35ª Sessão Deliberativa Remota (CN) Encerrada
Para Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados
21/12/2021
Início: 17:26
Término: 20:07
(Para Deputados) Destinada à deliberação do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021(PLOA).
Ordem do Dia
- 20:07Término da Sessão
- 19:58Aprovado o projeto na forma do Substitutivo. A matéria vai ao Senado Federal.
- 18:33As lideranças orientam as suas bancadas.
- 18:33Em votação o PLN 19 de 2021 (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022). Em votação o Substitutivo, que tem preferência regimental.
- 18:32A Presidência comunica que o requerimento de destaque do PSL da Câmara dos Deputados está inadmitido por não ter cumprido o requisito regimental. O destaque à despesa, nos termos do art. 132 da Resolução 1 de 2006, necessita da assinatura de um décimo dos congressistas, requisito este não preenchido pelo Requerimento do PSL. A Presidência comunica, também, que o requerimento de destaque do PT – Câmara está inadmitido uma vez que busca introduzir no texto da Lei Orçamentária Anual matéria que lhe é estranha, contrariando frontalmente os ditames do artigo 165, parágrafo 8º, da Constituição Federal. O reajuste do salário mínimo deve ser feito a partir de aprovação de lei específica, conforme o inciso IV (quatro) do art. 7º também da Constituição Federal.
- 18:19Foram apresentados os seguintes Requerimentos ao PLN 19/2021: 1)Requerimento nº 105/2021 do PSL-CD para destaque de preferência de parte do projeto original; 2)Requerimento nº 106/2021 do PT-CD para destaque de emenda aditiva.
- 18:191. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19, DE 2021 : Início da Votação
- 18:03A Presidência sugere que após o uso da palavra de seis oradores para discutir, inicie-se a votação da matéria.
- 17:45A Presidência esclarece que o requerimento de destaque apresentado pela liderança do PSL ainda não contém o apoiamento necessário.
- 17:281. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19, DE 2021 : Início da Discussão da Matéria
- 17:27Ao projeto foram apresentadas 6.753 emendas. O Parecer da CMO concluiu pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo.
- 17:271. PROJETO DE LEI DO CONGRESSO NACIONAL Nº 19, DE 2021 : Início da Apreciação
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Discussão, em turno único, do(a) Requerimento (Cn) nº 86, de 2021, de autoria do(a) Senador Jaques Wagner, que Requer audiência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o MCN 9/2020.
Inclusões na Ordem do Dia
Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.