/2019
- RQN 89/2019
- RQN 90/2019
- RQN 91/2019
- Parecer
- Complemento de resultado
- 09/10/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Apresentado Adendo de Plenário pelo relator.
- Documentos:
- Adendo de Plenário
- 09/10/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Foram apresentados, em Plenário, 6 (seis) requerimentos de destaque ao PLN 5/2019.
- Documentos:
- Avulso de requerimento
- 08/10/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 09/10/2019 às 10h.
- 08/10/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- 03/10/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 08/10/2019 às 14h.
- 02/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- 26/09/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 02/10/2019 às 13h.
- 25/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- 25/09/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 25/09/2019 às 16h.
- 24/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria deixa de ser apreciada nesta data.
- 23/09/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 24/08/2019 às 15h.
************* Retificado em 23/09/2019*************
Onde se lê: 24/08/2019
Leia-se: 24/09/2019.
- 04/09/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 497/2019 - GAB/Procuradoria Geral da República, fls. 1.942 a 2.002, conforme despachado no documento pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
- Documentos:
- Ofício
- 28/08/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Ao Plenário.
A matéria deixa de ser apreciada em virtude do encerramento da sessão.
- 27/08/2019
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 28/08/2019 às 11h.
- 21/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria deixa de ser apreciada nesta oportunidade.
- 21/08/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 19/08/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 21/08/2019 às 11h.
************* Retificado em 20/08/2019*************
Incluída na Ordem do Dia da Sessão Conjunta convocada para 21/08/2019 às 11h30.
- 16/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 16/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Cacá Leão por deliberação da matéria.
- 16/08/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À CMO.
- 14/08/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/08/2049, do Parecer nº 11, de 2019 - CMO (Parecer do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE) e do Parecer nº 12, de 2019 - CMO (Parecer Geral).
************* Retificado em 14/08/2019*************
Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/08/2019, do Parecer nº 11, de 2019 - CMO (Parecer do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE) e do Parecer nº 12, de 2019 - CMO (Parecer Geral). - Publicações:
- Retificado no DCN Páginas 3-7 Suplemento (nº A) - DCN nº 30
- Retificado no DCN Páginas 3-807 Suplemento (nº B) - DCN nº 30
- Publicado no DCN Páginas 1486-2290 - DCN nº 28
- Publicado no DCN Páginas 1481-1485 - DCN nº 28
- Documentos:
- PAR 11/2019
- PAR 12/2019
- 14/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN, o Volume Principal e os Volumes II a IX. Total: 9 volumes.
- 14/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o Índice referente ao processo constituído, no Volume principal, folhas 83-A e 83-B.
- 13/08/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Republicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/08/2019, do Parecer nº 7, de 2019 - CMO, na sua versão final, após alteração nº 1 aprovada na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 07 de agosto de 2019.
************* Retificado em 14/08/2019*************
Parecer nº 7, de 2019 - CMO (Parecer Preliminar - versão final). - Publicações:
- Publicado no DCN Páginas 443-478 - DCN nº 23
- Retificado no DCN Páginas 1403-1475 - DCN nº 28
- Documentos:
- PAR 7/2019
- 13/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN a pedido.
- 12/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao Volume 3, Parecer Preliminar versão final em virtude da alteração nº 1 que foi aprovada na 4ª REX 7.8.2019.
- Documentos:
- Relatório Geral
- 12/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado ao Volume 9, o Parecer da CMO.
- 12/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, em 7 e 8 de agosto de 2019, APROVOU, o Relatório e as Complementações de Voto 1, 2, e 3, do Relator, Deputado CACÃ LEÃO ao Projeto de Lei nº 5/2019-CN, nos termos do Substitutivo apresentado.
Quanto aos 100 (cem) destaques apresentados, foram APROVADOS os de nºs 1, 3 a 5, 14 a 18, 24, 25, 30 a 32, 36, 37, 53 a 55, 58, 59, 61, 66, 67, 80 a 82, 85, 91, 94 a 97; REJEITADOS, contra o voto do Deputado Bohn Gass, os de nºs 2, 6, 8 a 11, 21 a 23, 26 a 29, 33, 35, 38, 39, 41 a 46, 48 a 52, 56, 64, 68 a 74, 76, 78, 79, 84, 87, 88, 90, 93, 98 e 100 e PREJUDICADOS os de nºs 19, 20, 34, 40, 47, 57, 60, 62, 63, 65, 75, 77, 83, 86, 89, 92 e 99.
Os destaques de nºs 7, 12 e 13 de autoria do Deputado Lucas Gonzalez, respectivamente a recomposição total, ao Texto do Projeto de Lei, Capítulo III, Artigo 12, Parágrafo 3, Inciso II, a supressão parcial do Substitutivo, Capítulo III, Artigo 12, Parágrafo 3, Inciso II e a supressão total ao Substitutivo, Capítulo III, Artigo 12, Parágrafo 3, Inciso II, foram REJEITADOS contra os votos dos Deputados Lucas Gonzalez e Rodrigo Coelho.
Ao Projeto foram apresentadas 2.966 (duas mil, novecentos e sessenta e seis) emendas. - Documentos:
- Relatório Geral
- Decisão de Comissão
- 08/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na continuação da 4ª Reunião Extraordinária, em 8.8.2019, o Presidente da Comissão, Senador Marcelo Castro submeteu a votação o Relatório, e as Complementações de Voto de nºs 1, 2 e 3 que foram aprovados, ressalvados os destaques.
Apreciação dos 100 (cem) destaques apresentados: proposta do Presidente para votação em globo, por tipo de voto do Relator, aprovada.
Destaques com voto do Relator pela Aprovação: 01, 03, 04, 05, 14 a 18, 24, 25, 30 a 32, 36, 37, 53 a 55, 58, 59, 61, 66, 67, 80 a 82, 85, 91, 94 a 97; foram aprovadas.
Destaques com voto do Relator pela Rejeição: 2, 6, 8 a 11, 21 a 23, 26 a 29, 33, 35, 38, 39, 41 a 46, 48 a 52, 56, 64, 68 a 74, 76, 78, 79, 84, 87 a 90, 93, 98 e 100; foram rejeitadas, na representação da Câmara dos Deputados, com voto contrário do Deputado Bohn Gass e não foram apreciadas na representação do Senado Federal.
Destaques Prejudicados: 19, 20, 34, 40, 47, 57, 60, 62, 63, 65, 75, 77, 83, 86, 89, 92 e 99.
Destaques solicitados pelo autor, Deputado Lucas Gonzales, para votação em separado os de nº 7,12 e 13, foi aprovada.
Os destaques para votação em separado de nºs 7, 12 e 13, de autoria do Deputado Lucas Gonzales, com voto do relator pela rejeição, em votação foram rejeitados, contra os votos dos Deputados Lucas Gonzales e Rodrigo Coelho.
Anexado resultado de reunião nº 9.A/2019.
************* Retificado em 13/08/2019*************
Onde se lê: 87 a 90, leia-se 87, 88 e 90.
- 08/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- - Na continuação da 4ª Reunião Extraordinária em 8.8.2019, o Deputado Lucas Gonzalez apresentou Requerimento solicitando votação nominal da matéria, conforme disposto no art. 44, Parágrafo Único, do Regimento Comum, em votação o Requerimento foi Rejeitado, contra os votos do autor e dos Deputados, Gilberto Abramo e Rodrigo Coelho.
- Na continuação da 4ª Reunião Extraordinária em 8.8.2019, o Deputado Lucas Gonzalez apresentou Requerimento solicitando votação nominal para os destaques de nº 7, 12 e 13 de sua autoria, em votação o requerimento foi Rejeitado, contra os votos do autor e do Deputado Rodrigo Coelho.
- 08/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Quarta Reunião Extraordinária, em 7 de agosto de 2019, APROVOU o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, apresentado pelo Coordenador Deputado VICENTINHO JÚNIOR, pela admissibilidade de todas as emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 5/2019-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”.
- 08/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, em 7 de agosto de 2019, APROVOU a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar (aprovado na 3ª Reunião Ordinária, em 25.6.2019), referente ao Projeto de Lei nº 5/2019-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”, do Relator Deputado CACÁ LEÃO, que inclui na Parte Especial do Parecer Preliminar o item 2.2.6 com a seguinte redação: Poderão ser incluídas emendas de relator no Anexo de Prioridades e Metas, com o objetivo de suprimir lacunas na definição de emendas de bancada estadual, de manter o equilíbrio federativo e de promover o desenvolvimento econômico e social.
- Documentos:
- Decisão de Comissão
- 08/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado, em 8.8.2019, resumo dos destaques de texto e metas apresentados, com voto do Relator Deputado Cacá Leão.
- Documentos:
- Listagem ou relatório descritivo
- 08/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebida em 8.8.2019, às 10h35, a complementação de voto 3 ao Substitutivo, do Relator Deputado Cacá Leão.
- Documentos:
- Relatório Geral - Complementação
- 07/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de destaques ao Relatório Final. Foram apresentados 100 (cem) destaques.
- 07/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na Quarta Reunião Extraordinária, em 7.8.2019, o relator Deputado Cacá Leão apresentou o Relatório e as Complementações de voto 1 e 2, foi aberto o prazo para apresentação de destaques.
- 07/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 07.08.2019, foram aprovados:
- Alteração nº 1 do Parecer Preliminar apresentado pelo Relator Deputado Cacá Leão;
- Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas apresentado pelo Coordenador do Comitê, Deputado Vicentinho Junior.
- 07/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebida a complementação de voto 2 ao Substitutivo, do Relator Deputado Cacá Leão, que inclui no Anexo VIII - Prioridades e Metas, com fundamento na autorização conferida pelo item 2.2.6 do Parecer Preliminar, a seguinte programação:
Programa: 2087 Transporte Terrestre
Ação: 7X67 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MA/TO - Entroncamento TO-010 (Pedro Afonso) - na BR-235/TO
Meta (km construído): 50 - Documentos:
- Relatório Geral - Complementação
- 07/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebida a complementação de voto 1 ao Substitutivo, do Relator Deputado Cacá Leão, em virtude das alterações nos pareceres das emendas que atualiza o quadro demonstrativo do Relatório apresentado. Quanto às 2.966 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 229, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1.227, pela REJEIÇÃO de 1.510.
- Documentos:
- Relatório Geral - Complementação
- 07/08/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada a Alteração nº 1 do Parecer Preliminar (aprovado na Terceira Reunião Ordinária de 25.06.2019) do Relator Deputado Cacá Leão, que contempla a inclusão na Parte Especial do Parecer Preliminar ao PLDO 2020 o item 2.2.6 que "Poderão ser incluídas emendas de relator no Anexo de Prioridades e Metas, com o objetivo de suprimir lacunas na definição de emendas de bancada estadual, de manter o equilíbrio federativo e de promover o desenvolvimento econômico e social".
- Documentos:
- Complemento de resultado
- 10/07/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Ofício GAB-SPR nº 2504/2019, de 10.7.2019, ao Relator Deputado Cacá Leão e do Secretário-Geral da Presidência, Estêvão André C. Waterllo, o Diretor-Geral Anderson Vidal Corrêa e o Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade Rui Moreira de Oliveira, solicita a alteração da redação do caput do § 1º do art. 23 do projeto substitutivo.
- 10/07/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados os seguintes ofícios de designação dos membros e coordenador do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE, de 4.7.2019:
- Of. Pres. n. 60/2019/CMO - ao Deputado Vicentinho Junior, membro e coordenador;
- Of. Pres. n. 61/2019/CMO - ao Deputado Aluísio Mendes;
- Of. Pres. n. 62/2019/CMO - ao Deputado Marreca Filho;;
- Of. Pres. n. 63/2019/CMO - ao Deputado Luciano Ducci;
- Of. Pres. n. 64/2019/CMO - ao Deputado Zé Carlos;
- Of. Pres. n. 65/2019/CMO - ao Deputado Adolfo Viana;
- Of. Pres. n. 66/2019/CMO - ao Senador Luiz do Carmo;
- Of. Pres. n. 68/2019/CMO - ao Senador Elmano Férrer;
- Of. Pres. n. 69/2019/CMO - ao Senador Alessandro Vieira.
- 10/07/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do Coordenador do CAE, Deputado Vicentinho Júnior, e disponibilizado na internet, em 10.07.2019, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com voto pela admissibilidade de todas as emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
- Documentos:
- Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- 09/07/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Comunicado contendo informações sobre apresentação de destaques ao Relatório apresentado da LDO 2020.
- 08/07/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, em 7 julho de 2019, às 20h21 e disponibilizado na internet às 20h40, o Relatório apresentado, pelo Relator, Deputado Cacá Leão, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.957 emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO de 219 emendas, pela APROVAÇÃO PARCIAL de 1.227 emendas, pela REJEIÇÃO de 1.507 emendas e pela PREJUDICIALIDADE de 4 emendas.
- Documentos:
- Relatório Geral
- 08/07/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexados os controles de retirada de lote durante o processo de recebimento de emendas e de recebimento de emendas por assinatura eletrônica.
- 05/07/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação do avulso de emendas no Diário do Congresso Nacional de 11.07.2019.
- Publicações:
- Publicado no DCN Páginas 3-3665 Suplemento (nº ÚNICO) - DCN nº 25
- Publicado no DCN Páginas 55 - DCN nº 25
- 05/07/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN para publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais (Abou Anni a Zequinho Marinho) e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes) bem como as Atas de Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes.
- Documentos:
- Avulso de emendas
- 05/07/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encerrado o Sistema para Elaboração de Emendas, no dia 04.07.2019. Foram apresentadas 2.966 (duas mil, novecentas e sessenta e seis) emendas, destas 1.918 (um mil, novecentas e dezoito) ao texto e 1.048 (um mil e quarenta e oito) de inclusão de meta.
- 03/07/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Resultado de Reunião nº 8/2019, referente às sugestões de emendas a serem apresentadas a CMO.
- 02/07/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 02.07.2019, o Presidente da CMO comunicou que foram apresentadas pelos membros, 64 sugestões, sendo 19 ao Anexo de Metas e Prioridades e 45 ao Texto da Lei. Esclareceu que algumas eram repetidas e foram desconsideradas, totalizando então 17 sugestões de emendas ao Anexo de Metas e Prioridades e 36 ao texto.
Na reunião do Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias, foram selecionadas 38 sugestões, sendo 2 sugeridas ao Anexo de Metas e Prioridades e 36 ao Texto da Lei. Em votação, as 38 emendas sugeridas foram aprovadas.
- 02/07/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de sugestões de emendas à CMO.
- 28/06/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 27/06/2019, do Parecer nº 7, de 2019 - CMO (Parecer Preliminar à LDO -relator Deputado Cacá Leão).
À CMO.
- 28/06/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN.
- 26/06/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o comunicado aos membros da CMO para que encaminhem 2 sugestões de emendas por parlamentar a serem apresentadas pela Comissão ao PLN 5/2019 – LDO 2020, até o dia 2/7, terça-feira, às 12 horas. As sugestões serão apreciadas na reunião deliberativa da CMO do dia 2 de julho , às 14h30min.
- 26/06/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o Resultado de Reunião nº 7.B/2019 referente à continuação da 3ª Reunião Ordinária convocada para 25/6/2019.
- 26/06/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aberto de 26/6 a 4/7/2019, até 18 horas, o sistema de elaboração de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Anexado Comunicado referente às orientações para apresentação de emendas.
- 26/06/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado o Parecer Preliminar aprovado na 3ª Reunião Ordinária de 25/06/2019.
- 26/06/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado, às fls. de nº 82 e 83, do Volume Principal, Of, nº 302/2019-CN, de 26.6.2019, do Presidente do CN, Senador Davi Alcolumbre, que defere a alteração no cronograma da matéria, conforme publicado pela Secretaria Legislativa do Congresso Nacional.
- 26/06/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Deferida a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 5/2019), solicitada por meio do Of. Pres. nº 050/2019/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos.
O referido ofício e a decisão com novo cronograma de tramitação da matéria estão publicados no Diário do Congresso Nacional de 27/06/2019. - Publicações:
- Publicado no DCN Páginas 40-42 - DCN nº 23
- Documentos:
- Decisão ou Despacho
- 25/06/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntado, às fls. 80/81, o Of. Pres. nº 50/2019/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 5/2019).
- Publicações:
- Publicado no DCN Páginas 443-478 - DCN nº 23
- Documentos:
- Ofício
- 25/06/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- À SLCN, o principal.
- 25/06/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- À CMO.
- 25/06/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER PRELIMINAR NA COMISSÃO
- Ação:
- À SLCN o volume principal. Encaminha Of. Pres. n. 050/2019/CMO, de 25.6.2019, solicitando alteração do cronograma da LDO/2020.
- 25/06/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2019, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas e a Complementação de Voto do Relator Deputado CACÁ LEÃO, ao Projeto de Lei nº 5/2019-CN. Quanto às 49 (quarenta e nove) emendas apresentadas, foram APROVADAS as de nº 5, 9, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 22, 25, 28, 37 e 42, APROVADAS PARCIALMENTE as de nº 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 20, 21, 26, 27, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 44, 45, 46, 47, 48 e 49; e REJEITADAS as de nº 1, 2, 18, 23, 24, 29, 30, 38, 39, 40, 41 e 43.
- Documentos:
- Decisão de Comissão
- 25/06/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, Complementação de Voto ao Relatório Preliminar com emendas, do relator, o Deputado Cacá Leão,com voto pela aprovação sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 na forma ora apresentada. Quanto às 49 (quarenta e nove) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 5, 9, 13, 14 ,15, 16, 17, 19, 22, 25, 28, 37 e 42; pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 20, 21, 26, 27, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 44, 45, 46, 47, 48 e 49; e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 18, 23, 24, 29, 30, 38, 39, 40, 41 e 43.
- Documentos:
- Relatório Preliminar com emendas - Complementação
- 11/06/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, o Deputado Cacá Leão, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 49 (quarenta e nove) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das emendas de nºs 5, 9, 13, 14 ,15, 16, 17, 22, 25, 28, 37 e 42; pela APROVAÇÃO PARCIAL das emendas de nºs 3, 4, 6, 7, 8, 10, 11, 12, 20, 21, 26, 27, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 44, 45, 46, 47, 48 e 49; e pela rejeição das emendas de nºs 1, 2, 18, 19, 23, 24, 29, 30, 38, 39, 40, 41 e 43.
- Documentos:
- Relatório Preliminar com emendas
- 11/06/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aberto o Sistema de Emendas para criação das emendas ao Texto e ao Anexo de Metas da LDO para 2020. Anexado Comunicado com as orientações sobre a abertura do sistema, enviado às Bancadas, Comissões e aos parlamentares.
- 11/06/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada a Nota Técnica Conjunta nº 2/2019, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em 11.6.19, referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020.
- Documentos:
- Nota Técnica
- 30/05/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Publicação das emendas apresentadas ao relatório preliminar no Diário do Congresso Nacional de 6.6.2019.
- 29/05/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 49 (quarenta e nove) emendas.
- Documentos:
- Avulso de emendas ao relatório preliminar
- 29/05/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Anexado Ofício nº 015/Gab 639, de 29.5.2019, do Deputado Guilherme Derrite, solicitando que seja desconsiderada a emenda de nº 23 de sua autoria, sendo substituída pela emenda de nº 42.
- 27/05/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 27.5.2019, pelo Relator, o Deputado Cacá Leão.
- Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 19 horas do dia 29.05.2019. - Documentos:
- Relatório Preliminar
- 14/05/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Realizada em 14.5.2019, Segunda Reunião de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Anexado no material referente à apresentação proferida pelo Ministro.
************* Retificado em 08/07/2019*************
Acrescenta-se ao bal: "Anexado Resultado da Segunda Reunião de Audiência Pública." - Documentos:
- Documento Não categorizado
- 09/05/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Reunião de Audiência Pública com o Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, foi transferida para o dia 14/5/2019, às 14 horas no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
- 08/05/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada a convocação nº 4/2019, para Reunião de Audiência Pública, no dia 9 de maio, às 11 horas, plenário 2 da Câmara dos Deputados, com a presença do Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes.
************* Retificado em 15/05/2019*************
Anexada a convocação nº 4/2019, para Reunião de Audiência Pública, no dia 9 de maio, às 11 horas, plenário 2 da Câmara dos Deputados, com a presença do Ministro da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes e encaminhado o Of. Pres. n. 28/2019/CMO ao Ministro da Economia convidando-o para referida audiência.
- 07/05/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Distribuído ao Deputado Cacá Leão, para emitir relatório.
Designação de relator.
- 07/05/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado relator o Deputado Cacá Leão, conforme Of.Pres. n. 023/2019/CMO, de 7.5.2019.
- Documentos:
- Ofício
- 07/05/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexado Ofício nº 438-L-Democratas/2019, de 10.4.2019, do Líder do bloco, Deputado Elmar Nascimento indicando o Deputado Cacá Leão para o cargo de Relator da LDO pra 2020.
- 23/04/2019
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Anexado Informativo Conjunto - PLDO 2020, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal.
- Documentos:
- Nota Técnica
- 17/04/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/04/2019.
Calendário de tramitação, nos termos do art. 92 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 79:
Data do despacho: 16/04/2019
- Publicação em avulso eletrônico do pLDO: de 16/04/2019 a 20/04/2019
- Realização de audiências públicas sobre o pLDO: de 21/04/2019 a 27/04/2019
- Publicação do relatório preliminar do pLDO: de 21/04/2019 a 07/05/2019 (00h)
- Apresentação de Emendas ao relatório preliminar do pLDO: de 08/05/2019 a 10/05/2019
- Votação do relatório preliminar do pLDO e suas emendas: de 11/05/2019 a 16/05/2019
- Apresentação de Emendas ao pLDO: de 17/05/2019 a 26/05/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao pLDO: de 27/05/2019 a 31/05/2019
- Votação do relatório final do pLDO: de 27/05/2019 a 30/06/2019
- Encaminhamento do parecer da CMO quanto ao pLDO à Mesa do Congresso Nacional: de 01/07/2019 a 05/07/2019.
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
************ Retificado em 26/06/2019 ************
A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (pLDO) - PLN 5/2019 (Art. 92, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação em avulso eletrônico do pLDO: de 16/04/2019 a 20/04/2019
- Realização de audiências públicas sobre o pLDO: de 21/04/2019 a 27/04/2019
- Publicação do relatório preliminar do pLDO: de 21/04/2019 a 07/05/2019
- Apresentação de Emendas ao relatório preliminar do pLDO: de 08/05/2019 a 10/05/2019
- Votação do relatório preliminar do pLDO e suas emendas: de 11/05/2019 a 16/05/2019
- Apresentação de Emendas ao pLDO: de 26/06/2019 a 04/07/2019
- Publicação em avulso eletrônico das emendas ao pLDO: de 05/07/2019 a 05/07/2019
- Votação do relatório final do pLDO: de 05/07/2019 a 10/07/2019
- Encaminhamento do parecer da CMO quanto ao pLDO à Mesa do Congresso Nacional: de 11/07/2019 a 11/07/2019
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
*O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicações:
- Publicado no DCN Páginas 204-890 - DCN nº 13
- Documentos:
- Avulso inicial da matéria
- 15/04/2019
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Apresentado em 15/04/2019. Este processado contém 78 (setenta e oito) folhas numeradas, incluindo termo de juntada de mídia digital e 1 (um) CD-ROM contendo os Anexos do projeto.
- Documentos:
- Quadro Comparativo
- Identificação:
- PLN 5/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/04/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/04/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional de 18/04/2019. Calendário de tramitação, nos termos do art. 92 da Resolução nº 1 de 2006-CN, juntado à fl. 79: Data do despacho: 16/04/2019 - Publicação em avulso eletrônico do p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 7/2019
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 13/08/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório Preliminar Apresentado com Emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Republicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/08/2019, do Parecer nº 7, de 2019 - CMO, na sua versão final, após alteração nº 1 aprovada na 4ª Reunião Extraordinária realizada em 07 de agosto de 2019. ************* Retificado em 14... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 11/2019
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório de Admissibilidade de emendas - CAE. Coordenador Deputado Vicentinho Júnior.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/08/2049, do Parecer nº 11, de 2019 - CMO (Parecer do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE) e do Parecer nº 12, de 2019 - CMO (Parecer Geral). ************* Retificado em 14/08/2019*... | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 12/2019
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 14/08/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório Final apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/08/2049, do Parecer nº 11, de 2019 - CMO (Parecer do Comitê de Admissibilidade de emendas - CAE) e do Parecer nº 12, de 2019 - CMO (Parecer Geral). ************* Retificado em 14/08/2019*... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 2, de 2019-PLN/CN - Redação Final (Substitutivo com adendo de Plenário) aprovada na sessão do Congresso Nacional de 09-10-2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 09/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, e o Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Santini (PTB/RS)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Santini (PTB/RS)
- Data:
- 28/05/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 3 - PLN 5/2019
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 4 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 5 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fabio Reis (MDB/SE)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 6 - PLN 5/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 7 - PLN 5/2019
- Autor:
- Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 8 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- O item "2.2.2", alíneas "a", "b" e "c", da PARTE ESPECIAL, passarão a vigorar com a seguinte redação: 2.2.2. A apresentação de emendas para inclusão de ações orçamentárias no Anexo de Prioridades e Metas deve observar os seguintes limites: a) até 5 (cinco) emendas por Bancada Estadual do Congresso Nacional; b) até 5 (cinco) emendas por Comissão Permanente da Câmara dos Deputados ou Senado Federal; c) até 5 (cinco) emendas por Deputado Federal ou Senador.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 9 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Lucas Gonzalez (NOVO/MG)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Amplia as possibilidades dos Parlamentares no apontamento de ações essenciais, que contemplem as reais necessidades regionais do país, dentro do anexo de metas e prioridades.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 10 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Maurício Dziedricki (PTB/RS)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda para elaboração do anexo de metas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 11 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Maurício Dziedricki (PTB/RS)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Dos critérios de acolhimento de emenda.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 12 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Ampliar o acolhimento de emendas de ações de interesse nacional propostas por autores individuais.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 13 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Ampliar o número de emendas que poderão ser apresentadas por congressista ao Anexo de Metas e Prioridades.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 14 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Denis Bezerra (PSB/CE)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2020 – PLDO 2020 (PL Nº 5, DE 2019-CN) RELATÓRIO PRELIMINAR
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 15 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- A emenda tem por objetivo igualar os quantitativos de emendas apresentadas e acolhidas em relação aos aprovados no Relatório Preliminar do PLDO2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 16 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Júnior Mano (PL/CE)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- A emenda objetiva ampliar os limites iniciais estabelecidos para apresentação de emendas para inclusão de ações orçamentárias no Anexo de Prioridades e Metas para 2020, possibilitando uma maior participação das bancadas estaduais, das comissões permanentes e dos parlamentares. Os quantitativos sugeridos também se igualam aos aprovados no Relatório Preliminar do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 17 - PLN 5/2019
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 18 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fernando Rodolfo (PL/PE)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Implantar 5.000 (cinco mil) containers de atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em forma de agências itinerantes, a fim de auxiliar nos serviços oferecidos e melhorar o atendimento aos cidadãos.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 19 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Márcio Marinho (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Não se pode restringir a inclusão de ações novas, tendo em vista que o Plano Plurianual (PPA) 2020/2023 ainda não foi elaborado pelo Governo Federal e terá sua tramitação concomitante com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 20 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Elias Vaz (PSB/GO)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- O item "2.4.1", alíneas "a", "b" e "c" da PARTE ESPECIAL, passará a vigorar com a seguinte redação: 2.4.1. Para o Anexo de Prioridades e Metas, serão incluídas pela Relatoria, em decorrência da aprovação de emendas: a) até 5 (cinco) ações, por Bancada Estadual; b) até 5 (cinco) ações de interesse nacional, por comissão permanente indicada no item 2.3.1 que apresentar emenda; c) até 15 (quinze) ações de interesse nacional, propostas por autores individuais, considerando seu mérito e a frequência de apresentação.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 21 - PLN 5/2019
- Autor:
- Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 22 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE/PE)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda ao parecer preliminar do PLN 5/2019 - LDO 2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 23 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Derrite (PP/SP)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Parecer Preliminar ao PLN 05, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 24 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Derrite (PP/SP)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Parecer Preliminar ao PLN 05, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 25 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Valdevan Noventa (PSC/SE)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- 2.2.2. A apresentação de emenda para acréscimo de meta constante do PLDO ou para inclusão de ação no Anexo de Prioridades e Metas deve observar os seguintes limites: a) até 3(três) emendas por bancada estadual do Congresso Nacional; b) até 2(duas) por comissão permanente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal e comissão mista permanente do Congresso Nacional; c) até 3(três) emendas por congressistas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 26 - PLN 5/2019
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 27 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Relatório Preliminar ao PLDO para aumentar o quantitativo de emendas que poderão ser apresentadas por bancadas estaduais, comissões permanentes e parlamentares.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 28 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputada Federal Tereza Nelma (PSDB/AL)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- No Item 2.2.2, "c", onde se lê: "até uma emenda por Congressista", leia-se: "até três emendas por Congressista.".
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 29 - PLN 5/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 30 - PLN 5/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 31 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTA/MG)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda ao relatório preliminar do PLN 05/2019-CN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 32 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Fred Costa (PATRIOTA/MG)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda ao relatório preliminar do PLN 5/2019-CN
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 33 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Dos critérios de acolhimento de emendas para o anexo de Prioridades e Metas à LDO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 34 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Dos critérios de acolhimento de emendas para o anexo de Prioridades e Metas à LDO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 35 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- 2.4.1. DO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS, SERÃO INCLUÍDAS PELA RELATORIA, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DE EMENDAS:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 36 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- 2.4.1. DO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS, SERÃO INCLUÍDAS PELA RELATORIA, EM DECORRÊNCIA DA APROVAÇÃO DE EMENDAS:
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 37 - PLN 5/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 38 - PLN 5/2019
- Autor:
- Senador Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 39 - PLN 5/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 40 - PLN 5/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 41 - PLN 5/2019
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 42 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Guilherme Derrite (PP/SP)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Parecer Preliminar ao PLN 05, de 2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 43 - PLN 5/2019
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 44 - PLN 5/2019
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 45 - PLN 5/2019
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
- Data:
- 29/05/2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 46 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- 2.4. DOS CRITÉRIOS DE ACOLHIMENTO DE EMENDAS: 2.4.1. Para o Anexo de Prioridades e Metas, serão incluídas pela Relatoria, em decorrência da aprovação de emendas: a) até 04 (quatro) ações, por Bancada Estadual; b) até 02 (duas) ações de interesse nacional, por Comissão Permanente indicada no item 2.3.1 que apresentar emenda; c) até 20 (vinte) ações de interesse nacional, propostas por autores individuais, considerando seu mérito e a frequência de apresentação.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 47 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- 2.2. DAS EMENDAS PARA ELABORAÇÃO DO ANEXO DE PRIORIDADES E METAS ............................ 2.2.2. A apresentação de emendas para inclusão de ações orçamentárias no Anexo de Prioridades e Metas deve observar os seguintes limites: a) até 05 (cinco) emendas por Bancada Estadual do Congresso Nacional. b) até 02 (duas) emendas por Comissão permanente da Câmara do Deputados ou do Senado Federal e comissão mista permanente do Congresso Nacional; e c) até 03 (três) emendas por congressista.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 48 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Das Emendas para elaboração de prioridades e metas.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 49 - PLN 5/2019
- Autor:
- Deputado Federal Nivaldo Albuquerque (PTB/AL)
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- DOS CRITERIOS DE ACOLHIMENTO DE EMENDAS
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/07/2019
- Descrição/Ementa
- Avulso de Emendas à LDO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- À SLCN para publicação dos espelhos e os recibos das emendas individuais (Abou Anni a Zequinho Marinho) e coletivas (Bancadas, Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal e Comissões Mistas Permanentes) bem como as Ata... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Lista dos requerimentos apresentados na sessão de 09-10-2019 ao PLN 5/2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Foram apresentados, em Plenário, 6 (seis) requerimentos de destaque ao PLN 5/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 84/2019
- Autor:
- Líder do PSL Major Olimpio (PSL/SP)
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do inciso V do § 8º do art. 17 do PLN 5/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 09/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, e o Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 85/2019
- Autor:
- Líder do PCdoB Daniel Almeida (PCdoB/BA)
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 13390006 apresentada ao PLN 5/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 09/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, e o Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 86/2019
- Autor:
- Líder do NOVO Marcel Van Hattem (NOVO/RS)
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do art. 12, § 3º, II, do Substitutivo ao PLN 5/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 09/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, e o Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 87/2019
- Autor:
- Líder do PSL Delegado Waldir (PSL/GO)
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do § 4º do art. 12 do Substitutivo ao PLN 5/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 09/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, e o Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 88/2019
- Autor:
- Líder do PSL Delegado Waldir (PSL/GO)
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da expressão "e da parcela do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) de que trata o inciso II o caput do art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, no montante correspondente a um por cento da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2019, sendo destinado ao FEFC valor não superior a 0,44% da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2019", constante do inciso II do § 3º do art. 12 do Substitutivo ao PLN 5/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 09/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, e o Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 89/2019
- Autor:
- Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal para o destaque da Emenda nº 28620005 apresentada ao PLN 5/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 09/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, e o Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 90/2019
- Autor:
- Líder do Governo Joice Hasselmann (PSL/SP)
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Votação em globo dos destaques apresentados ao PLN 5/2019, ressalvado o destaque à Emenda nº 28620005.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 09/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, e o Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQN 91/2019
- Autor:
- Líder do PT Paulo Pimenta (PT/RS), Deputado Federal Airton Faleiro (PT/PA), Deputado Federal Alencar Santana Braga (PT/SP), Deputado Federal Alexandre Padilha (PT/SP), Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP), Deputado Federal Assis Carvalho (PT/PI), Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ), Deputado Federal Carlos Veras (PT/PE), Deputado Federal Célio Moura (PT/TO), Deputado Federal Enio Verri (PT/PR), Deputada Federal Erika Kokay (PT/DF), Deputado Federal Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), Deputado Federal João Daniel (PT/SE), Deputado Federal Jorge Solla (PT/BA), Deputado Federal Joseildo Ramos (PT/BA), Deputado Federal Marcon (PT/RS), Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG), Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS), Deputada Federal Natália Bonavides (PT/RN), Deputado Federal Padre João (PT/MG), Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG), Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC), Deputada Federal Professora Rosa Neide (PT/MT), Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT/MG), Deputada Federal Rejane Dias (PT/PI), Deputado Federal Rogério Correia (PT/MG), Deputado Federal Rubens Otoni (PT/GO), Deputado Federal Rui Falcão (PT/SP), Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA), Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA), Deputado Federal Idilvan Alencar (PDT/CE), Deputado Federal Marcelo Nilo (PSB/BA), Deputado Federal Weliton Prado (PROS/MG), Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS), Deputado Federal Odair Cunha (PT/MG), Deputado Federal José Ricardo (PT/AM), Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA), Deputado Federal Mauro Nazif (PSB/RO), Deputado Federal Paulo Ramos (PDT/RJ), Deputada Federal Flávia Morais (PDT/GO), Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA), Deputado Federal João Carlos Bacelar (PL/BA), Deputado Federal Gil Cutrim (PDT/MA), Deputada Federal Silvia Cristina (PDT/RO), Deputado Federal Eduardo Costa (PTB/PA), Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS), Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS), Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS/RJ), Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ), Deputado Federal Rafael Motta (PSB/RN), Deputada Federal Joenia Wapichana (REDE/RR), Deputado Federal Professor Israel Batista (PV/DF), Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP), Deputado Federal Vilson da Fetaemg (PSB/MG), Deputado Federal Giovani Cherini (PL/RS), Deputado Federal Ricardo Pericar (PSL/RJ), Deputado Federal Hélio Costa (REPUBLICANOS/SC), Deputado Federal Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS/PE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 28620005 apresentada ao PLN 5/2019.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 09/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, e o Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 497/2019 - GAB/PGR
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 497/2019 - GAB/Procuradoria Geral da República, fls. 1.942 a 2.002, conforme despachado no documento pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico, Câmara Municipal de Venâncio Aires
- Data:
- 04/10/2019
- Descrição/Ementa
- Moção de repúdio à proposta do relator da LDO de 2020 e às eventuais propostas por deputados e senadores em aumentar os recursos para o fundo eleitoral.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, às fls. 2.003 a 2.010, o Ofício nº 298/2019 da Câmara Municipal de Venâncio Aires, o Ofício nº 709/2019 da Câmara Municipal de Chapecó e a Moção sem número de Entidades empresariais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Ente Jurídico, Câmara Municipal de Chapecó
- Data:
- 04/10/2019
- Descrição/Ementa
- Moção de apelo contra o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como fundo eleitoral.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, às fls. 2.003 a 2.010, o Ofício nº 298/2019 da Câmara Municipal de Venâncio Aires, o Ofício nº 709/2019 da Câmara Municipal de Chapecó e a Moção sem número de Entidades empresariais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Associação Comercial e Industrial de Santo André
- Data:
- 04/10/2019
- Descrição/Ementa
- As Entidades empresariais comunicam sua indignação em relação em relação à proposta que tramita no Legislativo de mais que dobrar o Fundo Partidário
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados, às fls. 2.003 a 2.010, o Ofício nº 298/2019 da Câmara Municipal de Venâncio Aires, o Ofício nº 709/2019 da Câmara Municipal de Chapecó e a Moção sem número de Entidades empresariais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Marcos Bernardelli - Presidente da Câmara Municipal de Campinas
- Data:
- 09/12/2019
- Descrição/Ementa
- Of. Circular 185/2019-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Of. Circular 185/2019-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP.(Fls. 2626/2628) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Vitor Penido de Barros
- Data:
- 10/12/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício AMIG 716/2019 da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício AMIG 716/2019 da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil. (fls. 2630/2632) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2019
- Descrição/Ementa
- LDO 2019 X PLDO2020
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentado em 15/04/2019. Este processado contém 78 (setenta e oito) folhas numeradas, incluindo termo de juntada de mídia digital e 1 (um) CD-ROM contendo os Anexos do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ente Jurídico
- Data:
- 17/04/2019
- Descrição/Ementa
- Anexos do PLDO
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 23/04/2019
- Descrição/Ementa
- Informativo Conjunto das Consultorias de Orçamentos do Senado Federal e Câmara dos Deputados.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado Informativo Conjunto - PLDO 2020, das Consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 07/05/2019
- Descrição/Ementa
- Deputado Cacá Leão, relator da LDO 2020.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Designado relator o Deputado Cacá Leão, conforme Of.Pres. n. 023/2019/CMO, de 7.5.2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Ministério da Economia
- Data:
- 14/05/2019
- Descrição/Ementa
- Material referente à apresentação proferida pelo Ministro da Economia em Reunião de Audiência Pública realizada em 14.05.2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Realizada em 14.5.2019, Segunda Reunião de Audiência Pública, com a presença do Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Roberto Nunes Guedes, para prestar esclarecimentos acerca do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 27/05/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório Preliminar Apresentado
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet o Relatório Preliminar Apresentado, em 27.5.2019, pelo Relator, o Deputado Cacá Leão. - Aberto o prazo para apresentação de emendas ao Relatório Preliminar Apresentado até as 19 horas do dia 29.05.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas ao relatório preliminar
- Autor:
- Comissão Mista Permanente de Planos, orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO
- Data:
- 29/05/2019
- Descrição/Ementa
- Emendas ao Relatório Preliminar
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo, ao Relatório Preliminar foram apresentadas 49 (quarenta e nove) emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 11/06/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório Preliminar Apresentado com Emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, o Relatório Preliminar Apresentado com emendas, do relator, o Deputado Cacá Leão, com voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 49 (quarenta e nove) emendas apresentadas, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 11/06/2019
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica Conjunta nº 2/2019 das Consultorias do Senado Federal e Câmara dos Deputados.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada a Nota Técnica Conjunta nº 2/2019, das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em 11.6.19, referente aos subsídios à apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar com emendas - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- Complemento de Voto do Relator Deputado Cacá Leão.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido e disponibilizado na internet, nesta data, Complementação de Voto ao Relatório Preliminar com emendas, do relator, o Deputado Cacá Leão,com voto pela aprovação sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020 na for... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- Decisão da Comissão - Relatório Preliminar com Emendas
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Terceira Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2019, APROVOU o Relatório Preliminar com emendas e a Complementação de Voto do Relator Deputa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 25/06/2019
- Descrição/Ementa
- Solicita alteração de calendário.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado, às fls. 80/81, o Of. Pres. nº 50/2019/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, solicitando alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 5/2019). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 26/06/2019
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Deferida a alteração do cronograma referente ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN nº 5/2019), solicitada por meio do Of. Pres. nº 050/2019/CMO, do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos. O referido ofí... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Preliminar com emendas
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 26/06/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer Preliminar aprovado na 3ª Reunião Ordinária de 25.06.2019
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 08/07/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório Final apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido, em 7 julho de 2019, às 20h21 e disponibilizado na internet às 20h40, o Relatório apresentado, pelo Relator, Deputado Cacá Leão, favorável nos termos do Substitutivo apresentado. Quanto às 2.957 emendas apresentadas, o Relator o... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE
- Autor:
- IV - Comitê Permanente de Admissibilidade de Emendas
- Data:
- 10/07/2019
- Descrição/Ementa
- Relatório de Admissibilidade de emendas - CAE. Coordenador Deputado Vicentinho Júnior.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Coordenador do CAE, Deputado Vicentinho Júnior, e disponibilizado na internet, em 10.07.2019, o Relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas, com voto pela admissibilidade de todas as emendas apresentadas ao Projeto de L... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 07/08/2019
- Descrição/Ementa
- Alteração nº 01 do Parecer Preliminar que foi aprovado na Terceira Reunião Ordinária de 25.06.2019.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada a Alteração nº 1 do Parecer Preliminar (aprovado na Terceira Reunião Ordinária de 25.06.2019) do Relator Deputado Cacá Leão, que contempla a inclusão na Parte Especial do Parecer Preliminar ao PLDO 2020 o item 2.2.6 que "Poderão... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 07/08/2019
- Descrição/Ementa
- Complemento de Voto 1 ao Relatório Final apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebida a complementação de voto 1 ao Substitutivo, do Relator Deputado Cacá Leão, em virtude das alterações nos pareceres das emendas que atualiza o quadro demonstrativo do Relatório apresentado. Quanto às 2.966 emendas apresentadas,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 07/08/2019
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto 2 ao Relatório Final Apresentado.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebida a complementação de voto 2 ao Substitutivo, do Relator Deputado Cacá Leão, que inclui no Anexo VIII - Prioridades e Metas, com fundamento na autorização conferida pelo item 2.2.6 do Parecer Preliminar, a seguinte programação: ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral - Complementação
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 08/08/2019
- Descrição/Ementa
- Complementação de Voto 3 ao Substitutivo.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebida em 8.8.2019, às 10h35, a complementação de voto 3 ao Substitutivo, do Relator Deputado Cacá Leão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 08/08/2019
- Descrição/Ementa
- Conclusão da CMO à Alteração do Parecer do Parecer Preliminar.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Quarta Reunião Extraordinária, em 7 de agosto de 2019, APROVOU a Alteração nº 1 ao Parecer Preliminar (aprovado na 3ª Reunião Ordinária, em 25.6.2019), referente ao... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 08/08/2019
- Descrição/Ementa
- Decisão do CAE
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 08/08/2019
- Descrição/Ementa
- Resumo de Destaques por orientação de voto do Relator.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado, em 8.8.2019, resumo dos destaques de texto e metas apresentados, com voto do Relator Deputado Cacá Leão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 12/08/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer da CMO.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, em 7 e 8 de agosto de 2019, APROVOU, o Relatório e as Complementações de Voto 1, 2, e 3, do Relator, Deputado CACÃ LEÃ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Geral
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 12/08/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer Preliminar versão final em virtude da alteração nº 1 (aprovada na 4ª REX de 7.8.2019).
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexado ao Volume 3, Parecer Preliminar versão final em virtude da alteração nº 1 que foi aprovada na 4ª REX 7.8.2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão do Congresso Nacional
- Data:
- 12/08/2019
- Descrição/Ementa
- Decisão da CMO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Quarta Reunião Extraordinária, em 7 e 8 de agosto de 2019, APROVOU, o Relatório e as Complementações de Voto 1, 2, e 3, do Relator, Deputado CACÃ LEÃ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/08/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Adendo de Plenário
- Autor:
- Deputado Federal Cacá Leão (PP/BA)
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Adendo de Plenário apresentado pelo relator, Deputado Cacá Leão.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Apresentado Adendo de Plenário pelo relator. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 09/10/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal, na Câmara dos Deputados, da Emenda nº 2860005, destacada.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 09/10/2019 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 10/10/2019) Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, e o Adendo de Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 89/2019
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 22/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2019.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 431, de 23/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 89/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 431/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2019 (CN), da Presidência da Mesa do Congresso Nacional, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 431, de 23/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 89/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLN 5/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/10/2019
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 431, de 23/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 89/19 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha autógrafo promulgado do veto parcial, rejeitado pelo Congresso Nacional, ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/12/2019
- Descrição/Ementa
- Documentação encaminhada juntamente com a Mensagem n° 662, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFCN 645/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 17/12/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 5, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício nº 645, de 18/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei nª 5, de 2019-CN -Veto Parcial nº 43, de 2019, rejeitadas pelo Congresso Nacional, pro... | Veja a tramitação