Agenda de 17 de Abril de 2024

Promover o recebimento, a exposição e o debate do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil.

Debate sobre a Regulamentação dos Motoristas de Aplicativos
Comissão Geral para Debater a Regulamentação dos Motoristas de Aplicativos

Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados e Pensionistas.

Café da manhã da Frente dos Aposentados e Pensionistas

Reunião de articulação política, discussão da pauta e recepção da Ministra Luciana Santos.

Discussão da pauta e recepção ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego

Regulamentação infraconstitucional da reforma tributária
Convidado:

1) Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda - MF (não confirmado)


(REQ 11/2024 CFT, do deputado Pauderney Avelino)

Deliberativa

Deliberativa

Ministro da Defesa apresenta prioridades da defesa nacional para 2024
Discorrer sobre a agenda e prioridades do Ministério da Defesa para o ano de 2024 e outros temas atuais da pasta da defesa

Em atendimento ao Requerimento nº 01/2024 de autoria do Deputado LUCAS REDECKER (PSDB/RS), ao Requerimento nº 05/2024 de autoria do Deputado ALBUQUERQUE (REPUBLICANOS/RR), com apoiamento do DEPUTADO MÁRCIO MARINHO (REPUBLICANOS/BA)


Convidados:

- JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO - Ministro de Estado da Defesa; (*)

- ALMIRANTE DE ESQUADRA MARCOS SAMPAIO OLSEN - Comandante da Marinha; (*)

- GENERAL DE EXÉRCITO TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA - Comandante do Exército; (*)

- TENENTE-BRIGADEIRO DO AR MARCELO KANITZ DAMASCENO - Comandante da Aeronáutica. (*)

(*) presença confirmada

Deliberativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Diretrizes do Ministério da Pesca e Aquicultura para 2024 e o balanço das ações no ano de 2023
Convidado:

-Senhor ANDRÉ DE PAULA, Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura - MPA.


Requerimento CAPADR 05/2024, de autoria do deputado Albuquerque, Republicanos - RR.

Deliberativa

Audiência Pública Interativa

Plano de ações e políticas de governo no setor de CT&I; ações em 2023 e perspectivas para 2024; contribuição do parlamento brasileiro para o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
(REQ 1/2024 CCTI, da deputada Nely Aquino; REQ 3/2024 CCTI, do deputado Márcio Jerry)

Projetos de regulamentação da Reforma Tributária
Requerimento nº 8/2024 - Iniciativa Dep. Danilo Forte (União/CE)

Convidados:

1) BERNARD APPY
Secretário Extraordinário da Reforma Tributária
Ministério da Fazenda - MF

2) DEP. AGUINALDO RIBEIRO
Relator da Reforma Tributária
Câmara dos Deputados
(Confirmado)

3) DEP. PEDRO LUPION
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária
Câmara dos Deputados
(Confirmado)

4) DEP. ARNALDO JARDIM
Presidente da Frente Parlamentar Mista do Brasil Competitivo
Câmara dos Deputados
(Confirmado)

5) DEP. DOMINGOS SÁVIO
Presidente da Frente Parlamentar da Defesa do Comércio e Serviços
Câmara dos Deputados
(Confirmado)

6) DEP. JOAQUIM PASSARINHO
Presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo
Câmara dos Deputados
(Confirmado)

7) VICENTE BRAGA
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF - Anape
(Confirmado)

Apresentação, pelo Senhor Luiz Marinho, Mininstro do Trabalho e Emprego, do plano de trabalho para o ano de 2024 e debate de temas ligados à sua pasta.

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Apreciação de pareceres preliminares
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES

A) Novo sorteio de nomes para comporem a lista tríplice para escolha do relator do processo referente à Representação nº 4/24, em desfavor do Deputado Chiquinho Brazão - sem partido/RJ.

B) Apreciação de Pareceres Preliminares:

1 - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Júlio Arcoverde - PP/PI, Relator do processo referente à Representação nº 23/23, do PT, PSOL, PCdoB e PSB, em desfavor do Deputado Ricardo Salles - PL/SP.

2 - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado João Leão - PP/BA, Relator do processo referente à Representação nº 24/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor da Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP.

3 - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Paulo Magalhães - PSD/BA, Relator do processo referente à Representação nº 25/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor da Deputada Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

4 - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alex Manente - CIDADANIA/SP, Relator do processo referente à Representação nº 26/23, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, em desfavor do Deputado General Girão - PL/RN.

5 - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gabriel Mota - REPUBLICANOS/RR, Relator do processo referente à Representação nº 27/23, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias - PT/RJ.

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de proposições

Discussão e votação de propostas legislativas

Instalação da Subcomissão Especial da Itaipu Binacional e ENBPar e Eleição de Presidente e Vice-Presidentes

Deliberativa

Deliberativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Deliberativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discusão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Frente Parlamentar Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil

Audiência Pública Interativa

Apresentação do Plano de Trabalho.\nDeliberativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Resultados do FNDE na retomada de obras paralisadas e inacabadas da educação básica e profissionalizante
A - Audiência Pública

Tema: Resultados do FNDE na retomada de obras paralisadas e inacabadas da educação básica e profissionalizante

Convidada:

FERNANDA PACOBAHYBA, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (REQ. 2/24) - (Confirmada)

FLÁVIA DE HOLANDA SCHMIDT, Diretora de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

(Requerimento nº 2/2024, da Deputada Flávia Morais)

Discussão e votação de propostas legislativas

Relações de trabalho e qualificação da mão de obra no sistema portuário
Convidados:
Sérgio Paulo Perrucci de Aquino, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP, em conjunto com Maria Cristina Dutra, Gerente Executiva da FENOP (confirmados);
Jesualdo Silva, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP, em conjunto com Cláudia Borges, Diretora-Executiva da ABTP (confirmados);
Caio Morel, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC, em conjunto com Cássio Ribeiro, Consultor Jurídico da ABRATEC (confirmados);
Murillo Barbosa, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP, em conjunto com Fernando Abdala, do Departamento Jurídico da ATP (confirmados);
Mark Piotr Juzwiak, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem - ABAC, em conjunto com Luis Fernando Resano, Diretor-Executivo da ABAC (confirmados);
Gilmara Temóteo, Diretora Executiva da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias - ABEPH (confirmada);
Ricardo Molitzas, Presidente do Conselho Gestor do Instituto Brasil Logística - IBL (confirmado);
Mário Povia, Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI (confirmado);
João Emmanuel Poggi de Lemos Neto, Coordenador do Comitê Técnico Permanente dos Órgãos de Gestão de Mão de Obra - CONOGMO (confirmado).


Edital de convocação disponível na página da Comissão por meio do endereço: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/grupos-de-trabalho/57a-legislatura/revisao-legal-exploracao-portos-instalacoes-portuarias/outros-documentos/EditaldaAudinciaPblican2170424.pdf

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Análise das medidas de prevenção a desastres e calamidades naturais
Tema: Análise das medidas de prevenção a desastres e calamidades naturais

Convidados:

DYOGO OLIVEIRA, Presidente da Confederação Nacional das Seguradoras - CNSeg; (CONFIRMADO)

FREDERICO KNAPP, Presidente da Swiss Re Brasil Resseguros; (CONFIRMADO)

JOÃO RABELO, Diretor de Novos Negócios do Instituto de Resseguros do Brasil - IRBRe; (CONFIRMADO)

ISABEL BLAZQUEZ SOLANO, CEO de Resseguros Brasil da AON Brasil; (CONFIRMADA)

TIAGO DE FREITAS VIEIRA, Diretor de Operações e Tecnologia da BRASILSEG; (CONFIRMADO)

GUILHERME SORIA BASTOS FILHO, Coordenador da FGV Agro; (CONFIRMADO)

GESNER OLIVEIRA, Instituto de Inovação em Seguros e Resseguros da FGV; (CONFIRMADO)

ISADORA CARVALHO FERREIRA BUCHALA, Analista Regional de Resiliência da ICLEI - Governos Locais pela Sustentabilidade. (CONFIRMADA)

(Requerimento nº 18/2023, do Dep. Evair Vieira de Melo)

Regulamentação da Film Commission e sua relevância para o Turismo Nacional
(REQ 2/2024 CTUR, do deputado André Figueiredo)

Convidados:

1) Christiano Lima Braga, Supervisor de Economia Criativa da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur (confirmado);

2) Joelma Oliveira Gonzaga, Secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura (confirmada);

3) Alexandre Pereira Silva, Secretário de Turismo de Fortaleza (confirmado);

4) Zeca Brito, Cineasta (confirmado);

5) Leonardo Edder, Sócio - fundador da Urca Filmes (confirmado);

6) Joana Limaverde, da Diretoria do Fórum Audiovisual Siará Cine/Conselheira suplente do Audiovisual no Conselho Municipal de Políticas Culturais- CMPC/ Associada CONNE (Conexão Audiovisual Centro Oeste Norte Nordeste) (confirmada); e

7) Andressa Pappas, Diretora da Motion Pictures Association (confirmada); e

8) Representante do Ministério do Turismo (a confirmar).

Discussão e votação de propostas legislativas

Campanha da Fraternidade 2024 e celebração dos 60 anos de mobilização social
Audiência Pública sobre a "Campanha da Fraternidade 2024", com os seguintes convidados: :

1) PADRE JEAN POUL HANSEN (Confirmado) - Secretário-executivo de campanhas da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB);

2) RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO (Confirmado) - Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI);

3) PASTORA ROMI MÁRCIA BENCKE (Confirmada) - Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e Secretária-Geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (CONIC)

4) SYMONE MARIA MACHADO BONFIM (Confirmada) - Diretora de Proteção da Pessoa Idosa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania;

5) GREGORY RIAL (Confirmado) - Gerente da Câmara de Ensino Superior e coordenador do Setor de Animação Pastoral da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC)


(Req. 03/24 e 18/24, Dep. Lindenmeyer)

Instalação e Eleição de Presidente e Vice-Presidente

Debater as violações de direitos humanos cometidas contra policiais militares
Expositores:

1. Vinícius Souza - Capitão da Polícia Militar do Espírito Santo;

2. Luiz Fernando Passinho da Silva - Cabo da Polícia Militar do Pará;

3. Orlando Zaccone D'elia Filho - Delegado Policial Civil;

4. Fabrício Rosa - Policial Rodoviário Federal;

5. Ederson de Oliveira Rodrigues - Soldado da Brigada Militar do Rio Grande do Sul;

6. José Maria de Almeida - Presidente Nacional do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado;

7. Priscila Akemi Beltrame - Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo;

8. Cláudio Aparecido da Silva - Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo.

Debate sobre o instituto da colaboração premiada.
(REQ 54/2024 CSPCCO, do deputado Alberto Fraga, subscrito pelo deputado Capitão Alden)

1) FABIANO EMÍDIO DE LUCENA MARTINS (confirmada participação remota)
Delegado de Polícia Federal, representando
ANDREI RODRIGUES
Diretor Geral
Polícia Federal

2) ANDRÉ LUÍS CALLEGARI (confirmada participação)
Conselheiro do Conselho Seccional da OAB/Distrito Federal, representando
JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL
Presidente
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

3) LUÍS ROBERTO BARROSO (aguardando confirmação)
Presidente
Conselho Nacional de Justiça

4)JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS (confirmada participação remota)
Procurador Regional da República da 2° Região, representando
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Procurador-Geral
Procuradoria Geral da República

5) RODOLFO QUEIROZ LATERZA (confirmada participação presencial)
Presidente
Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL do Brasil

6) FELIPE CARVALHO (confirmada participação presencial)
Doutor em Direito Penal e especialista em Corrupção e Crime Organizado, representando
RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH
Juiz
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH)

7) PEDRO IVO DE SOUSA (confirmada participação remota)
Promotor de justiça do Ministério Público do Espírito Santo, representando
TARCÍSIO JOSÉ SOUSA BONFIM
Presidente
Associação Nacional dos membros do Ministério Público (Conamp)