Agenda de 12 de May de 2026

Homenagem aos Bois do Festival Folclórico de Parintins, Município do Estado do Amazonas
Homenagem aos Bois do Festival Folclórico de Parintins, Município do Estado do Amazonas

Homenagem aos 341 anos de existência da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos
Homenagem aos 341 anos de existência da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos

Destinada à deliberação da Medida Provisória nº 1.327, de 2025, e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa.

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

O 3º Fórum Brasileiro de Doenças Raras e Negligenciadas será realizado em Brasília/DF e reunirá
parlamentares, especialistas, gestores públicos, profissionais de saúde e representantes da
sociedade ci

Encontro da CAPADR na EXPOINGÁ 2026

Indicação de Autoridades.\nDeliberativa

Efeitos dos herbicidas hormonais sobre a saúde e a biodiversidade
"Os efeitos da utilização de herbicidas hormonais sobre a saúde das pessoas, a biodiversidade e sobre as demais culturas existentes no entorno das áreas onde os herbicidas são aplicados"

REQ 20/26, do Dep. Nilto Tatto (PT/RN) e Dep. Alexandre Lindenmeyer (PT/RS)
Convidados:

10h -11h Mesa de Abertura: A perspectiva da academia/sociedade civil

JOÃO DE DEUS MEDEIROS - (Presença Confirmada Remota)
Presidente do Conselho Regional de Biologia da 9ª Região
NORTON SAMPAIO
Professor da Universidade Federal do Pampa
HÉLIO LUIZ MARCHIORO
Diretor do Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS)
MÁRIO MANTOVANI - (Não Comparecerá)
Diretor Nacional de Relações Institucionais da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente
ALTHEN TEIXEIRA FILHO - (Presença Confirmada Remota)
Professor do Instituto de Biologia do Departamento de Morfologia da Universidade Federal de Pelotas

11h25 -12h30 Mesa 2: A perspectiva governamental

JOÃO CAPOBIANCO
Ministro do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Mudança do Clima - MMA
FERNANDA MACHIAVELI
Ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA
ANDRÉ DE PAULA
Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA
JAIR SCHMITT
Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

Deliberativa

Deliberativa

Deliberativa

Deliberativa

Debater o Combate à Lavagem de Dinheiro por meio de Fintechs
Requerimento nº 151/2026 de autoria do Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP)
Requer a realização de audiência pública para debater o tema do "Combate à Lavagem de Dinheiro por meio de Fintechs".


CONVIDADOS:

ALVARO LIMA FREITAS JUNIOR (Confirmado)
Chefe da Divisão de Supervisão do Departamento de Supervisão de Conduta do
Banco Central do Brasil - BCB

PAULO FRANCISCO SOARES PEREIRA (Confirmado)
Delegado-Chefe da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado - DRACO/PCDF

KELLY GALLEGO MASSARO (Confirmada)
Presidente Executiva da Associação Brasileira de Câmbio - Abracam

DIEGO PEREZ (Confirmado)
Presidente da Associação Brasileira de Fintechs - Abfintechs

SÉRGIO LUIZ MESSIAS DE LIMA (Confirmado)
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação do Ministério da Fazenda

ANDREA COSTA CHAVES (Confirmada)
Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil - Subsecretária de Fiscalização
do Ministério da Fazenda

Representante do Ministério da Justiça e Segurança Pública

Scorecard do Brasil sobre políticas de controle do tabaco
Requerimento n. 43/2026

Autor: Dep. Padre João

Convidados:

- Representante do Ministério da Saude;


- Representante do Ministério da Fazenda;


- Exmo. Sr. Leleco Pimentel, Deputado Estadual pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais;


- Sra. Monica Andreis, Diretora-Presidente da ACT Promocao da Saude;


- Sr. Andre Sklo, Pesquisador do Instituto Nacional do Cancer (INCA);


- Representante da Economics for Health;


- Representante da Comissao Nacional para Implementacao da Convencao-Quadro sobre Controle do uso do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ).

Piso salarial nacional da enfermagem
REQ nº 12/2026 CSAUDE, do Deputado Bruno Farias (Republicanos-MG)
REQ nº 65/2026 CSAUDE, do Deputado Jorge Solla (PT-BA) e da Deputada Heloísa Helena (REDE-RJ)

Convidados(as) confirmados(as):

- Davi Ionei Soares Apóstolo (participação presencial)
Presidente do Conselho Estadual de Enfermagem da Bahia - COREN/BA

- Jacinta de Fátima Sena da Silva (participação presencial)
Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem-ABEn

- Marisa de Miranda Rodrigues (participação presencial)
Chefe da Divisão de Fiscalização do Exercício Profissional do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen)

- Alexandre Giraux (participação presencial)
Diretor-Chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde - AudSaúde, do Tribunal de Contas da União (TCU);

- Evellin Bezerra da Silva (participação presencial)
Diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho na Saúde (Degerts/Sgtes/MS) do Ministério da Saúde


Não confirmaram participação:

- Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS);

- Representante do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS);

- Representante da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).



Não participará:

- Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Discussão e votação de propostas legislativas

Crimes e violências contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista
A - Audiência Pública

Tema: Crimes e violências contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA

Convidados:

CAIO CASTAGINE MARINHO, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) (a confirmar);

TARCÍSIO JOSÉ SOUSA BONFIM, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) (a confirmar);

MINISTRO LUIZ EDSON FACHIN; Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (a confirma);

ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES, Diretor-Geral da PF (a confirmar);

ANDRÉ SANTOS PEREIRA, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (ADPESP) (a confirmar);

WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP) (a confirmar)

(Requerimento nº 21/2025, do Dep. Orlando Silva)

B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião):

Audiência Pública Interativa

Audiência Pública Interativa

Audiência Pública Interativa

Regras relativas à cobrança de diárias em hospedagem (PL 1.639/2025)
REQUERIMENTO: REQ 13/2026-CDC, do Deputado Jorge Braz

CONVIDADOS:

Daniela Henriques Saraiva (Confirmada Presencial)
Coordenadora de Fiscalização do Ministério do Turismo - MTur

Osny da Silva Filho (Confirmado Online)
Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC, da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon;

Henrique Severien (Confirmada Presencial)
Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH Nacional; e

Ricardo Rielo (Confirmado Online)
Assessor Jurídico da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação - FBHA, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC.

Deliberação das indicações às programações da LOA 2026 oriundas de emendas

Discussão e votação de propostas legislativas

Audiência Pública com o tema "Governança, Gestão, Qualidade e Avaliação na Educação Profissional e Tecnológica"

Eleição.\nReunião de Trabalho

Aprimoramento do novo modelo de tributação sobre o consumo
Convidados:

1. Juscelino Brito, Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana (confirmado)

2. Glicio Riccardo Pires Oliveira, consultor empresarial da CDL

(confirmado)

3. Antoine Youssef Tawil, presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado da Bahia (FCDL-BA) (confirmado)

4. Luis Henrique Mercês dos Santos, Vice Presidente da CDL de Feira de Santana (confirmado)

5. Suély Mühl, representante da Abicalçados (Associação Brasileira da Indústria de Calçados)

(confirmada)


6. Ricardo Chaves Alves, presidente da ABERC (Associação Baiana de Representantes Comerciais) (confirmado)

7. Gleiser Sathler de Souza Penna, representante do setor de Óticas (confirmado)


(REQ 18/2026 CDE, do deputado Zé Neto; REQ 12/2026 CFT, do deputado Zé Neto)

Discussão e votação de propostas legislativas

Eleição do 2º vice-presidente e discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Instalação e Eleição
Instalação e Eleição para presidência

Discussão e votação de propostas legislativas

Regras para contratos de produtos industrializados
Req. 16 e 17/2026 - CDE
Iniciativa: Deputado Zé Adriano

Convidados:

1. MINISTÉRIO DA FAZENDA

2. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA - CNI

3. CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO - CNC

4. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - ABAD

Audiência pública para debater sobre os 10 anos do Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/16)
Audiência Pública conjunta das Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Saúde, decorrente da aprovação dos REQ Nº 10/2026 CPASF, de autoria das Deputadas Amanda Gentil (PP-MA) e Laura Carneiro (PSD-RJ) e REQ Nº 47/2026 CSAUDE, de autoria do Deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO).

Convidados

1) ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SANTOS (Confirmado)
Subsecretário da Política Nacional Integrada da Primeira Infância
Ministério da Educação

2) IKARO FLÁVIO DE FREITAS COSME (Confirmado)
Coordenador Geral de Programas Intersetoriais do Departamento de Proteção Básica
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

3) KARINA CORREA WENGERKIEVICZ (Confirmada)
Diretora do Departamento de Gestão do Cuidado Integral
Ministério da Saúde

4) REPRESENTANTE (a Confirmar)
UNICEF

5) VERÔNICA TEIXEIRA GLÓRIA (Confirmada)
Analista de Políticas Públicas
Fundação Maria Cecília Souto Vidigal

6) VITAL DIDONET (Confirmado)
Consultor
Rede Nacional da Primeira Infância

Debater progressos e pendências do
acordo de greve dos servidores técnicos
administrativos das Instituições Federais de Ensino Superior
REQ 10/2026 CASP da Dep. Alice Portugal


1) CRISTINA DEL PAPA (Confirmada)
Coordenadora-Geral
Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras -FASUBRA Sindical

2) ÍCARO DUARTE PESTANAS (Confirmado Remotamente)
Coordenador do Forgepe
Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES

3) LEONARDO BARCHINI (Não participará)
Ministro
Ministério da Educação

4) RAFAEL BASTOS TEIXEIRA (Confirmado Remotamente)
Vice-presidente
Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica -Conif

5) ROBSON BARBOSA (Confirmado)
Especialista em Direito do Servidor Público

Impacto da regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga
(REQ 39/2026 CVT, das deputadas Rosana Valle e Greyce Elias; REQ 1/2026 CME, da deputada Greyce Elias)

Convidados:

. SEBASTIÃO CAMARGOS DUTRA FILHO - Conselheiro da Liga Independente do Transporte; (Confirmado)

. ROBSON LUÍS DA SILVA JÚNIOR - Transportador Autônomo e Conselheiro da Liga Independente do Transporte; (Confirmado)

. GERALDO EUGÊNIO DE ASSIS - Vice-Presidente da Federação Nacional das Associações de Caminhoneiros e Transportadores - FENACAT; (Confirmado)

. HENRIQUE MULATI DE FARIA - Presidente da Federação Liga Independente do Transporte; (Confirmado)

. CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ - Diretor de Supervisão Prudencial e de Resseguros - SUSEP. (Confirmado)

. LUIS FERNANDO AUGUSTO - Advogado e Diretor Jurídico da FAN - Força Associativa Nacional;

. FRANCIELI PERUZZO - Representante das Associações Regionais de Caminhoneiros;

. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS - Superintendente da SUSEP;

Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho
A - Audiência Pública

Tema: Aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho

Convidados:

DARIO DURIGAN, Ministro de Estado da Fazenda (REQs 16, 19 e 29/26) - (confirmado);

FELIPE VELLA PATEO, Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (REQs 1, 3, 13, 18, 25 e 28/26) - (confirmado);

JOSÉ DARI KREIN, Professor do Instituto de Economia da Unicamp, Diretor do CESIT (Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho) e da coordenação da REMIR (Rede de Estudos e Monitoramento da Reforma Trabalhista) - (REQs 3, 9 e 13/26) - (confirmado); e

FÁBIO PINA, Economista da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo - Fecomercio-SP - (REQs 85 e 92/26) - (confirmado).

(Requerimento nº 1/2026, das Dep. Erika Hilton e Fernanda Melchionna)
(Requerimento nº 3/2026, do Dep. Rubens Pereira Júnior)
(Requerimento nº 9/2026, do Dep. Túlio Gadêlha)
(Requerimento nº 16/2026, do Dep. Carlos Zarattini)
(Requerimentos nº 13 e 19/2026, do Dep. Fernando Mineiro)
(Requerimentos nº 28 e 29/2026, da Dep. Júlia Zanatta)
(Requerimento nº 85/2026, da Dep. Adriana Ventura)
(Requerimento nº 92/2026, do Dep. Lucas Redecker)

B - Deliberação de Requerimentos

Desafios ao combate ao trabalho escravo contemporâneo no Brasil
Requerimento n. 46/2026

Autores: Deputados Tadeu Veneri e Reimont

Convidados:


- SENHOR DAY CARVALHO COELHO, COORDENADOR-GERAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA


- SENHOR EDUARDO REINER, AUDITOR FISCAL DO TRABALHO E REPRESENTANTE DA ANAFITRA - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO


- SENHOR LUCIANO ARAGÃO SANTOS, PROCURADOR DO TRABALHO E COORDENADOR NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO E TRÁFICO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO


- SENHOR VALTER SOUZA PUGLIESI, JUIZ DO TRABALHO E PRESIDENTE DA ANAMATRA (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO)


- SENHOR MARCELO CRISANTO SOUTO MAIOR, VICE-PRESIDENTE DA ANPT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO;


- SENHORA LAÍSSA POLLYANA DO CARMO, COORDENADORA DE PROJETOS DA CONTAR - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES ASSALARIADOS RURAIS


- SENHOR THARLEN NASCIMENTO, INTEGRANTE DO MOVIMENTO AMPLIA AFT


- FREI XAVIER PLASSAT, COMISSÃO PASTORAL DA TERRA – CPT (Virtual)


- SENHORA NATÁLIA SUZUKI, GERENTE DE EDUCAÇÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS DA REPÓRTER BRASIL (Virtual)

- SENHORA LÍVIA MIRAGLIA, COORDENADORA DA CLÍNICA DE TRABALHO ESCRAVO E DE TRÁFICO DE PESSOAS DA UFMG

Implementação da Lei 15.326/2026, Lei Somos Todas Professoras

Apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos