Agenda de 14 de Abril de 2026

Em alusão ao Abril Marrom, campanha responsável pela conscientização sobre a prevenção e combate a doenças oculares que podem causar cegueira.

Homenagem aos 70 anos de trajetória da Cooperativa de Eletrificação - Certel
Homenagem aos 70 anos de trajetória da Cooperativa de eletrificação Certel

Homenagem aos 80 anos de fundação da Rádio Santa Cruz AM 550, de Santa Cruz do Sul (RS)
Homenagem aos 80 anos de fundação da Rádio Santa Cruz AM 550, de Santa Cruz do Sul (RS)

Destinada à deliberação de indicados a embaixadores e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Deliberativa

Audiência Pública Interativa

Deliberativa

Impactos da Resolução GECEX nº 852/2026
REQ. 37/2026 CSAUDE, do Deputado Pedro Westphalen

Convidados confirmados:


- Felipe Contrera Novaes (participação presencial)
Representante da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (ABIMED).


- Genildo Lins (participação presencial)
Diretor Executivo da Confederação Nacional de Saúde (CNSAÚDE).


- Davi Uemoto (participação presencial)
Diretor da Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde (Abiis).


- Márcio Bósio (participação presencial)
Diretor Institucional da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO).


- Graccho Alvim Neto (participação presencial)
Vice-Presidente da Federação Brasileira de Hospitais (FBH).


- Renato Nunes (participação virtual)
Consultor Jurídico da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP).


Convidados a confirmar:

- Representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).


Não participará:

- Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.


- Representante do Ministério da Saúde.


- Robinson Sakiyama Barreirinhas
Representante da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Situação da BR-393 entre Jamapará (Sapucaia/RJ) e Volta Redonda/RJ
(REQ 9/2026 CVT, do deputado Bebeto)

Convidados:

. ANDERSON SANTOS BELLAS, Coordenador-Geral de Concessões e Serviços Rodoviários da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes; (Confirmado)

. MATHEUS HERRERO RODERO, Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; (Confirmado)

. BRAULIO FERNANDO LUCENA BORBA JUNIOR, Coordenador-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária do DNIT (Confirmado);

. RODRIGO CARVALHAL, Superintendente Executivo no Rio de Janeiro da Polícia Rodoviária Federal - PRF; (Confirmado)

. MARINA LEIKO HIGA, Coordenadora de Prevenção e Atendimento de Sinistros substituta da Polícia Rodoviária Federal (confirmada).

. JÚLIO CANELINHA, Prefeito de Paraíba do Sul; (Confirmado)

. JONAS DICO, Prefeito de Três Rios; (Confirmado)

. BRENO JUNQUEIRA - Prefeituro de Sapucaia; (Confirmado)

. KATIA MIKI, Prefeita de Barra do Piraí; (Confirmada)

. ROSI SILVA, Prefeita de Vassouras (RJ); (Confirmada)

. Prefeitura de Volta Redonda;

. LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA, Procuradora da República, representando o Ministério Público Federal; (Confirmada)

. MÁRCIO FORTES DE ALMEIDA, Diretor de Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - Firjan; (Confirmado)

DELMO PINHO,
Assessor da Presidência da Fecomércio-RJ. (Confirmado)

.PERICLES GOMES AGUIAR, Presidente da ADR Sul Fluminense. (Confirmado)

Implementação do Programa Mais Luz para todos nos Estados do Amazonas e de Minas Gerais.
Em antendimento ao Requerimento 4/2026 de autoria do Deputado Sidney Leite.

Participantes:


1. Andre Luiz Dias de Oliveira, Diretor do Departamento de Universalização e Políticas Sociais de Energia Elétrica da Secretaria Nacional Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME) (CONFIRMADO);

2. Marcos de Abreu Soares, Superintendente de Conformidade e Estratégia em Regulação da Companhia Energética de Minas Gerias (CEMIG) e Representante do Governo do Estado de Minas Gerais; (CONFIRMADO)

3. Carlos Alberto Calixto Mattar, Superintendente de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; (CONFIRMADO)

4. Reinaldo da Cruz Garcia , Diretor de Estudos de Energia Elétrica - DEE da Empresa de Pesquisa Energética - EPE; (CONFIRMADO)

5. Mara Nubia Figueiredo, Representante da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Estado do Amazonas; (CONFIRMADA);

6. Maria Rocivalda Ribeiro de França, Representante da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no Estado do Amazonas; (CONFIRMADA);

7. Markus Vlasits, Presidente da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia - (ABSAE); (CONFIRMADO)

8. Paulo Diógenes do Instituto Puxirum, representante da Rede Energia e Comunidades (CONFIRMADO).

Relatório de Impacto da Causa Animal
REQ 13/26, do Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR)

Convidados:


VANESSA NEGRINI - ( Presença Confirmada )
Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

CLÁUDIA LINS ( Presença Confirmada )
Gerente da área Técnica de Sustentabilidade e Resiliência da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

CADU PINOTTI - ( Presença Confirmada )
Diretor Executivo da Federação Brasileira da Causa Animal (FEBRACA)

ANTONIANA OTTONI - (Presença Confirmada)
Secretária Executiva do Grupo de Trabalho (GT) - Animal da Frente Parlamentar Ambientalista

EDUARDO BRASILEIRO - (Não Comparecerá)
Diretor de Parcerias Com a Sociedade Civil - Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas

Expresso 168: PL que institui o Estatuto do(a) Trabalhador(a) da Cultura, das Artes e Eventos
Coordenação: Dep. Erika Kokay

Convidados:

- Luciana Requião - Coordenadora do Grupo de Estudos em Cultura, Trabalho e Educação da Universidade Federal Fluminense (GeCULTE/UFF) (CONFIRMADA)

- Desiree Ramos Tozi - Diretora de Articulação e Governança da Secretaria dos Comitês de Cultura do Ministério da Cultura (SCC/MinC)


- Deryk Santana - Diretor da Diretoria de Políticas Para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa do Ministério da Cultura (SEC/DTRAC/MinC)

- Rozeane Ferreira - Coletivo Pernambucano dos Profissionais de Eventos (COLPEPE-PE) (CONFIRMADA)

- Adriano Esturilho - Presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos do Estado do Paraná (SATED-PR) (CONFIRMADO)


- Jorge Bichara - Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação e Cultura (CNTEEC) (CONFIRMADO)


- Frederico Augusto Barbosa da Silva - Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)


- Ângela Couto - Vice-Presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado de São Paulo (SATED-SP)


- Carila Matzenbacher - Diretora do Centro de Artes Técnicas da Funarte

Desafios e efetividade do Programa Passe Livre para pessoas com deficiência
Convidados:

. ANDERSON BELLAS, Coordenador-Geral de Concessões e Serviços Rodoviários do Ministério dos Transportes; (Confirmado)

. LETÍCIA DANTAS, Chefe do escritório de fiscalização de Brasília; ROSSIELE FORMIGA, Coordenadora de Passe Livre; ANDERSON POUBEL, Gerente de estudos e Regulação do Transporte de Passageiro; e GRAZIELE DOS SANTOS, Especialista em Regulação; todos representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; (Confirmados)

. ADRIANA BARBATO, Defensora Pública Federal e membro do Grupo de Trabalho Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência - GTPID; (Confirmada)

. ROBERTO PAULO TINÉ, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE e Conselheiro Titular da Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade - APABB; (Confirmado)

. VALDAIR SILVA, Representante do PSB Inclusão Nacional e do Movimento Passe Livre Nacional; (Confirmado)

. ROBERTO LEITE, pessoa cega, advogado e representante da Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Rede In. (Confirmado)




(REQs 12/2026-CPD e 14/2026-CPD, ambos de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg)

Apreciação de pareceres
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES

1 - Representação nº 24/25 e apensadas (Representações nº 25/25 e 27/25), em desfavor dos Deputados Marcos Pollon, Marcel van Hattem e Zé Trovão, respectivamente - Leitura, discussão e votação do Parecer Final do Relator, Deputado Moses Rodrigues.

2 - Representação nº 26/25, em desfavor do Deputado Marcos Pollon - Leitura, discussão e votação do Parecer Final do Relator, Deputado Ricardo Maia.

Audiência Pública Interativa

Oitiva.\nLeitura e deliberação do Relatório Final

Audiência Pública Interativa

Oscilações e repasses nos preços da gasolina e do óleo diesel
Convidados:

1) Bruno Valle de Moura, Superintendente de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (Confirmado)

2) Diogo Gonçalves Bezerra, Gerente de Previsão de Preços, Mercado e Vendas da Petrobras (Confirmado)

3) Osny da Silva Filho, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon (Confirmado)

4) James Thorp Neto, Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes - Fecombustiveis (Confirmado)

5) Federação Única dos Petroleiros - FUP

6) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec

7) Cloviomar Cararine Pereira, Economista e Técnico na subseção da Federação Única dos Petroleiros - FUP do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - Dieese (Confirmado)

8) Ticiana Alvares, Diretora Técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - Ineep (Confirmado)



(REQ 2/2026 CFT, do deputado Merlong Solano)

Inclusão Social e Escolar - Infância e Adolescência.
Tema:

Inclusão Social e Escolar - Infância e Adolescência.

Convidados:

ALEX REINECKE, Diretor de Relações Institucionais da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (por videoconferência); (CONFIRMADO)

FRANCISCO ALEXANDRE DOURADO MAPURUNGA, Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação (por videoconferência); (CONFIRMADO)

Prof. LUIZ FERNANDO ZUIN, Coordenador Nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais - FENAPAES; (CONFIRMADO)

FERNANDO COTTA, Presidente de Honra do Movimento Orgulho Autista Brasil - MOAB; (CONFIRMADO)

MARCOS MION, Comunicador e Ativista da causa do Transtorno do Espectro Autista; (A CONFIRMAR)

Representante do Conselho Nacional de Educação; (A CONFIRMAR)

(Requerimentos nºs. 28 e 30/2025, do Dep. Orlando Silva)

Discussão e votação de proposição

Homenagem aos 50 anos do programa de alimentação do trabalhador - PAT
Convidados:

Luiz Marinho
Ministro do Trabalho e Emprego - MTE

Francisco Macena da Silva
Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho - MTE

Regis Dudena
Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda

Clarice Calixto
Procuradora-Geral da União - AGU

Max Lemos
Presidente da Comissão de Trabalho

Adauto Duarte
Diretor-Executivo da Federação Brasileira de Bancos - Febraban

Antônio Neto
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

Kelly Poliany de Souza Alves
Coordenadora-Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde - CGAN-MS

Adilson Gonçalves de Araújo
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - CTB

Gabriel Santos
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais - Contar

Paulo Solmucci
Presidente-Executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - ABRASEL

João Carlos Galassi
Presidente da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS

Alaor Aguirri
Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador - ABBT

Eduardo Braz del Giglio
Conselheiro da Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador - CBBT

Gabriel Cohen
Conselheiro da Associação Brasileira das Instituições de Pagamento - ABIPAG

Discussão e votação de propostas legislativas

O Papel
Estratégico dos Agregados para o Futuro das Infraestruturas e a Construção de um Brasil Sustentável

Audiência Pública Interativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Impactos Econômicos e Mecanismos de Combate à Pirataria, Falsificação e Contrabando no Comércio Varejista, no Comércio Exterior e no Direito do Consumidor
Audiência Pública

Tema: Impactos Econômicos e Mecanismos de Combate à Pirataria, Falsificação e Contrabando no Comércio Varejista, no Comércio Exterior e no Direito do Consumidor

Convidados:

FABRIZIO PANZINI, Diretor de Políticas Públicas da Câmara Americana de Comércio para o Brasil - AMCHAM (REQ 3/2026) - (confirmado);

RENATO SMIRNE JARDIM, Diretor Executivo da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo - ÁPICE (REQ 3/2026) - (confirmado);

MARCELO CHILVARQUER, Gerente de Relações Governamentais do Mercado Livre (REQ 3/2026) - (confirmado);

CRISTIANE FOJA, Presidente Executiva da Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE (REQ 16/2026) - (confirmada);

JORDANA SALDANHA, Diretora Executiva da Associação Brasileira das Indústrias de Produtos de Higiene, Limpeza e Saneantes de Uso Doméstico e de Uso Profissional - ABIPLA (REQ 19/2026) - (confirmada); e

ALLAN GRABARZ, Conselheiro-Diretor da Associação Brasileira do Varejo Têxtil - ABVTEX (REQ 3/2026) - (confirmado).

(Requerimento nº 3/2026, do Dep. Julio Lopes)
(Requerimento nº 16/2026, do Dep. Julio Lopes)
(Requerimento nº 19/2026, do Dep. Julio Lopes)

Situação operacional e segurança do Aeroporto Internacional de São Luís/MA
(REQ 8/2026 CVT, do deputado Márcio Honaiser)

REUNIÃO CANCELADA

Convidados:

. SILVIO COSTA FILHO, Ministro de Portos e Aeroportos;

. TIAGO CHAGAS FAIERSTEIN, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;

. JULIANO NOMAN, Presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas - ABEAR;

. Cmte. GUSTAVO ORTEGAL, Diretor de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas - SNA; (Confirmado)

. Representante da concessionária do Aeroporto de São Luís;

Discussão e votação de propostas legislativas

Debater o tema "Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora."
(REQ 6/2026 CASP, da deputada Sâmia Bomfim)

1) CLAUDIA MÁRCIA DE CARVALHO SOARES (Confirmada - Virtual)
Presidente
Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho – ABMT

2) EURIDICE FERREIRA DE ALMEIDA (Confirmada - Virtual)
Conselheira e Coordenadora
Conselho Nacional de Saúde

3) LUIS HENRIQUE DA COSTA LEÃO (Confirmado)
Coordenador-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador
Ministério da Saúde

4) MARIA MAENO (Confirmada)
Pesquisadora
Ministério do Trabalho e Emprego e do Instituto Walter Leser da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo

5) MARIANA CONTI (Confirmada - Virtual)
Vereadora
Câmara Municipal de Campinas

6) MAURO SALLES (Confirmado)
Secretário
Confederação Nacional de Trabalhadores do Ramo Financeiro

7) PEDRO TOURINHO (Não paricipará)
Presidente
Fundacentro - Ministério do Trabalho e Emprego

8) RAIMUNDO LIMA RIBEIRO JUNIOR (Confirmado - Virtual)
Coordenador da CODEMAT
Ministério Público do Trabalho

Instalação e Eleição para o cargo de Presidente e Vice-Presidentes

Impactos Sociais e Trabalhistas da Pejotização
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS

57ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Audiência Pública de 14 DE ABRIL DE 2026

Grupo de Estudos
IMPACTOS ECONÔMICOS, TRIBUTÁRIOS, PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS DOS PROCESSOS DE PEJOTIZAÇÃO

TEMA: IMPACTOS SOCIAIS E TRABALHISTAS DA PEJOTIZAÇÃO

Local: Plenário 4 Data: 14/04/26 Horário: 17h00

Transmissão ao vivo pelo youtube: http://cd.leg.br/youtube

Link do zoom: https://us02web.zoom.us/j/81508354978

P A U T A DA REUNIÃO

A audiência pública sobre os impactos sociais e trabalhistas da pejotização tem como objetivo debater efeitos econômicos, jurídicos e sociais da contratação via pessoa jurídica (PJ) nas relações de trabalho, avaliando impactos sobre direitos trabalhistas, produtividade, arrecadação e desenvolvimento econômico.
É fundamental compreender em que medida a contratação por pessoa jurídica representa legítima reorganização produtiva e em que situações pode configurar precarização das condições de trabalho ou supressão de direitos historicamente consolidados. Também se faz necessário examinar os reflexos desse modelo sobre a arrecadação previdenciária, a formalização do mercado de trabalho, a competitividade empresarial e a própria capacidade do Estado de garantir proteção social adequada aos trabalhadores. A complexidade do tema exige análise equilibrada, baseada em evidências, que considere tanto a necessidade de modernização das relações laborais quanto a preservação de direitos fundamentais e da dignidade do trabalho.
Esta audiência busca construir um espaço de diálogo institucional capaz de identificar convergências, divergências e caminhos possíveis para o aperfeiçoamento regulatório. O objetivo não é apenas diagnosticar desafios, mas contribuir para a formulação de soluções que tragam maior segurança jurídica, equilíbrio econômico e justiça social.

1 Abertura dos trabalhos
Deputado Márcio Jerry, Presidente do CEDES e relator do estudo

2 Apresentação dos palestrantes:
- Rodrigo Hideki Hori Takahashi, Vice-Presidente Agente Operador do FGTS da Caixa Econômica Federal (CEF) (confirmado presencial)
- Mauro Augusto Leão Braga,Juiz do TRT da 11ª Região/AM e membro da Comissão Legislativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) (confirmado)
- Geny Helena Marques, Procuradora e Diretora de Comunicação da Associação Nacional dos Procuradores e Procuradoras do Trabalho (ANPT) (confirmado)
- Renato Soares Ferreira, Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) (confirmado presencial)
- Leonardo José Decuzzi, Auditor-Fiscal do Trabalho e Diretor do Sindicato nacional dos auditores f iscais do trabalho (SINAIT) (confirmado)
- Wilson Correa de Araújo Neto, Especialista em políticas e indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI) (confirmado)

3 Debate entre o deputado relator, palestrantes, consultores e convidados
- Ricardo Miranda de Sousa, Diretor da Consultoria e Secretário Executivo do CEDES
- Consultores Legislativos: Thiago Freire Laporte (coordenador), Charles da Costa Bruxel, Gleodes Victor Duarte Cruz, José Maurício de Araujo, Helder Ferreira Filho e André Marinho de Sousa

4 Encerramento dos trabalhos

Medicamento Lenacapavir no SUS como prevenção ao HIV
Requerimento n. 23/2026

Autora: Dep. Duda Salabert

Convidados:

- DRAURIO BARREIRA, Representante do Ministério da Saúde - Departamento de HIV, Aids,
Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis;


- Representante da Comissao Nacional de Incorporacao de Tecnologias no SUS (CONITEC);


- Representante da empresa farmaceutica Gilead Sciences;


- GUSTAVO PASSOS, Oficial de Igualdade e Direito - Representante do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS);


- SUSANA VAN DER PLOEG, Representante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual, da
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids;


- SÍLVIA PEREIRA DA SILVA SANTOS, Diretora de Farmanguinhos, representante da FIOCRUZ.