Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 1944-16/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1944-17/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1944-18/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1944-19/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1944-20/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1944-21/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
- Ementa
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
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- MPV 1944-22/2000
- Título
- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
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- Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.
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- MPV 1943-48/2000
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1943-49/2000
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1943-50/2000
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1943-51/2000
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
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- MPV 1943-52/2000
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
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- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
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- MPV 1943-53/2000
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
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- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
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- MPV 1943-54/2000
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
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- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
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- MPV 1943-55/2000
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
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- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Matéria
- MPV 1943-56/2000
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
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- MPV 1943-57/2000
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
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- MPV 1943-58/2000
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
- Ementa
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
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- MPV 1943-59/2000
- Título
- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
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- Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
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- MPV 1942-13/2000
- Título
- Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá
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- Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.