Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 2/1988
- Título
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2474, DE 12 DE SETEMBRO DE 19
- Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2474, DE 12 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA.
- Matéria
- MPV 1/1988
- Título
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2473, DE 08 DE SETEMBRO DE 19
- Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2473, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988, QUE ALTERA VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO I A LEI 5070, DE 07 DE JULHO DE 1966.
