32ª Sessão Solene Encerrada
Plenário do Senado Federal
16/12/2021
Início: 15:14
Término: 15:42
Semipresencial
Destinada à promulgação da Emenda Constitucional n° 114 de 2021, proveniente da PEC 46/2021, que altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Sessão Solene
- 15:42Término da Sessão
- 15:22Nos termos do parágrafo 3º do artigo 60 da Constituição Federal a Presidência declara promulgada a Emenda Constitucional nº 114, de 2021.
- 15:22A Presidência convida os demais membros das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a aporem suas assinaturas à Emenda.
- 15:22O Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco assina, juntamente com o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arthur Lira, a Emenda Constitucional nº 114, de 2021.
- 15:21Leitura do autógrafo da Emenda Constitucional pelo Senador Marcos Rogério.
- 15:21Encontram-se sobre a Mesa os autógrafos da Emenda Constitucional. Exemplares da Emenda serão destinados à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal, ao Supremo Tribunal Federal, à Presidência da República e ao Arquivo Nacional.
- 15:17Execução do Hino Nacional
- 15:15A Presidência esclarece que a Proposta de Emenda à Constituição nº 46 de 2021, que será promulgada hoje, é proveniente da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, aprovada pelo Plenário do Senado Federal em 2 de dezembro, e da parte aprovada na Câmara dos Deputados em 15 de dezembro de 2021.
Sessão Solene
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
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