¿ IMPORTANTE: Preencher todos os campos, inclusive número da proposição. Só serão aceitos formulários autenticados e assinados pelo autor.
OS FORMULÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DEVERÃO SER AUTENTICADOS PELO INFOLEG AUTENTICADOR OU PELO SEDOL.

 

  1. Projeto de Lei de Crédito Suplementar ou Especial - PLN
     
  2. Medida Provisória de Crédito Extraordinário - MPV (rascunho)
    ¿ Informamos que a partir desse ano, todas as emendas DE TEXTO às medidas provisórias deverão ser elaboradas por meio do aplicativo LexEdit. A obrigatoriedade consta do art. 2º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 18, de 2023. O aplicativo LexEdit pode ser acessado a partir da intranet, ou no site do Congresso Nacional, no link “Editor de Emendas”. Uma vez feito pelo aplicativo, o pdf da emenda deverá ser carregado pelo Infoleg/Sedol, assinado pelo parlamentar e enviado para a CMO.
     
  3. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
    1. Inclusão de Meta - RASCUNHO
    2. Ao Texto da Lei - RASCUNHO
       
  4. Projeto de Lei de ALTERAÇÃO da LDO - PLN
    1. Inclusão de Meta
    2. Ao Texto da Lei
       
  5. Projeto de Lei de Alteração do PPA
     
  6. Prestação de Contas do Presidente da República
     
  7. Subtítulo com Indícios de Irregularidades Graves
     
  8. Relatório do COI/CMO
     
  9. Relatório Preliminar apresentado (PPA, LDO e LOA) 
     
  10. LOA - Formulário para Rascunho de Emendas à Despesa
     
  11. Texto do Regulamento Interno da CMO