Agenda de 09 de Julho de 2025

Homenagem aos duzentos e dois anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia
Homenagem aos duzentos e dois anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia

Homenagem aos 40 anos do Ministério da Cultura
Homenagem aos 40 anos do Ministério da Cultura

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

"Discussão da pauta e outros assuntos atinentes à Comissão"
"Discussão da pauta e outros assuntos atinentes à Comissão"

Reunião de articulação política, discussão da pauta e assuntos de interesse da comissão.

Deliberativa

Deliberativa

Discutir o conteúdo e os possíveis impactos da Medida Provisória nº 1.300/2025, que propõe alterações estruturais no setor elétrico brasileiro, entre outros assuntos.
Em atendimento ao Requerimento nº 45/2025, de autoria do Dep. Arnaldo Jardim e outros.

Convidado:
Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia. (Confirmado)

Discussão da pauta e outros assuntos internos da Comissão

Instalação e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes
A - Instalação da Comissão; e

B - Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes.

Cenários de longo prazo para a necessidade de financiamento da saúde
Reunião técnica para apresentação do estudo "Cenários de longo prazo para a necessidade de financiamento da saúde", desenvolvido pelo Instituto Fiscal Independente.

Autor (apresentador): Alessandro Casalecchi

Proposta de Plano de Trabalho para Avaliação de Política Pública.\nDeliberativa

Deliberativa.\nAudiência Pública Interativa

A DIVISÃO DA FREQUÊNCIA DE 6GHZ ENTRE O WI-FI E A TELEFONIA MÓVEL
(Requerimento nº 9, de 2025, do Deputado David Soares, subscrito pelo Deputado Dr. Zacharias Calil; Requerimento nº 14, de 2025, do Deputado Julio Cesar Ribeiro; Requerimento nº 20, de 2025, do Deputado David Soares, subscrito pelo Deputado Vitor Lippi; e Requerimento nº 21, de 2025, do Deputado AJ Albuquerque)


PALESTRANTES:


MAURO WAJNBERG
Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Telecomunicações por Satélite (Abrasat)
(Participação virtual confirmada)

FERNANDO SOARES
Diretor de Regulação e Inovação da Conexis Brasil Digital
(Presença confirmada)

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
(Presença confirmada)

JULIANO STANZANI
Diretor do Departamento de Política Setorial do Ministério das Comunicações
(Presença confirmada)

BASILIO RODRIGUEZ PEREZ
Vice-Presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint)
(Presença confirmada)

LARISSA JALES
Gerente de Políticas Públicas da Global System for Mobile Communications(GSM Association)
(Participação virtual confirmada)

AGOSTINHO LINHARES DE SOUZA FILHO
Diretor-Executivo do Instituto de Pesquisa para Economia Digital (IPE Digital)
(Participação virtual confirmada)

JOSÉ ROBERTO NOGUEIRA
CEO da Brisanet Telecomunicações
(Presença confirmada)

AMANDA FERREIRA
Gerente Jurídica e Regulatória da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp)
(Presença confirmada)

Comparecimento do Presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo
Convidado:

GABRIEL MURICCA GALÍPOLO, Presidente do Banco Central do Brasil - BC


(REQ 3/2025 CFT, do deputado Florentino Neto e da deputada Laura Carneiro; REQ 50/2025 CFT, do deputado Pauderney Avelino)

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e Votação de Propostas Legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas
- VOTAÇÃO DOS 10 FINALISTAS DO PRÊMIO DARCY RIBEIRO

Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, apresenta as prioridades do Ministério, entre elas o projeto Rotas de Integração Sul-Americana.
Convidada:
Simone Tebet, Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento


(Em atendimento aos seguintes Requerimentos: REQ 84/2024 CFFC, do Deputado Joseildo Ramos (PT/BA), subscrito pelo Deputado Tadeu Veneri (PT/PR); REQ 248/2025 CFFC, do Deputado Junio Amaral (PL/MG); REQ 34/2025 CVT, da Deputada Helena Lima (MDB/RR), e REQ 16/2025 CINDRE, da Deputada Socorro Neri ( PP/AC).

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas.

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Deliberativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Debate sobre a criação da Zona Franca de Bioeconomia (PL 4958/23)
REQ 9/2025 CMADS, da Deputada Elcione Barbalho (MDB-PA)
REQ 2/2025 CDE, do Deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO)

Convidados:

Convidados:
BRUNA DE VITA (presença confirmada)
Diretora do Departamento de Políticas de Estímulo à Bioeconomia do Ministério do Meio Ambiente (MMA)

MOISÉS SAVIAN (Presença confirmada - remota)
Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)

Não comparecerão:

Ministério da Fazenda (MF)

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)

Instalação e eleição do presidente e do vice-presidente

Comparecimento do Diretor-Geral da Polícia Federal, Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, para esclarecer assuntos da área.
(REQ 158/2025 e 171/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj;

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Instalação e eleição da Subcomissão Permanente da Valorização dos Profissionais da Educação (SUBVAL)
- Instalação da Subcomissão

- Eleição do Presidente

- Indicação do Relator

Discussão e votação de propostas legislativas

Debater o Projeto de Lei nº 2614/24, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034
Audiência Pública com o Ministro de Estado da Educação - CAMILO SOBREIRA DE SANTANA (confirmado).

(Requerimento nº 29/25, do Deputado Moses Rodrigues e outros)

Retomada das atividades no Rio Grande do Sul e as enchentes de Junho de 2025. Impactos, Lições e Caminhos para o Futuro
Convidados
Representante do Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Defesa Civil do Rio Grande do Sul
Representante do Governo Federal
Representante da Defesa Civil Nacional
Representantes dos principais municípios atingidos pelas enchentes de junho de 2025
Diretor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas - IPH
Diretor Geral do Departamento Municipal de Agua e Esgoto - DMAE
Presidente da Associação das Empresas do 4º Distrito de Porto Alegre
Presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul - FAMURS
Representantes de Associações de combate aos efeitos das enchentes

(Requerimentos 7 e 8/2024 do Deputado Marcel Van Hattem)

Deliberação de Convocações

Apesentação e deliberação do relatório final da Comissão

Deliberativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas.

Eleição do 1º Vice-Presidente da Comissão

Ações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
(REQ 20/2025 CCOM, do deputado Marcel van Hattem; REQ 27/2025 CCOM, do deputado Gustavo Gayer)

1) SIDÔNIO PALMEIRA (Presença confirmada)
Ministro
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Audiência Pública Interativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Votação dos Agraciados da Comenda Santa Dulce dos Pobres

A posição do Brasil na COP 11 em Genebra
Requerimento nº 57/2025 de autoria do Deputados Pezenti - MDB/SC
Requerimento nº 99/2025 de autoria do Deputado Heitor Schuch - PSB/RS


CONVIDADOS:

MARCO BRASIL (confirmado)
Secretário da Indústria e Comércio do Governo do Estado do Paraná

MANOEL JOSÉ DINIZ MENDONÇA (confirmado)
Coordenador-Geral de Planejamento e Gestão da PNATER
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)

GUSTAVO FIRMINO (confirmado)
Coordenador-Geral de Comercialização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

IGOR DA SILVA BARBOSA (confirmado)
Chefe da Divisão de Saúde Global do Ministério das Relações Exteriores (MRE)

EDIVILSON BRUM (confirmado)
Secretário da Agricultura do Governo do Estado do Rio Grande do Sul

MARCOS VINICIUS VIEIRA DE ALMEIDA (confirmado)
Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

FRANCISCO ERALDO KONKOL (confirmado)
Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Irineópolis/SC
Representando a Confederação Nacional da Agricultura (CNA)

EDIMILSON ALVES (confirmado)
Diretor Executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (ABIFUMO)

VALMOR THESING (confirmado)
Presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SINDITABACO/RS)

MARCÍLIO BRESCHER (confirmado)
Presidente da Associação dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA)

MARCOS AUGUSTO SOUZA (confirmado)
Diretor-Executivo do Sindicato da Indústria do Tabaco do Estado da Bahia (SINDITABACO/BA)

ROMEU SCHNEIDER (confirmado)
Presidente da Câmara Setorial do Tabaco

GILSON BECKER (confirmado)
Presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (AMPROTABACO)

PAULO JOEL FERREIRA (confirmado)
1º Vice-Presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (AMPROTABACO)

EMERSON MAAS (confirmado)
2º Vice-Presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (AMPROTABACO)

CARLOS JOEL DA SILVA (confirmado)
Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul
FETAG/RS

Assembleia Legislativa/PR

Representante do Governo do Estado da Bahia

Discussão e votação do parecer
Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Orlando Silva.

Reforma Administrativa: Representantes das Esferas do Poder Executivo.
Tema: Reforma Administrativa: Representantes das Esferas do Poder Executivo.

Convidados:

SAMUEL NASCIMENTO, Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração; (CONFIRMADO)

EDUARDO LEITE, Governador do Estado do Rio Grande do Sul (por videoconferência); (CONFIRMADO)

BRUNO REIS, Prefeito de Salvador; (CONFIRMADO)

ESTHER DWECK, Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. (CONFIRMADA)

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Audiência Pública Interativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Medidas para prevenir casos de queda acidental de pessoas idosas
REQ.19/2025 - dos Deputados Luiz Couto (PT/PB), Alexandre Lindenmeyer (PT/RS) e Geraldo Resende (PSDB/MS), com subscrição do Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE).

1) CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS (Confirmado)
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDH

2) ISABELA TRINDADE (Confirmada)
Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - SBGG

3) LÍGIA IASMINE GUALBERTO (Confirmada)
Ministério da Saúde - MS

4) LUCAS BITTENCOURT (Confirmado)
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO

5) MARIA CRISTINA HOFFMANN (Confirmada)
Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS

6) MONICA PERRACINI (Confirmada)
Centro Internacional de Longevidade Brasil - ILC-Brasil

7) RAPHAEL CASTELO BRANCO (Confirmado)
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDPI

Cedes apresenta Resultados do Biênio 2023/2024
CÂMARA DOS DEPUTADOS

CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS

57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Resultados do Biênio 2023/2024

Na quarta-feira, 9/7, às 16h, o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes) realizará a solenidade de apresentação dos Resultados do Biênio 2023/2024 no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. Na ocasião, será realizada a abertura dos trabalhos do Biênio 2025/2026.

Os resultados dos estudos em andamento serão apresentados aos membros do Centro e convidados pelos deputados relatores, mostrando as atividades realizadas.

O CEDES é um órgão técnico-consultivo vinculado à Presidência da casa, que se dedica a análise, discussão e prospecção de temas relacionados a programas, planos e projetos governamentais estratégicos para o planejamento de políticas públicas e a formulação de diretrizes legislativas.

P A U T A
- Abertura do evento com Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta
- Abertura dos trabalhos do Cedes Biênio 2025/2026 pelo Presidente do Cedes, Deputado Márcio Jerry
- Encerramento do Biênio 2023/2024 pelo Presidente do Cedes nos Biênios 2021/2024, Deputado Da Vitória
- Resultados dos estudos em andamento:
- O Brasil contra a violência e os preconceitos na escola: por uma escola segura e pela promoção da convivência democrática e cidadã
- Relatores: Deputados Da Vitória, Reginaldo Lopes, Osmar Terra e Dr. Victor Linhalis
- Inteligência artificial, inclusão digital automação do trabalho, empregabilidade e previdência: desafios e soluções
- Relator: Deputado Hélio Lopes
- Políticas públicas de combate ao racismo e às desigualdades de gênero na construção de um Brasil justo e desenvolvido;
-Relatoras: Deputadas Benedita da Silva e Dandara.
- Reindustrialização brasileira, transição energética e descarbonização
-Relatores: Deputados Félix Mendonça Jr, Pedro Uczai e Dr. Luiz Ovando.
- Coquetel de encerramento do evento

DATA: 9/07 (quarta-feira)
HORÁRIO: 16h
LOCAL: Salão Nobre.

PARTICIPANTES:
- Deputado Hugo Motta, Presidente da Câmara dos Deputados
- Deputado Márcio Jerry, Presidente do CEDES
- Deputado Da Vitória, Presidente do CEDES Biênios 2021/2024
- Deputados membros do CEDES
- Consultoria Legislativa
- Público externo de entidades relacionadas aos temas dos estudos

Semana Nacional em Defesa da Pedagogia - PL nº 4.704/2024
1) THAIANY GUEDES DA SILVA (Confirmada) - Representante da Rede Nacional de Pesquisa em Pedagogia e Professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Amazonas;

2) SELMA GARRIDO PIMENTA (Confirmada) - Professora sênior aposentada da Universidade de São Paulo - USP;

3) MARCELO PUSTILNIK VIEIRA (Confirmado) - Presidente da Associação Internacional de Pesquisa na Graduação em Pedagogia e Professor da Universidade de Santa Maria;

4) PATRÍCIA LIMA (Confirmada) - Presidente do Fórum Estadual de Pedagogia do Rio de Janeiro;

5) RICARDO DO NASCIMENTO (Confirmado) - Líder do Coletivo Pedagogia no SUAS (Pednosuas);

6) AMALI DE ANGELIS MUSSI (Confirmada) - Presidente da Associação Nacional de Didática e Prática de Ensino e Reitora da Universidade Estadual de Feira de Santana.

(REQ 85/2025 CE, da deputada Dandara)

Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024)
Seminário

Tema: Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024)


1º Painel: Minerais Críticos e Estratégicos - Taxonomia e Governança

LUCIANA CONTADOR, Representante do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM (confirmada);

GUSTAVO SANTOS MASILI, Coordenador do Departamento de Tecnologia e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia - MME (confirmado);

CARLOS LEONARDO TEOFILO DURANS, Diretor de Desenvolvimento da Indústria de Insumos e Materiais Intermediários do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC (confirmado);

ROGER ROMÃO CABRAL, Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM (confirmado); e

CLÁUDIA FRANCO DE SALLES DIAS, Gerente de Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM (confirmada).


2º Painel: Instrumentos Econômicos

GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA, Subsecretário de Acompanhamento Econômico e Regulação do Ministério da Fazenda (confirmado);

MARIA TEREZA ALMEIDA CUNHA DE CASTRO, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI (confirmada);

PEDRO PAULO DIAS, Gerente de Inteligência de Mercado de Mineração e Transformação Mineral do BNDES (confirmado); e

JÚLIO CÉSAR NERY FERREIRA, Diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM (confirmado).



(Requerimento nº 9/2025-CEENERG, do Dep. Arnaldo Jardim)
(Requerimento nº 35/2025-CDE, do Dep. Arnaldo Jardim)