Agenda de 12 de Abril de 2023

Homenagem à Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados
Homenagem à Polícia Legislativa Federal da Câmara dos Deputados

Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Destinada à apreciação da Medida Provisória nº 1.148, de 2022 (pendente de leitura), e da seguinte pauta:

Mesa Redonda destinada à discussão da pauta e outros assuntos.

Audiência Pública Interativa

Seleção de Política Pública para avaliação em 2023.\nDeliberativa

Deliberativa

Prioridades do Ministério dos Transportes para 2023
(REQ 24/2023 CVT, do deputado Cezinha de Madureira)

Convidado:

RENAN FILHO - Ministro dos Transportes.

Regulamentação de sites de apostas esportivas
Convidados:

JOSÉ FRANCISCO MANSSUR, Assessor Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda (Confirmado - representará o Ministério da Fazenda e a Receita Federal do Brasil - RFB)

WESLEY CARDIA, CEO da Associação Nacional de Jogos e Loterias - ANJL (Confirmado)

ANDRÉ GELFI, Presidente do Instituto Brasileiro do Jogo Responsável - IBJR (Confirmado)

TERESA CAEIRO, Representante do Bet365 Apostas Esportivas (Não virá)

MARCIO MALTA, CEO da Sorte Online (Confirmado)

ROBERTO CARVALHO BRASIL FERNANDES, Membro da Comissão de Jogos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (Confirmado)


(REQ 2/2023 CFT, do deputado Júnior Mano)

Escolas cívico-militares, plano de atuação e prioridades do Ministério

Discussão e votação de propostas legislativas

AUMENTOS NAS TAXAS DE JUROS E SEU IMPACTO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA
57ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Audiência Pública do Grupo de Estudos
A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA: um novo estudo


TEMA: AVALIAR OS RECENTES AUMENTOS NAS TAXAS DE JUROS E SEU IMPACTO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA

P A U T A

A audiência pública será realizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) e foi aprovada pelo Requerimento 3/2023 CDE. Ela tem como objetivo discutir os recentes aumentos nas taxas de juros e seu impacto na dívida pública brasileira.
O Brasil vem passando por um ciclo de elevação das taxas de juros desde meados de 2022, quando a Taxa SELIC passou de 2% ao ano para o patamar atual de 13,75% ao ano, valor que vem sendo mantido nas últimas cinco reuniões do Comitê de Política Monetária do Banco Central.
As taxas de juros em patamares tão elevados no Brasil são motivo de grande preocupação, uma vez que desincentivam os investimentos, encarecem o crédito para empresas e famílias e aumentam o custo de rolagem da dívida pública, agravando ainda mais o quadro fiscal.
Por esta razão, vêm surgindo diversos questionamentos sobre a necessidade e a propriedade de se manter as taxas de juros neste nível. Quais seriam os motivos para este aumento? Qual o impacto da taxa de juros na dívida pública brasileira? Quais são as ações que poderiam levar a uma redução nas taxas de juros? Quais políticas alternativas poderiam ser adotadas para esta redução e para incentivar o crescimento econômico com estabilidade?
Nesse sentido, entendemos ser fundamental trazer esta importante discussão para um amplo debate na Comissão de Desenvolvimento Econômico, contando com a presença de especialistas do setor público e privado e do meio acadêmico, em conjunto com o CEDES, que já realiza estudo sobre a dívida pública brasileira, na forma de audiência pública, para que os diversos setores interessados no tema e os parlamentares possam se manifestar.
Este estudo é de autoria dos Deputados Félix Mendonça Júnior (PDT/BA) e Denis Bezerra (PSB/CE).

DATA: 12/4 (quarta-feira)
HORÁRIO: 10h00
LOCAL: PLENÁRIO 5 - ACOMPANHE PRESENCIALMENTE OU ASSISTA AO VIVO CAMARA.LEG.BR/CDEIC

PALESTRANTES
Nelson Marconi - Professor da Fundação Getúlio Vargas e Pontificia Universidade Católica (PUC)
Fábio Terra - Assessor Especial do Ministério da Fazenda
Antonio Corrêa de Lacerda - Economista, professor da PUCSP, consultor e conselheiro da Fiesp

RELATORES:
Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR (PDT/BA)
Deputado DENIS BEZERRA (PSB/CE)

Discussão e votação de propostas legislativas

Incorporação do município de Santo Antônio do Jacinto - MG à Bahia
Convidados:

RENATA CAROLINA GATTI - Diretora Interina do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima*;
BERNARDO BRITO, - Diretor de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO*;
Representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA**;
REGINALDO TELES DA SILVA - Representante da Comunidade Paxés*;
EUVANIA DE OLIVEIRA MARTINS - Representante da Comunidade Córrego Santa Maria*;
LUZIA ALVES DOS SANTOS - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Santo Antônio do Jacinto - MG*;
VILSON LUIZ DA SILVA - Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais - FETAEMG*; e
Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG** .

Em atendimento ao REQ Nº 1/2023 CINDRE, do deputado Padre João.

*Confirmado
** Não comparecerá

Deliberativa

Deliberativa

Eleição para a vaga da CCAI
- Eleição para a vaga da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), de que trata a alínea "e", inciso III, do art. 7º da Resolução nº 2, de 2013-CN

Discussão e votação de propostas legislativas

Comparecimento de Ministro de Estado
Comparecimento do Senhor Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, que, por iniciativa própria, apresentará o Plano de Trabalho do Ministério para o ano de 2023.

Discussão e votação de Proposições

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
TEMA: "Sanções aplicadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados"


Requerimento 04/2023 CDC, do deputado Jorge Braz


CONVIDADOS:

- MIRIAM WIMMER - Confirmada
Diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

- VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA - Confirmado
Coordenador-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor
(Senacon) do Ministério da Justiça

- JACKELINE NEVES DE ALMEIDA - Confirmada
Coordenadora-Geral de Infraestrutura e Segurança da Informação, do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS),

Taxas de juros e seus impactos sobre a dívida pública
Requerimento nº 3/2023
Iniciativa: Dep. Félix Mendonça Júnior - PDT/BA


Evento conjunto com o Centro de Estudos e Debates Estratégicos - CEDES

Convidados:

1) FÁBIO HENRIQUE BITTES TERRA
Assessor Especial
Ministério da Fazenda - MF
(Confirmado)

2) ANTÔNIO CORRÊA DE LACERDA
Economista, Professor Doutor de Pós-graduação em Economia da PUC/SP e Conselheiro Federal do Conselho Federal de Economia - COFECON
(Confirmado)

3) NELSON MARCONI
Economista, Professor Doutor em Economia e Coordenador do Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo
Fundação Getúlio Vargas - FGV
(Confirmado)

4) ROBERTO ELLERY
Diretor e Professor da Faculdade de Economia
Universidade de Brasília - UnB

Discussão e votação de propostas legislativas

Eleição da vice-presidência e discussão e votação de propostas

Deliberativa

Deliberativa

Deliberativa

Discussão e votação de propostas legislativas
A - Acordo de Procedimentos da CREDN para 2023

Discussão e votação de propostas legislativas

Eleição dos Vice-Presidentes e discussão e votação de propostas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas
A - Votação do Acordo de Procedimentos 2023

Eleição de 2º vice-presidente

Portaria GM/MS nº 230 de 07/03/2023
Reunião de Comparecimento da Ministra da Saúde para falar sobre o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS


Convidada confirmada:

Sra. NÍSIA TRINDADE, Ministra de Estado da Saúde.


Requerimentos:

Requerimento nº 3/23, de autoria da deputada Coronel Fernanda, subscrito pelas deputadas Sâmia Bomfim, Ana Pimentel e Franciane Bayer.

Requerimento nº 6/23, de autoria das deputadas Chris Tonietto e Júlia Zanatta, subscrito pela deputada Franciane Bayer.

Discussão e votação de propostas legislativas

Instalação.\nDeliberativa: Apreciação do Plano de Trabalho

Audiência Pública Interativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas
A - Acordo de procedimentos

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas
A - Acordo de Procedimentos para o ano de 2023

Instalação e Eleição.\nReunião de Trabalho

Instalação e Eleição

Discussão e votação de propostas legislativas

Instalação e Eleição.\nReunião de Trabalho

Isenção de vistos para turistas
Em atendimento ao REQ 2/2023 CTUR, do deputado Bibo Nunes.

Confirmados:

- Embaixador LEONARDO LUÍS GORGULHO NOGUEIRA FERNANDES, Secretário de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores;

- GUSTAVO SOUSA TORRES, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais do Ministério do Turismo;

- EDUARDO SANOVICZ, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas -
ABEAR;

- MARCO FERRAZ, Presidente da CLIA Brasil;

- SALVADOR SALADINO, Presidente da Associação Brasileira de Turismo Receptivo - BITO;

- ORLANDO DE SOUZA, Presidente Executivo do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil - FOHB;

- CRISTIANO ARAÚJO, Secretário de Turismo do Distrito Federal - representante do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo - Fornatur; e,

- ALEXANDRE PEREIRA, Presidente da Associação Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Turismo - Anseditur.

Balanço e planos do Comitê Brasileiro de Clubes e clubes esportivos
Audiência Pública com o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) e os clubes esportivos para realizar um balanço das atividades e a aplicação de recursos, além de debater a formação de atletas e a preparação para o atual ciclo olímpico, em atenção ao Requerimento nº 8, de autoria do Deputado Bandeira de Mello.

Confirmados:

Sr. Paulo Maciel, presidente do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC) (presencial);
Sr. João Paulo Gonçalves, superintendente do CBC (presencial);
Sr. Marcelo Vido, diretor de esportes olímpicos do Clube de Regatas do Flamengo (presencial);
Sr. Carlos Henrique Martins Teixeira, presidente do Minas Tênis Clube (videoconferência);
Sr. Paulo José Kolberg Bing, presidente do Grêmio Náutico União (presencial);
Sr. Flávio Pimentel, comodoro do Iate Clube de Brasília (presencial);
Sr. Paulo Coimbra Storino, presidente da Assembleia Paraense (presencial);

Aguardando confirmação:
Sr. Ivan Gilberto Castaldi Filho, presidente do Esporte Clube Pinheiros;
Sr. Yuri Romão, presidente do Sport Club do Recife;

Reforma tributária sob a perspectiva setorial - saúde e educação
A - Audiência Pública

Tema: Reforma Tributária sob a Perspectiva Setorial

NELSON LEITÃO PAES, Doutor em Economia pela Universidade de Brasília - UnB e Assessor na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda;

JOSÉ ROBERTO COVAC, Assessor Jurídico do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular;

EMERSON CASALI ALMEIDA, Consultor Institucional do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular;

MAURO GRIMALDO DA SILVA, Coordenador do Conselho de Advogados da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN;

RICARDO FURTADO, Conselheiro Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN;

ELIZABETH GUEDES, Presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP e Presidente da Câmara de Ensino Superior - CES da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - CONFENEN;

JORGE ANTÔNIO DEHER RACHID, Consultor Tributário e Ex-Auditor Fiscal da Receita Federal;

MARCOS PAULO NOVAIS SILVA, Superintendente Executivo do Sistema Abramge | Sinamge | Sinog;

BRUNO SOBRAL DE CARVALHO, Secretário-Executivo na Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde;

JOÃO CAETANO MUZZI FILHO
, Consultor Tributário da Unimed do Brasil
e Doutor em Direito Tributário pela UFMG.

MÔNICA ANDREIS, Diretora Presidente da ACT Promoção da Saúde;

FERNANDO SILVEIRA FILHO, Presidente Executivo da Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde - ABIMED;

REGINALDO BRAGA ARCURI, Presidente Executivo do Grupo FarmaBrasil;

NELSON MUSSOLINI, Presidente Executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - Sindusfarma;

JOSÉ MÁRCIO CERQUEIRA GOMES, Diretor Executivo na Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde - ABIIS;

(Requerimento nº 12/23, do Dep. Ivan Valente)
(Requerimento nº 25/23, do Dep. Saulo Vianna)
(Requerimento nº 40/23, do Dep. Saullo Vianna)
(Requerimento nº 45/23, do Dep. Mauro Benevides Filho)
(Requerimento nº 46/23, do Dep. Sidney Leite)
(Requerimento nº 48/23, do Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança)
(Requerimento nº 58/23, do Dep. Vitor Lippi)

B - Deliberação de Requerimentos:

Cem anos da Rádio MEC e o papel da rádio pública na democracia
REQ 06/2023, da Dep. Benedita da Silva, Dep. Tarcísio Motta, Dep. Pr. Marco Feliciano e Dep. Alfredinho.

Convidados:

- Antônia Soares Pellegrino, Representante do Ministro-chefe da secretaria de comunicação social da Presidência da República (Confirmado);

- Hélio Doyle, Diretor- presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC (Confirmado);

- Marcelo Kischinhevsky, Professor da Universidade do Rio de Janeiro, Frente em Defesa da Empresa Brasileira de Comunicação (Confirmado);

- Thiago Regotto, Gerente-executivio de rádios da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC (Confirmado);

- Alvaro Bufarah Júnior, Professor, representante da GP Rádio e Mídia Sonora (Intercom);

- Helena Theodoro, Professora e filósofa;

- Lalo Leal, Professor Universidade de São Paulo /ABI;

- Carolina Barreto da Silva Gaspar, Representante do Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro (Confirmado);

- Leonel Quirino, Presidente do Sindicato dos Radialistas do Estado do Rio de Janeiro;

Reunião de Instalação e Eleição

Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do SUAS

Ministro fala sobre drogas e situação dos presos nos atos de 8/1
Requerimento n° 3/2023 CSPCCO, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, foi aprovado como convite, após acordo desta Comissão, com a coautoria dos Deputados Cabo Gilberto Silva e Carlos Veras, incluindo os temas contidos nos requerimentos n°s 17 e 34 de 2023-CSPCCO.

Convidado:

1) SILVIO LUIZ DE ALMEIDA (Confirmado)
Ministro
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania


Pauta:

Prestar esclarecimentos sobre os assuntos constantes nos Requerimentos nºs 3, 17 e 34/2023-CSPCCO.