32ª Sessão Solene Encerrada


Plenário do Senado Federal

16/12/2021
Início: 15:14
Término: 15:42
Semipresencial
Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 114 de 2021, proveniente da PEC 46/2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.

Sessão Solene
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Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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