35ª Sessão Deliberativa Remota (CN) Encerrada
Plenário da Câmara dos Deputados
21/12/2021
Início: 17:26
Término: 20:07
(Para Deputados) Destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021(PLOA).
Ordem do Dia
- 20:07Término da Sessão
- 19:58Aprovado o projeto na forma do Substitutivo. A matéria vai ao Senado Federal.
- 18:33As lideranças orientam as suas bancadas.
- 18:33Em votação o PLN 19 de 2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022). Em votação o Substitutivo, que tem preferência regimental.
- 18:32A Presidência comunica que o requerimento de destaque do PSL da Câmara dos Deputados está inadmitido por não ter cumprido o requisito regimental. O destaque à despesa, nos termos do art. 132 da Resolução 1 de 2006, necessita da assinatura de um décimo dos congressistas, requisito este não preenchido pelo Requerimento do PSL. A Presidência comunica, também, que o requerimento de destaque do PT – Câmara está inadmitido uma vez que busca introduzir no texto da Lei Orçamentária Anual matéria que lhe é estranha, contrariando frontalmente os ditames do artigo 165, parágrafo 8º, da Constituição Federal. O reajuste do salário mínimo deve ser feito a partir de aprovação de lei específica, conforme o inciso IV (quatro) do art. 7º também da Constituição Federal.
- 18:19Foram apresentados os seguintes Requerimentos ao PLN 19/2021: 1)Requerimento nº 105/2021 do PSL-CD para destaque de preferência de parte do projeto original; 2)Requerimento nº 106/2021 do PT-CD para destaque de emenda aditiva.
- 18:191. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19, DE 2021 : Início da Votação
- 18:03A Presidência sugere que após o uso da palavra de seis oradores para discutir, inicie-se a votação da matéria.
- 17:45A Presidência esclarece que o requerimento de destaque apresentado pela liderança do PSL ainda não contém o apoiamento necessário.
- 17:281. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19, DE 2021 : Início da Discussão da Matéria
- 17:27Ao projeto foram apresentadas 6.753 emendas. O Parecer da CMO concluiu pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo.
- 17:271. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19, DE 2021 : Início da Apreciação
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
