Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 1469/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01469 1996, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01469 1996, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 1468-8/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1468-8 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE AUTO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1468-8 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE AUTORIZA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES POR INTERMEDIO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, A TRANSFERIR A COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL.

Matéria: MPV 1468-9/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1468-9 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE AUTO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1468-9 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE AUTORIZA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES, POR INTERMEDIO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, A TRANSFERIR A COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL.

Matéria: MPV 1468-10/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1468-10 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, Q
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1468-10 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE AUTORIZA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES, POR INTERMEDIO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, A TRANSFERIR A COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, RECURSOS PARA O PAGAMENTO DE PESSOAL.

Matéria: MPV 1468-11/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1468-11 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, Q
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1468-11 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE AUTORIZA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES, POR INTERMEDIO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, A TRANSFERIR A COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, RECURSOS PARA O PAGAMENTO DE PESSOAL.

Matéria: MPV 1468-12/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1468-12 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, Q
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1468-12 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 8995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE AUTORIZA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES, POR INTERMEDIO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, A TRANSFERIR A COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, RECURSOS PARA O PAGAMENTO DE PESSOAL.

Matéria: MPV 1468-13/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1468-13 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE AUTO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1468-13 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE AUTORIZA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES POR INTERMEDIO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU, A TRANSFERIR A COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS, RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL.

Matéria: MPV 1468/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01468 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE AUTO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01468 1996, DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8995, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE AUTORIZA O MINISTERIO DOS TRANSPORTES, POR INTERMEDIO DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRES URBANOS - CBTU, A TRANSFERIR A COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, RECURSOS PARA PAGAMENTO DE PESSOAL.

Matéria: MPV 1467-2/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1467-2 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO INSTITUTO NACIONAL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1467-2 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARTIA - INCRA, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 800.000.000,00 (OITOCENTOS MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 1467-3/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1467-3 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO INSTITUTO NACIONAL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1467-3 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 800.000.000,00 (OITOCENTOS MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 1467-4/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1467-4 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO INSTITUTO NACIONAL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1467-4 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 800.000.000,00 (OITOCENTOS MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 1467-5/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1467-5 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO INSTITUTO NACIONAL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1467-5 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 800.000.000,00 (OITOCENTOS MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 1467-6/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1467-6 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO INSTITUTO NACIONAL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1467-6 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 800.000.000,00 (OITOCENTOS MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 1467-7/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1467-7 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO INSTITUTO NACIONAL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1467-7 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 800.000.000,00 (OITO MILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 1467/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01467 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO INSTITUTO NACIONAL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01467 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 800.000.000,00 (OITOCENTOS MILHÕE DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 1466-2/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1466-2 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIRO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1466-2 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 8.000.000.000,00 (OITO BILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 1466-3/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1466-3 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIRO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1466-3 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 8.000.000.000,00 (OITO BILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 1466-4/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1466-4 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIRO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1466-4 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 8.000.000.000,00 (OITO BILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 1466-5/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1466-5 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIRO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1466-5 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 8.000.000.000,00 (OITO BILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 1466-6/1996
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1466-6 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIRO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1466-6 1996, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, CREDITO EXTRAORDINARIO ATE O LIMITE DE R$ 8.000.000.000,00 (OITO BILHÕES DE REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.