Glossário de Termos Legislativos

Texto legislativo resultante da aprovação de proposição por comissão do Senado Federal em decisão terminativa.

• Nota: Terminologia própria do Senado Federal
• Tradução: Final Text (Inglês); Texto Final (Espanhol).

Curso de uma proposição legislativa de acordo com as normas constitucionais e as estabelecidas pelo regimento interno.

• RICD, arts. 131 a 136; RISF, arts. 251 a 255.
• Ver também: Regime de Tramitação Ordinária .
• Tradução: Processing (Inglês); Tramitación (Espanhol).

Anexação de uma proposição ao processo de outra da mesma espécie que trate de matéria análoga ou conexa, para que sejam apreciadas conjuntamente.

• RICD, arts. 139, I, 142 e 143; RISF, arts. 48, §§ 1º a 3º, 258 a 260.
• Sinônimo: Apensação .
• Tradução: Joint Processing (Inglês); Tramitación Conjunta (Espanhol).

Local, geralmente elevado ou de destaque, de onde falam os oradores.

• RICD, art. 73, IV; RISF, arts. 17, § 1º, 20.
• Tradução: Stand (Inglês); Tribuna de Oradores (Espanhol).

Órgão fracionário de comissão permanente da Câmara dos Deputados, sem poder decisório, constituído no âmbito de comissão temática, desde que a comissão não possua subcomissão permanente. Cada comissão poderá se dividir em duas turmas.

• RICD, arts. 30 e 31.
• Nota: Terminologia própria da Câmara dos Deputados
• Tradução: Panel (Inglês); Junta (Espanhol).

Fase do processo legislativo destinada à discussão e à votação de determinada proposição. A apreciação das proposições em tramitação ocorre, de modo geral, em turno único de discussão e votação, salvo exceções previstas na Constituição Federal e nos respectivos regimentos internos.

• RCCN, art. 36; RICD, art. 148; RISF, arts. 270 e 271.
• Conceito Específico: Turno Suplementar .
• Tradução: Round of Debate and Voting (Inglês); Ronda de Debate y Votación (Espanhol).

Turno a que é submetido o substitutivo integral aprovado em turno único pelo Plenário ou por comissão.

• RISF, arts. 270, parágrafo único e 282, § 2º.
• Ver também: Redação para o Turno Suplementar .
• Nota: Terminologia própria do Senado Federal
• Conceito Geral: Turno de Discussão e Votação .
• Tradução: Additional Round of Debate (Inglês); Ronda Suplementaria (Espanhol).