32ª Sessão Solene Encerrada
Plenário do Senado Federal
16/12/2021
Início: 15:14
Término: 15:42
Semipresencial
Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 114 de 2021, proveniente da PEC 46/2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Sessão Solene
- 15:42Término da Sessão
- 15:22Nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Constituição Federal a Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 114, de 2021.
- 15:22A Presidência convida os demais membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a aporem suas assinaturas à Emenda.
- 15:22O Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco assina, juntamente com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, a Emenda Constitucional nº 114, de 2021.
- 15:21Leitura do autógrafo da Emenda Constitucional pelo Senador Marcos Rogério.
- 15:21Encontram-se sobre a Mesa os autógrafos da Emenda Constitucional. Exemplares da Emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
- 15:17Execução do Hino Nacional
- 15:15A Presidência esclarece que a Proposta de Emenda à Constituição nº 46 de 2021, que será promulgada hoje, é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, aprovada pelo Plenário do Senado Federal em 2 de dezembro, e da parte aprovada na Câmara dos Deputados em 15 de dezembro de 2021.
Sessão Solene
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Oradores Inscritos
1. Ministra-Chefe de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República. Flávia Arruda |
