Sessão Conjunta Cancelada


Plenário da Câmara dos Deputados

17/03/2020
11h00
Destinada à deliberação dos Vetos nºs 56 a 62 de 2019 e 1 e 2 de 2020 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 4, 2 e 3 de 2020.

Presidência da República

(Votação, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.341, de 2019 (nº 10.372/2018, na Câmara dos Deputados), que "Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal".

Presidência da República

(Votação, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 219, de 2015 (nº 4.386/2012, na Casa de origem), que "Dispõe sobre o sistema de franquia empresarial e revoga a Lei nº 8.955, de 15 de dezembro de 1994 (Lei de Franquia)".

Presidência da República

(Votação, em turno único)

Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 407, de 2012 (nº 4.365/2016, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para garantir ao motorista profissional programas permanentes de medicina ocupacional para avaliação periódica de saúde".

Presidência da República

(Votação, em turno único)

Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 416, de 2009 (nº 6.718/2009, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças".

Presidência da República

(Votação, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.805, de 2019, que "Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991".

Presidência da República

(Votação, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 21, de 2019, que "Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023".

Presidência da República

(Votação, em turno único)

Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 5.815, de 2019, que "Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), constante da Lei nº 13.594, de 5 de janeiro de 2018, e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001".

Presidência da República

(Votação, em turno único)

Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.489, de 2019 (nº 10.980/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza técnica e singular dos serviços prestados por advogados e por profissionais de contabilidade".

Presidência da República

(Votação, em turno único)

Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.573, de 2019 (nº 10.119/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências".

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.

Presidência da República

(Discussão, em turno único)

Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito de diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 9.599.229.987,00, e abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 6.470.227,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.