Glossário de Termos Orçamentários

Unidade utilizada para quantificar e expressar as características do produto.

• Ver também: Meta Física e Produto.

Órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente recebedora da dotação orçamentária e dos recursos financeiros.

• Decreto nº 6.170/2007, art. 1º, § 1º, XIV.
• Ver também: Termo de Execução Descentralizada (TED) e Unidade Descentralizadora.

Órgão da administração pública federal direta, autarquia, fundação pública ou empresa estatal dependente detentora e descentralizadora da dotação orçamentária e dos recursos financeiros.

• Decreto nº 6.170/2007, art. 1º, § 1º, XIII.
• Ver também: Termo de Execução Descentralizada (TED) e Unidade Descentralizada.

Menor nível da classificação institucional. É a destinatária das dotações do orçamento da União. Corresponde a entidades da administração direta ou indireta na maioria dos casos, podendo servir também para identificar fundos especiais, transferências a Estados e Municípios, encargos financeiros da União, operações oficiais de crédito, refinanciamento da dívida pública mobiliária federal e reserva de contingência.

• Lei nº 4.320/1964, art. 14; LDO.
• Ver também: Categoria de Programação, Classificação Institucional e Órgão Orçamentário.
• Parte de: Classificação Institucional.