Selecione a letra do termo desejado:

Letra - S

34 termo(s) encontrado(s).

Secretaria de Orçamento Federal (SOF)

Órgão da Secretaria Especial de Fazenda, subordinada ao Ministério da Economia ao qual compete coordenar, consolidar e supervisionar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual da União (LOA), compreendendo os orçamentos fiscal e da seguridade social; estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implementação dos orçamentos federais sob sua responsabilidade; e proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento da execução orçamentária.

Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Órgão central de planejamento, coordenação e controle financeiro da União.

Senado Federal (SF)

Órgão do Congresso Nacional composto de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

Sessão Legislativa

Período de trabalho parlamentar.

Sessão Legislativa Extraordinária

Período de trabalho parlamentar em que o Congresso Nacional é convocado a se reunir extraordinariamente, por prazo determinado, durante o recesso parlamentar, nos casos e condições previstos na Constituição Federal.

  • CF, art. 57, § 6º a 8º; RICD, art. 2º, II; RISF, art. 2º, II.
  • Ver também: Recesso Parlamentar .
  • Conceito Geral: Sessão Legislativa .
  • Tradução: Extraordinary Legislative Session (Inglês);
Sessão Legislativa Ordinária

Período correspondente ao ano de trabalho parlamentar, iniciando-se em 2 de fevereiro e encerrando-se em 22 de dezembro, com recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. A sessão não será interrompida enquanto não for aprovado o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional.

  • CF, art. 57; RICD, art. 2º, I; RISF, art. 2º, I.
  • Conceito Geral: Sessão Legislativa .
  • Tradução: Ordinary Legislative Session (Inglês);
Setor Público

Abrange a administração direta e indireta do governo federal (inclusive Previdência Social), a administração direta e indireta dos governos regionais (Estados e Municípios), o Banco Central do Brasil e as empresas estatais não-financeiras das três esferas de governo, exceto as empresas do Grupo Petrobras e do Grupo Eletrobras.

Setor Público Não Financeiro

Ver Setor Público

SF

Ver Senado Federal (SF)

SIAFEM

Ver Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios (SIAFEM)

SIAFI

Ver Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)

SIGA Brasil

Ver Sistema de Informações Orçamentárias Gerenciais Avançadas (SIGA Brasil)

SILOR

Ver Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária (SILOR)

SIOP

Ver Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP)

SISEL

Ver Sistema de Ajuste de Emendas (SISEL)

Sistema de Ajuste de Emendas (SISEL)

Sistema de informação da CMO, CONOF e CONORF que auxilia o ajuste das emendas inadmitidas, com omissões ou erro material passíveis de solução, tornando a emenda apta à aprovação na fase de elaboração dos relatórios setoriais e geral, caso necessário.

  • Ver também: Emenda Inadmitida .
  • Tradução: Amendment Adjustment System (SISEL) (Inglês);
Sistema de Indicação Legislativa Orçamentária (SILOR)

Sistema informatizado utilizado para realizar as alterações das emendas com impedimentos técnicos insuperáveis. Tem por objetivo promover o processo de indicação legislativa previsto na Constituição, de modo que o parlamentar autor da emenda possa solicitar remanejamento da programação com indicação de impedimento de execução pelo Poder Executivo para outra funcional programática (impedimento total) ou para outra(s) emenda(s) de sua autoria (impedimento total ou parcial).

  • CF, art. 166, § 14.
  • Tradução: Legislative Budget Indication System (SILOR) (Inglês);
Sistema de Informações Orçamentárias Gerenciais Avançadas (SIGA Brasil)

Sistema de informação sobre orçamento público federal aberto a todo e qualquer usuário da internet. Permite acesso amplo e facilitado aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e a outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos. Esse acesso pode ser realizado pelo SIGA Brasil Painéis e pelo SIGA Brasil Relatórios.

  • Tradução: Advanced Managerial Budget Information System (SIGA Brasil) (Inglês);
Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal

Sistema que compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas socioeconômicas.

  • Lei nº 10.180/2001, art. 3º.
  • Tradução: Federal Planning and Budgeting System (Inglês);
Sistema Integrado de Administração Financeira de Estados e Municípios (SIAFEM)

Sistema desenvolvido pelo governo federal para o processamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil voltado para Estados e Municípios.

  • Tradução: Integrated System of Financial Administration of States and Municipalities (SIAFEM) (Inglês);
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)

Principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal.

  • Tradução: Integrated System of Financial Administration of the Federal Government (SIAFI) (Inglês);
Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP)

Sistema informatizado, operado e gerenciado pela SOF, que suporta os processos de planejamento e orçamento do governo federal.

Sistema Lexor

Sistema informatizado utilizado pelo Congresso Nacional para elaboração de emendas às leis orçamentárias.

  • Tradução: Lexor System (Inglês);
SOF

Ver Secretaria de Orçamento Federal (SOF)

STN

Ver Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Subfunção

Nível de agregação imediatamente inferior à função que evidencia a natureza da atuação governamental.

Substitutivo

Emenda que visa à substituição da integralidade do texto de uma proposição principal por outro, promovendo alterações substanciais ou apenas formais em parte ou na totalidade do texto principal substituído. No Senado Federal, o substitutivo está sujeito a novo turno de discussão e votação (turno suplementar).

  • RICD, art. 118, § 4º; RISF, art. 282.
  • Conceito Geral: Emenda .
  • Sinônimo: Emenda Substitutiva .
  • Tradução: Substitute Bill (Inglês);
Subtítulo

Menor nível da classificação programática, sendo utilizado especialmente para especificar a localização física integral ou parcial das ações orçamentárias.

Subvenção

Transferência corrente destinada a cobrir despesas de custeio de entidades públicas ou privadas.

Subvenção Econômica

Transferência destinada a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril para cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas.

  • Lei nº 4.320/1964, arts. 12, § 3º, II, 18 e 19.
  • Conceito Geral: Subvenção .
  • Tradução: Economic Subsidy (Inglês);
Subvenção Social

Transferência de recursos para atender as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos que exerçam atividades de natureza continuada nas áreas de assistência social, saúde ou educação.

  • Lei nº 4.320/1964, arts. 12, § 3º, I, 16 e 17; LDO.
  • Conceito Geral: Subvenção .
  • Tradução: Social Subsidy (Inglês);
Superavit Financeiro

Diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, constante do balanço patrimonial do exercício anterior, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas. São recursos financeiros que não se encontravam comprometidos com pagamentos futuros no encerramento do exercício fiscal. O superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior pode ser utilizado como fonte de recurso para créditos adicionais.

Superavit Nominal

Resultado nominal positivo.

Superavit Primário

Resultado primário positivo.