Sessão Deliberativa Remota (CN) Cancelada
Plenário do Senado Federal
13/12/2021
16h00
Destinada à deliberação do PLN n° 42 de 2021 (Para Senadores).
Sessões do Congresso Nacional
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07/12 14h00 Sessão Deliberativa Remota (CN) Cancelada
(Para Deputados) Destinada à deliberação dos Vetos n... (Para Deputados) Destinada à deliberação dos Vetos nºs 4, 14, 19, 23, 25, 27, 28, 33, 36, 41, 44, 46, 48 e 50 a 62 de 2021; e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 21, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 32 e 37 a 44 de 2021.
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(Para Deputados) Destinada à deliberação dos Vetos n... (Para Deputados) Destinada à deliberação dos Vetos nºs 4, 14, 19, 23, 25, 27, 28, 33, 36, 41, 44, 46, 48 e 50 a 62 de 2021; e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 21, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 32 e 37 a 44 de 2021.
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07/12 18h00 Sessão Deliberativa Remota (CN) Cancelada
(Para Senadores) Destinada à deliberação dos Vetos n... (Para Senadores) Destinada à deliberação dos Vetos nºs 4, 14, 19, 23, 25, 27, 28, 33, 36, 41, 44, 46, 48 e 50 a 62 de 2021; e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 21, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 32 e 37 a 44 de 2021.
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(Para Senadores) Destinada à deliberação dos Vetos n... (Para Senadores) Destinada à deliberação dos Vetos nºs 4, 14, 19, 23, 25, 27, 28, 33, 36, 41, 44, 46, 48 e 50 a 62 de 2021; e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 21, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 32 e 37 a 44 de 2021.
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07/12 20h00 Sessão Deliberativa Remota (CN) Cancelada
(Para Deputados) Destinada à deliberação dos Vetos n... (Para Deputados) Destinada à deliberação dos Vetos nºs 14, 33, 41, 48, 54, 55, 60 e 62 de 2021.
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(Para Deputados) Destinada à deliberação dos Vetos n... (Para Deputados) Destinada à deliberação dos Vetos nºs 14, 33, 41, 48, 54, 55, 60 e 62 de 2021.
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08/12 15h30 30ª Sessão Solene Encerrada
Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° ... Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 113, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
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Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° ... Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 113, de 2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
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13/12 14h00 31ª Sessão Deliberativa Remota (CN) Encerrada
Destinada à deliberação do PLN n° 42 de 2021 (Para D... Destinada à deliberação do PLN n° 42 de 2021 (Para Deputados).
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Destinada à deliberação do PLN n° 42 de 2021 (Para D... Destinada à deliberação do PLN n° 42 de 2021 (Para Deputados).
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13/12 16h00 Sessão Deliberativa Remota (CN) Cancelada
Destinada à deliberação do PLN n° 42 de 2021 (Para S... Destinada à deliberação do PLN n° 42 de 2021 (Para Senadores).
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Destinada à deliberação do PLN n° 42 de 2021 (Para S... Destinada à deliberação do PLN n° 42 de 2021 (Para Senadores).
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16/12 14h00 32ª Sessão Solene Encerrada
Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° ... Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 114 de 2021, proveniente da PEC 46/2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
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Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° ... Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 114 de 2021, proveniente da PEC 46/2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
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17/12 10h00 33ª Sessão Deliberativa Remota (CN) Encerrada
(Para Deputados) Destinada à deliberação dos Vetos n... (Para Deputados) Destinada à deliberação dos Vetos nºs 4, 14, 19, 23, 25, 27, 28, 33, 36, 41, 44, 46, 48 e 50 a 62 de 2021; e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 19, 21, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 44 de 2021.
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(Para Deputados) Destinada à deliberação dos Vetos n... (Para Deputados) Destinada à deliberação dos Vetos nºs 4, 14, 19, 23, 25, 27, 28, 33, 36, 41, 44, 46, 48 e 50 a 62 de 2021; e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 19, 21, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 44 de 2021.
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17/12 14h00 34ª Sessão Deliberativa Remota (CN) Encerrada
(Para Senadores) Destinada à deliberação dos Vetos n... (Para Senadores) Destinada à deliberação dos Vetos nºs 4, 14, 19, 23, 25, 27, 28, 33, 36, 41, 44, 46, 48 e 50 a 62 de 2021; e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 19, 21, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 44 de 2021.
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(Para Senadores) Destinada à deliberação dos Vetos n... (Para Senadores) Destinada à deliberação dos Vetos nºs 4, 14, 19, 23, 25, 27, 28, 33, 36, 41, 44, 46, 48 e 50 a 62 de 2021; e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 19, 21, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 44 de 2021.
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17/12 17h00 Sessão Deliberativa Remota (CN) Cancelada
(Para Deputados) Destinada à deliberação dos Vetos n... (Para Deputados) Destinada à deliberação dos Vetos nºs 14, 33, 41, 48, 54, 55, 60 e 62 de 2021.
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(Para Deputados) Destinada à deliberação dos Vetos n... (Para Deputados) Destinada à deliberação dos Vetos nºs 14, 33, 41, 48, 54, 55, 60 e 62 de 2021.
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20/12 14h00 Sessão Deliberativa Remota (CN) Cancelada
Destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congres... Destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021 (PLOA).
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Destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congres... Destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021 (PLOA).
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20/12 17h00 Sessão Deliberativa Remota (CN) Cancelada
Destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congres... Destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021 (PLOA).
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Destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congres... Destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021 (PLOA).
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21/12 14h00 35ª Sessão Deliberativa Remota (CN) Encerrada
(Para Deputados)Destinada à deliberação do Projeto d... (Para Deputados)Destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021(PLOA).
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(Para Deputados)Destinada à deliberação do Projeto d... (Para Deputados)Destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021(PLOA).
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21/12 17h00 36ª Sessão Deliberativa Remota (CN) Encerrada
(Para Senadores)Destinada à deliberação do Projeto d... (Para Senadores)Destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021(PLOA).
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(Para Senadores)Destinada à deliberação do Projeto d... (Para Senadores)Destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021(PLOA).
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1. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 42, DE 2021
Presidência da República
(Discussão, em turno único)
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.
