34ª Sessão Deliberativa Remota (CN) Encerrada


Plenário do Senado Federal

17/12/2021
Início: 15:11
Término: 19:36
(Para Senadores) Destinada à deliberação dos Vetos nºs 4, 14, 19, 23, 25, 27, 28, 33, 36, 41, 44, 46, 48, 50 a 62 e 64 de 2021; e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 19, 21, 22, 25, 27, 28, 29, 30, 32, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 44 de 2021.

Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Ordem do Dia

(nº 9 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que "Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".

Resultado:

Os dispositivos foram mantidos na Câmara dos Deputados, portanto deixam de ser apreciados pelo Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
01/06/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
01/06/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
04/05/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
04/05/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
19/04/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
19/04/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2021 Discussão, em turno único - Mantidos os itens 001, 007, 009 a 012, 013, 016 e 019. Os itens deixam de ser apreciados no Senado Federal. Os itens 008, 014, 015, 017 e 018 deixam de ser apreciados.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2012 (nº 8.219/2014, na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente".

Resultado:

O veto foi retirado de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
01/06/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
01/06/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
01/06/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 186 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Veto Parcial nº 19, de 2021, de autoria da Presidência da República, aposto ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991".

Resultado:

O veto foi retirado de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
01/06/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
01/06/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 234 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 5 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.012/2020), que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para aumentar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC) para 12 (doze) anos".

Resultado:

Rejeitado no Senado Federal. A matéria vai à promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 236 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2019, que "Institui o marco legal das "startups" e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".

Resultado:

O veto foi retirado de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 241 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.014/2020), que "Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal".

Resultado:

Rejeitado no Senado Federal. A matéria vai à promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 253 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.016/2020), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências".

Resultado:

Rejeitado no Senado Federal. A matéria vai à promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2009 (nº 7.797/2010, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".

Resultado:

O veto foi retirado de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 336 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.031/2021), que "Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961".

Resultado:

O veto foi retirado de pauta. Os itens 009 e 010 que foram rejeitados pela Câmara dos Deputados, ficam pendentes de deliberação pelo Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 6.330 de 2019, que "Altera a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para ampliar o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde".

Resultado:

O veto foi retirado de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 408 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências".

Resultado:

Rejeitados os itens 006, 008, 020, 021, 030, 032 a 035, 039 a 041 no Senado Federal. A matéria vai à promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 427 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

Resultado:

O veto foi retirado de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".

Resultado:

O veto foi retirado de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 452 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.042/2021), que "Simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança na administração pública federal direta, autárquica e fundacional; altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007; e revoga dispositivos das Leis nºs 8.216, de 13 de agosto de 1991, 8.460, de 17 de setembro de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.625, de 7 de abril de 1998, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.556, de 13 de novembro de 2002, 10.667, de 14 de maio de 2003, 10.682, de 28 de maio de 2003, 11.355, de 19 de outubro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e 13.346, de 10 de outubro de 2016, e da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001".

Resultado:

O veto foi retirado de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 453 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".

Resultado:

Rejeitado no Senado Federal. A matéria vai à promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 455 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.336, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo".

Resultado:

O veto foi mantido na Câmara dos Deputados. O veto deixa de ser deliberado pelo Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 475 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.051/2021), que "Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994".

Resultado:

Mantido na Câmara dos Deputados. O veto deixa de ser deliberado pelo Senado Federal


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 615, de 2015 (nº 9.431/2017, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da administração pública federal".

Resultado:

Mantido no Senado Federal. O veto deixa de ser deliberado pela Câmara dos Deputados.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 783, de 2021, que "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais; para fixar critérios para a participação dos partidos e dos candidatos na distribuição dos lugares pelo critério das maiores médias nas eleições proporcionais; e para reduzir o limite de candidatos que cada partido poderá registrar nas eleições proporcionais".

Resultado:

O veto foi retirado de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 496 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021-CN, que "Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021".

Resultado:

O veto foi retirado de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 497 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 13, de 2021-CN, que "Altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021".

Resultado:

O veto foi mantido na Câmara dos Deputados. O veto deixa de ser deliberado pelo Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 498 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.110, de 2019 (nº 1.559/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para conceituar o termo "praça" para os fins que especifica".

Resultado:

O veto foi retirado de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 503 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, que "Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino".

Resultado:

O veto foi retirado de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011 (nº 4.261/2012, na Câmara dos Deputados), que "Denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e o Município de Marabá, no Estado do Pará".

Resultado:

O veto foi retirado de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 534 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.052/2021), que "Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001".

Resultado:

O veto foi retirado de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016 (nº 5.000/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2018), que "Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)".

Resultado:

O veto foi retirado de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 630 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.022, de 2019, que "Regulamenta o exercício da profissão de despachante documentalista".

Resultado:

Rejeitado no Senado Federal. A matéria vai à promulgação.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 421 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 19, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022.

Resultado:

O projeto foi retirado de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 471 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 21, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica.

Resultado:

Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 472 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 22, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento de Investimento para 2021, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Companhia das Docas do Estado da Bahia e da Companhia Docas do Pará, crédito suplementar no valor de R$ 109.288.191,00, para os fins que especifica.

Resultado:

Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 537 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 25, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 83.822.306,00, para reforço de dotações orçamentárias.

Resultado:

Aprovado o substitutivo no Senado Federal. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 557 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 27, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 12.744.095,00, para os fins que especifica.

Resultado:

Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 558 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 28, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento de Investimento, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Petrobras Transporte S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 59.580.226,00, para os fins que especifica.

Resultado:

Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 559 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 29, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A., da Refinaria de Mataripe S.A. e da Refinaria de Manaus S.A., crédito especial no valor de R$ 132.320.000,00, para os fins que especifica.

Resultado:

Aprovado o substitutivo no Senado Federal. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 560 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 30, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 31.361.412,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resultado:

Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 562 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 32, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 5.000.000,00, para os fins que especifica.

Resultado:

Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 603 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 37, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 15.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Resultado:

Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 640 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 38, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 104.953.146,00, para os fins que especifica.

Resultado:

Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 641 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 39, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Ciência, Tecnologia e Inovações, crédito suplementar no valor de R$ 279.387.421,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resultado:

Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 643 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 40, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 889.569.732,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resultado:

Aprovada na forma do substitutivo com adendos de plenário. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 642 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 41, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito especial no valor de R$ 84.022,00, para o fim que especifica.

Resultado:

Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 644 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 42, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica.

Resultado:

Aprovada na forma do Executivo. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
13/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
13/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 646 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 44, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Economia, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 1.054.909.000,00, para os fins que especifica.

Resultado:

Aprovado o substitutivo no Senado Federal. A matéria vai à sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente