13ª Sessão Conjunta Encerrada


Plenário da Câmara dos Deputados

28/04/2022
Início: 12:37
Término: 17:27
Semipresencial
Destinada à deliberação dos Vetos nºs 25, 33, 36, 46, 48, 58, 60, 62, 63, 65, 66, 67 e 71, de 2021; e 5, 9, 11, 12, 13, 14 e 15 de 2022 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional n°s 1 e 2 de 2022.

Ordem do Dia
Ordem do Dia
Breves Comunicações
  • 12:38
    Início da Ordem do Dia
  • 12:38
    Término de Breves Comunicações
Breves Comunicações
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Ordem do Dia

(nº 236 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2019, que "Institui o marco legal das "startups" e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".

Resultado:

Mantido na Câmara no painel eletrônico.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/02/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2009 (nº 7.797/2010, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o lúpus e a epilepsia na lista de doenças que acarretam dispensa do prazo de carência para concessão dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez".

Resultado:

Deixa de ser apreciado nesta oportunidade.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/02/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 336 de 2021, na Casa de origem)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 7, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.031/2021), que "Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961".

Resultado:

Mantidos os dispositivos 9 e 10 no Senado Federal. Os demais dispositivos deixam de ser apreciados.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
17/03/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
08/02/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - - Os itens 001 a 008, 011 a 014 do veto foram retirados de pauta. - Rejeitados os itens 009 a 010 na Câmara dos Deputados. Os itens serão deliberados pelo Senado Federal.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 427 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.108, de 2021 (nº 2.462/1991, na Câmara dos Deputados), que "Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais)".

Resultado:

Deixa de ser apreciado nesta oportunidade.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/02/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional".

Resultado:

Deixa de ser apreciado nesta oportunidade.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/02/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
27/09/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 498 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.110, de 2019 (nº 1.559/2015, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para conceituar o termo "praça" para os fins que especifica".

Resultado:

Deixa de ser apreciado nesta oportunidade.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/02/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 503, de 2011 (nº 4.261/2012, na Câmara dos Deputados), que "Denomina Rodovia Presidente João Goulart o trecho da rodovia BR-153 compreendido entre o Município de Cachoeira do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, e o Município de Marabá, no Estado do Pará".

Resultado:

Deixa de ser apreciado nesta oportunidade.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/02/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Votação, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016 (nº 5.000/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2018), que "Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)".

Resultado:

Deixa de ser apreciado nesta oportunidade.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/02/2022 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
07/12/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 594 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.605, de 2019, que "Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
08/02/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 673 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 6.545, de 2019 (nº 7.535/2017, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle)".

Resultado:

Deixa de ser apreciado nesta oportunidade.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 702 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 134 de 2019, que "Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências".

Resultado:

Deixa de ser apreciado nesta oportunidade.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Votação, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 261, de 2018 (nº 3.754/2021, na Câmara dos Deputados), que "Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973".

Resultado:

Mantido o dispositivo 038 na cédula eletrônica. Os demais dispositivos deixam de ser apreciados nesta oportunidade.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 744 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 4.157, de 2019 (nº 7.512/2014, na Câmara dos Deputados e PLC nº 96/2018, no Senado Federal), que "Anistia infrações e anula multas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)".

Resultado:

Deixa de ser apreciado nesta oportunidade.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 13 de 2022, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.665, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19".

Resultado:

Deixa de ser apreciado nesta oportunidade.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 18 de 2022, na Câmara dos Deputados)

(Votação, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que "Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências".

Resultado:

Deixa de ser apreciado nesta oportunidade.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 26 de 2022, na Casa de origem)

(Votação, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 19 de 2021, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".

Resultado:

Rejeitados os dispositivos 194 e 199 no painel eletrônico. Os dispositivos rejeitados vão à promulgação. Os demais dispositivos foram mantidos no painel eletrônico.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 65 de 2022, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 130, de 2020, que "Veda a divulgação, a publicação ou a disseminação, em redes sociais ou em quaisquer outros meios de divulgação digitais, eletrônicos ou impressos, do registro visual da prática de infração que coloque em risco a segurança no trânsito; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro)".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 66 de 2022, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.208, de 2021, que "Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 85 de 2022, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 3.921, de 2020, que "Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 88 de 2022, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica".

Resultado:

Mantido na cédula eletrônica.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 58 de 2022, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 1, de 2022, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 1.703.662.957,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(Parecer da CMO pendente)

Resultado:

Aprovado na forma de Substitutivo. À sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
17/03/2022 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 97 de 2022, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 2, de 2022, de autoria do(a) Presidência da República, que altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.

Resultado:

Aprovado na forma de Substitutivo, com Adendo de Plenário. À sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.
Extrapauta

(nº 179 de 2022, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 3, de 2022, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 7.676.200.000,00, para o fim que especifica.

Resultado:

Aprovado na forma proposta pelo Executivo. À sanção.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente