Agenda de 09 de Dezembro de 2025

Homenagem ao Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria
Homenagem ao Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria

Sessão Solene para Outorga do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública

Sessão Solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 137, de 2025, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 72 de 2023, que "altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica".

Oitivas de testemunhas e de representados
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES

A) Oitivas das seguintes testemunhas arroladas pelo Deputado Moses Rodrigues, relator do processo referente à Representação nº 24/25 e apensadas (Representações nº 25/25 e 27/25), em desfavor dos Deputados Marcos Pollon, Marcel Van Hattem e Zé Trovão:

1. Deputado Lindbergh Farias (aguardando resposta)
2. Deputado Pedro Campos (aguardando resposta)
3. Deputada Talíria Petrone (aguardando resposta)

B) Oitiva da seguinte testemunha arrolada pelo Deputado Marcos Pollon (Rep. 24/25):
1. Deputado Coronel Meira (confirmado)

C) Oitivas das seguintes testemunhas arroladas pelo Deputado Marcel Van Hattem (Rep. 25/25):

1. Deputado Sóstenes Cavalcante (aguardando resposta)
2. Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (aguardando resposta)
3. Deputada Adriana Ventura (aguardando resposta)
4. Deputado Nikolas Ferreira (aguardando resposta)
5. Deputado Zucco (aguardando resposta)
6. Sra. Carolina Barreto Siebra (aguardando resposta)

D) Oitivas dos representados:

1. Deputado Marcos Pollon (aguardando resposta)
2. Deputado Marcel Van Hattem (aguardando resposta)
3. Deputado Zé Trovão (confirmado)

Audiência Pública Interativa

Indicação de Autoridades.\nDeliberativa.\nAvaliação de Política Pública

Oitiva de Ricardo Lewandowski - Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.

Os atendimentos, contratos e a relação com os usuários dos planos de saúde
REQ 234/2025 CSAUDE da Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) e do Deputado Zé Vitor (PL/MG), aditado pelo REQ 294/2025 CSAUDE do Deputado Allan Garcês (PP/MA) e pelo REQ 298/2025 CSAUDE do Deputado Pedro Westphalen (PP/RS)

Convidados confirmados:

Val Marchiori (participação virtual)
Empresária

Damião Cordeiro de Moraes (participação presencial)
Advogado

Frederico Borges (participação presencial)
Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge)

Bruno Sobral de Carvalho (participação presencial)
Diretor-Executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)

Marcus Teixeira Braz (participação presencial)
Diretor-Adjunto da Diretoria de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

Convidados a confirmar:

Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Representante do Ministério da Saúde

Não poderá participar:

Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp)

Deliberação de Alterações de Indicações das Emendas RP8 - 8º Ciclo (CORREÇÕES)

Votação de Política Pública - Saneamento.\nDeliberativa

Andamento das obras de revitalização da malha ferroviária em toda a Baixada Fluminense, com foco no município de São João de Meriti e os bairros Tomazinho, São Mateus, Éden e Vila Norma.
(REQ 104/2025 CVT, do deputado Bebeto)

Convidados:

. Representante do Ministério dos Transportes;

. Representante da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT);

. VERÔNICA MAGESTE, Gerente de Relacionamento Institucional no Rio de Janeiro, e EDGAR JESUS
COSTA, Especialista em Relacionamento Institucional, representantes da MRS Logística; (Confirmados)

. DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, Diretor-Presidente da Associação Nacional dosTransportadores Ferroviários (ANTF); (Confirmado)

. ABRAÃO DAVID NETO, Prefeito de Nilópolis - RJ;

. DUDU REINA, Prefeito de Nova Iguaçu - RJ;

. GLAUCO KAIZER, Prefeito de Queimados - RJ;

. LEO VIEIRA, Prefeito de São João de Meriti - RJ;

. MÁRCIO CANELLA, Prefeito de Belford Roxo - RJ;

. MAROTTO MIRANDA, Prefeito de Mesquita - RJ.

Oferta de educação domiciliar
1) CAIO DE OLIVEIRA CALLEGARI (Participação confirmada - presencial) - Coordenador-Geral de Equidade Educacional do Ministério da Educação;

2) (a Confirmar) - Representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação;

3) ALZÉMERI MARTINS RIBEIRO DE BRITTO (Participação confirmada - remota) - Vice-Presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar;

4) DIEGO DO NASCIMENTO VIEIRA (Participação confirmada - remota) - Presidente da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina.

(REQ 206/2025, da deputada Julia Zanatta)

Estratégias de Combate à Fumaça Tóxica e aos Efeitos da Estiagem na Região Amazônica
REQ 81/25, do Deputado Amom Mandel (Cidadania-AM)

Convidados:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

RENATO MADSEN ARRUDA (presença confirmada)
Diretor Substituto da Amazônia e Meio Ambiente na Policia Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública (DAMAZ/PF/MJSP)

ELIANE IGNOTTI (presença confirmada)
Coordenadora - Geral de Vigilância em Saúde Ambiental do Ministério da Saúde (CGVA/DSAST/SVSA/MS)

CAÊ MOURA (presença confirmada)
Gerente do Centro Regional de Porto Velho do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia do Ministério da Defesa (Censipam/MD)

GABRIEL DE AMORIM (presença confirmada - remota)
Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF)

RODRIGO AGOSTINHO
Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)

ARTHUR CAMURÇA CITÓ (presença confirmada - remota)
Chefe do Núcleo de Apoio à Pesquisa em Roraima do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (NUPRR/INPA)

WILSON LIMA
Governador do Estado do Amazonas

CORONEL CLÓVIS ARAÚJO (presença confirmada - remota)
Secretário-Executivo de Defesa Civil do Estado do Amazonas (DCAM)

LÊDA MARA ALBUQUERQUE (presença confirmada)
Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público Estadual do Amazonas (MPAM)

PRISCILA CARVALHO (presença confirmada - remota)
Coordenadora do Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (CMAAP/IPAAM)

JOEDE MICHILES (presença confirmada - remota)
Coordenador - Executivo Financeiro da Articulação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (APIAM)

RENATO TREVISAN SIGNORI (presença confirmada - remota)
Supervisor na sala de situação da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Amazonas (SEMA)

TENENTE CORONEL AGNELO BATISTA DE LIMA JÚNIOR (presença confirmada - remota)
Secretário-Executivo de Proteção e Defesa Civil da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Manaus (SEPDEC/SEMSEG)

OSMAR BAMBINI (presença confirmada)
Cofundador e Diretor de Inovabilidade e Sustentabilidade do Conselho Um grau e meio



Não comparecerá:

FABIANO MORELLI -Chefe da Divisão de Projeto Estratégico 4 do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (DIPE4/INPE)

FRANÇOIS VIEIRA MATOS
Secretário Municipal de Meio Ambiente de Manaus (SEMMAS)

DAVID ABISAI DE ALMEIDA
Prefeito de Manaus

Os impactos do PL 1473/2025 no sistema socioeducativo e a ausência de fontes próprias de recursos
(REQ 496/2025 CSPCCO, do deputado Roberto Monteiro Pai)

1) ALEX SANDRO DA SILVA (a Confirmar)
Diretor
Departamento de Atendimento Socioeducativo da Secretaria da Justiça do Paraná - SEJU/PR

2) ANA CLÁUDIA CARLETTO (Confirmada)
Presidente
Fundação CASA - Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do Estado de São Paulo

3) CRISTIANO TORRES DANTAS (Confirmado)
Presidente
Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo - Fenasse

4) DANIEL FERNANDES SILVA FELIX (a Confirmar)
Subsecretário do Sistema Socioeducativo
Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal - SEJUS/DF

5) FÁBIO MODESTO DE AMORIM FILHO (a Confirmar)
Representante no Estado do Espírito Santo
Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo - FONACRIAD

6) FLAVIO EMILIANO MOREIRA DAMIÃO SOARES (Confirmado)
Presidente
Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida - Paraíba - FUNDAC/PB

7) GISELLE DA SILVA CYRILLO (Confirmada)
Representante no Estado Minas Gerais e Subsecretária de Atendimento Socioeducativo
Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo - FONACRIAD

8) HUGO ADERMES BORICI VISSOTTO (Confirmado)
Representante no Estado de Roraima
Fórum Nacional dos Gestores Estaduais do Sistema de Atendimento Socioeducativo - FONACRIAD

9) LENICE SILVA DOS SANTOS BARBOSA (a Confirmar)
Coordenadora do Sistema Socioeducativo
Secretaria de Estado de Segurança Pública do Mato Grosso - SESP/MT

10) REGINA AFFONSO (Confirmada)
Diretora - Geral
Fundac | Fundação da Criança e do Adolescente no Estado da Bahia

11) ROBERTO BASSAN PEIXOTO (Confirmado)
Coordenador ou Gestor do Sistema Socioeducativo
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos do Ceará - SEAS/CE

12) VICTOR HUGO POUBEL SOUZA DA SILVEIRA (Confirmado)
Diretor-Geral
Departamento Geral de Ações Socioeducativas do Estado do Rio de Janeiro - DEGASE

Falta de medicamentos de uso psiquiátrico nas drogarias brasileiras
Requerimento n. 130/2025

Autor: Deputado Luiz Couto

Convidados:


Representante do Ministro da Saúde;

Representante do Ministério de Direitos Humanos

Representante da Anvisa

Representante da Subcomissão dos Direitos dos Autistas da PRFDF;

Diretor Presidente do MOAB

Representante da SANOPHI

Representante da NEURAXPHARM no Brasil

Discussão e votação de propostas legislativas

Efeitos da Lei nº 13.954/19 - Carreira militar e o Sistema de Proteção Social dos Militares
Expositores:


Carlos Alberto Queiroz Maia - Diretor de Relações Institucionais da ABEM do Brasil

Carlos Alberto Silva Nascimento - Presidente da Associação dos Veteranos do Quadro Especial do Acre


Elói Ferreira da Silva Junior - Responsável pela Comunicação da ABEM do Brasil

Wolmer de Almeida Januário - Januário Advocacia Militar

Adriano Carvalho da Rocha - Advogado especialista em Direito Militar e
Jornalista.

Deliberativa

Deliberativa

Ato comemorativo - Dia Internacional da Pessoa com Deficiência
Convidados e convidadas:

CLEUNICE BOHN DE LIMA , Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down - Presença confirmada

PRISCILA REIS, mulher com Autismo, Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência e Neurodivergente e Doenças Raras - Presença confirmada

NAIARA DA SILVA FONTENELLE, pessoa cega - apresentação de teclado - Presença confirmada

LUANA ABHAYOMI, pessoa com Síndrome de Down - apresentação de dança do ventre - Presença confirmada

ADRIANA MOREIRA DE ALMEIDA, mãe de Mateus Moreira, pessoa cadeirante, skatista, palestrante - Presença confirmada

MARIA DE NAZARÉ SILVA DOS SANTOS E SAMUEL JOSÉ SILVA HONÓRIO, mãe e filho com Síndrome de Down - apresentação de dança, canto e poesia - Presença confirmada

LUIS EDUARDO ALVES ATIÊ, pessoa com Síndrome de Down - apresentação de música - DJ - Presença confirmada

LUCIANA TRINDADE DE MACEDO, pessoa com deficiência, Secretária do PSB inclusão


(REQ. nº 136/2025-CPD, de autoria do deputado Duarte Jr.)

Dia Nacional da Luta contra o Fascismo
Req 42/2025, Dep. Tarcísio Motta

Convidados:

- Carlos Nicodemos, Conselheiro do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH);

- Tatiana Poggi, Professora de História Contemporânea na Universidade Federal Fluminense (UFF);

- Demian Melo, Professor de História Contemporânea na Universidade Federal Fluminense;

- Vladimir Saflate, Professor de Filosofia na Universidade de São Paulo (USP);

- Lilia Schwarcz, Professora de Antropologia na Universidade de São Paulo (USP)

Prevenção e atendimento às mulheres vítimas de violência e feminicídio
Visita técnica à 2ª Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher de Porto Alegre/RS

Endereço: Rua Arÿ Tarragô, 865, bairro Itú Sabará, Porto Alegre/RS

Participação:
Delegada Fernanda Campos Hablich
Deputada Fernanda Melchionna
Deputada Maria do Rosário

Deliberativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Debater o problema dos produtores de leite que assola o Sudoeste baiano, em especial em Vitória da Conquista
Requerimento nº 244/2025 de autoria do Deputado Federal Leo Prates (PDT/BA)


CONVIDADOS:


GERALDO BORGES (confirmado)
Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (ABRALEITE)

ELVISON NUNES (confirmado)
Coordenador-Geral do Departamento de Comercialização da Secretária de Política Agrícola do
Ministério da Agricultura e Pecuária(MAPA)

JEAN MANFREDINI (confirmado)
Coordenador-Geral da Secretária de Comércio e Relações Internacionais do
Ministério da Agricultura e Pecuária(MAPA)

Representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA)

JOÃO MARTINS DA SILVA JUNIOR
Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

SILVIA MARIA FONSECA SILVEIRA MASSRUHÁ
Presidente Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)

SHEILA LEMOS
Prefeita do Município de Vitória da Conquista/BA

BRENO FARIAS
Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural de Vitória da Conquista/BA

WAGNER ALVES DIAS
Ex-procurador jurídico de Vitória da Conquista

HUMBERTO MIRANDA
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB)

GABRIEL GARCIA CID
Presidente da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ)

FRANCIELLE SANTOS FARIAS
Presidente da Associação dos Produtores de Leite do Sudoeste da Bahia (APROSULBA)

CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES
Presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (CONAFER)

Consequências da liquidação extrajudicial do Banco Master
Requerimento nº 22/2025, do Deputado Márcio Marinho
Requerimento nº 25/2025, do Deputado Daniel Almeida

CONVIDADOS

1. Gabriel Galípolo
Representante do Banco Central do Brasil

2. Paulo Henrique Pereira (Confirmado)
Secretário da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ)

3. Alexandre Cordeiro Macedo (Confirmado)
Assessor do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)

4. João Pedro Barroso do Nascimento
Representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

5. Celso Eloi Cavalhero
Presidente do Banco de Brasília (BRB)

6. Representante do Banco Master

7. Eduardo Araujo de Souza (Confirmado)
Presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília.

8. Isaac Sidney Menezes Ferreira
Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban

Votação do parecer do relator, Deputado Moses Rodrigues

Saúde Pública na Bacia do Rio Doce: O Que Mudou em Dez Anos?
Audiência Pública

Tema: Saúde Pública na Bacia do Rio Doce: O Que Mudou em Dez Anos?

Convidados:

Representante do Ministério da Igualdade Racial (a confirmar);

JULIANA DA SILVA PINTO CARNEIRO, Secretária-Executiva Adjunta do Ministério da Saúde (a confirmar);

DANIEL SUCUPIRA, Assessor do Ministro de Estado da Saúde (a confirmar);

SERGIO ROSSI, Gestor do Programa Especial de Saúde do Rio Doce (a confirmar);

MARILENE ROMÃO GONÇALVES, Secretária de Saúde de Mariana (a confirmar);

THIAGO ALVES, Coordenador Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (a confirmar);

DAIANE CRISTINA DE PAULA ESTANISLAU, Atingida; Agente Comunitária de Saúde e Vice-Presidente da Associação Quilombola Vila Santa Efigênia e adjacências (a confirmar).


(Requerimento nº 22/2023, do Dep. Rogério Correia)

RP8/LOA 2025 (alteração de indicações - superação de impedimento técnico)

Audiência Pública Interativa

Seminário sobre o papel das agências reguladoras nas políticas públicas brasileiras

Audiência Pública Interativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Audiência Pública Interativa

Discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Augusto Coutinho

Debate sobre a situação dos servidores públicos aposentados, reformados e pensionistas do Estado do Rio de Janeiro, diante do escândalo do Banco Master e sua relação com o Rioprevidência.
Audiência pública conjunta decorrente da aprovação dos REQ Nº22/2025 CPASF, de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e REQ Nº 74/2025 CPASF, de autoria do Deputado Sargento Portugal (PODE-RJ), e do REQ Nº21/2025 CFT, de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

Convidados

1) DEIVIS MARCON ANTUNES (a Confirmar)
Diretor-Presidente
Rioprevidência

2) LUIZ PAULO CORREA DA ROCHA (a Confirmar)
Deputado
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

3) MARCOS DIAS (a Confirmar)
Vereador
Câmara Municipal do Rio de Janeiro

4) MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN (a Confirmar)
Conselheira
Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro

5) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Banco Central do Brasil

6) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Ministério da Fazenda

7) REPRESENTANTE (a Confirmar)
Ministério da Previdência Social

8) ROGÉRIO VASCONCELLOS DOS SANTOS (a Confirmar)
Diretor Jurídico
Associação dos Servidores Ativos, Inativos e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro

Promulgação da Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023

Apresentação da Pesquisa "Realidade do Caminhoneiro Autônomo 2025"
(REQ 119/2025 CVT, do deputado Zé Trovão)

Convidados:

. Representante da ANTT;
. LEONARDO SILVA RODRIGUES, Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT; (Confirmado)
. ANDERSON SANTOS BELLAS, Coordenador-Geral da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do Ministério dos Transportes; (Confirmado)
. Representante do Ministério do Trabalho e Emprego;
. Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio;
. Representante do Ministério da Saúde;
. Representante da PRF; e
. DIUMAR BUENO, Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos - CNTA. (Confirmado)

Atuação das universidades estaduais e municipais
1) CICÍLIA RAQUEL MAIA LEITE (Participação confirmada - presencial) - Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais;

2) WALTER CANALES SANT’ANA (a Confirmar) - Presidente da Câmara de Gestão, Governança e Legislação da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais;

3) ARTUR ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO (Participação confirmada - presencia) - Coordenador-Geral de Relações Estudantis e Serviços Digitais da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação;

4) CRISTINA LUCIA JANINI LOPES (Participação confirmada - presencial) - Assessora Técnica da Coordenação-Geral de Projetos e Supervisão da Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal do Ministério da Educação;

5) ARTUR ANTONIO DOS SANTOS ARAUJO (Participação confirmada - presencial) - Coordenador-Geral de Relações Estudantis do Ministério da Educação;

6) NARA LÚCIA PERONDI FORTES (a Confirmar) - Vice-Presidente da Associação Brasileira de Reitores de Universidades Estaduais e Municipais.

(REQ 48/2025 CE, do deputado Maurício Carvalho)

Debater a proposta da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) de inclusão de espécies produtivas na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras.
Requerimento nº 218/2025 de autoria do Deputado Federal Luiz Nishimori (PSD/PR) que requer a realização de audiência pública para debater a proposta da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) de inclusão de espécies produtivas na Lista Nacional de Espécies Exóticas Invasoras.


CONVIDADOS:

JULIANA LOPES DA SILVA (confirmada)
Membro da Conabio e Diretora de Águas da União da Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca (MPA)

LUCIENE MIGNANI (confirmada)
Diretora de Desenvolvimento e Inovação da Secretaria Nacional de Aquicultura do Ministério da Pesca (MPA)

Representante da Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO)

Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)

Representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA)

Representante da Associação Brasileira da Piscicultura (PEIXE BR)

Representante da Associação Brasileira das Indústrias de Pescado (ABIPESCA)

Representante da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ)

Representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA)

Representante da Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso (AQUAMAT)

Representante da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCCAM)

A falta de energia elétrica nos municipios brasileiros
(REQ 21/2025 CDU, do Deputado Yury do Paredão)


Expositores convidados:


FREDERICO DE ARAÚJO (Confirmado)
Secretário Nacional Substituto
Ministério de Minas e Energia

JAQUELINE GODOY (Confirmado)
Gerente de Fiscalização da Distribuição - SFE
Agência Nacional de Energia Elétrica

Representante da ENEL São Paulo

Representante da ENEL Rio de Janeiro

Representante da ENEL Ceará

ONOFRE NICOLAU DE ALBUQUERQUE (Confirmado online)
Assessor de Regulação
ABRADEE

Direitos do nascituro na ordem civil
(REQ 466/2025, Deputado Capitão Alden PL/BA)


1) BARBARA GIANNICO WAQUIL (a Confirmar)
Médica Fetólogica

2) CHRIS TONIETTO (Confirmada)
Deputada Federal
Camara dos Deputados

3) CINTHIA DE MOURA GUIMARÃES (Confirmada)
Bacharel em Direito
professora e palestrante. Desenvolve estudos sobre Cultura da Vida, Cultura de Paz e direitos humanos.

4) DAMARES ALVES (a Confirmar)
Senadora
Senado Federal

5) DEP PROF. PAULO FERNANDO (a Confirmar)
Presidente
Associação Nacional Pró-vida e Pró-família

6) EDUARDO GIRÃO (a Confirmar)
Senador
Senado Federal

7) ELIZABETH KIPMAN CERQUEIRA (a Confirmar)
Médica ginecologista
Especialista em Logoterapia e Logoteoria aplicada à Educação

8) ISABEL HOFFMANN FORMIGA (a Confirmar)
Presidente
Instituto Isabel

9) JENNIFER GAMA DE ALMEIDA (Confirmada)
Advogada

10) LENISE GARCIA (a Confirmar)
Presidente
Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto

11) NELSON ROSENVALD (Confirmado)
Jurista convidado
Comissão de Reforma do Código Civil

12) NIKOLAS FERREIRA (a Confirmar)
Deputado Federal
Câmara dos Deputados

13) ROSA MARIA DOS SANTOS (a Confirmar)
Mestre em Educação e Bacharel em Direito
Mediadora e pesquisadora da Cultura de Paz

Violência contra a população em situação de rua
Convidados(as):

1. Representante do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e
Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de
Rua (CIAMP-Rua),
2. Representante do Movimento Nacional da População em Situação de
Rua – MNPR;
3. Representantes de organizações da sociedade civil que atuam na
promoção dos direitos da população em situação de rua,
4. Representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome,
5. Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
6. Sra. Cristiane Xavier de Souza - Defensora Pública Estadual do Rio de
Janeiro,
7. Representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos.

Impactos da Pejotização sobre a Previdência Social
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS

57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Audiência Pública de 9 DE DEZEMBRO DE 2025

Grupo de Estudos
IMPACTOS ECONÔMICOS, TRIBUTÁRIOS, PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS DOS PROCESSOS DE PEJOTIZAÇÃO

TEMA: IMPACTOS DA PEJOTIZAÇÃO: CONSEQUÊNCIAS SOBRE A PREVIDÊNCIA SOCIAL

Local: Plenário 4 Data: 9/12/25 Horário: 17h00

P A U T A DA REUNIÃO

A audiência pública sobre os impactos da pejotização tem como foco central examinar suas consequências sobre a Previdência Social, em especial no que se refere ao financiamento e à proteção dos trabalhadores. A substituição de vínculos formais por contratações via pessoa jurídica tem resultado na redução significativa da base de arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), uma vez que as contribuições patronais incidentes sobre a folha de pagamento deixam de ser recolhidas ou passam a ocorrer em valores muito inferiores. Essa perda de receita contribui para o agravamento do déficit atuarial do sistema, comprometendo a sustentabilidade financeira das aposentadorias e de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, o salário-maternidade e a pensão por morte.

Além do impacto arrecadatório, a pejotização fragiliza a própria rede de proteção previdenciária, pois o trabalhador, ao atuar como pessoa jurídica, tende a não contribuir regularmente para o sistema, ficando desprotegido diante de riscos sociais que afetam sua capacidade de trabalho e renda. A audiência buscará avaliar também os efeitos indiretos dessa dinâmica, como o aumento da dependência de benefícios assistenciais não contributivos, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), e a ampliação da vulnerabilidade social. O debate, portanto, pretende oferecer subsídios técnicos para compreender como a pejotização afeta o equilíbrio e a função redistributiva da Previdência, apontando caminhos para preservar sua sustentabilidade sem desincentivar a atividade econômica.

1 Abertura dos trabalhos
- Deputado Márcio Jerry, Presidente do CEDES e relator do estudo

2 Apresentação dos palestrantes:
- Eduardo da Silva Pereira, Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Previdência Social. (confirmado)
- Fábio Zambitte Ibrahim, Professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (confirmado)
- Patrícia Bettin Chaves, Defensora Pública Federal Coordenadora de Assuntos de Previdência Social da Defensoria Pública da União (DPU) (confirmado)
- Arthur Welle, Professor de Economia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp (confirmado)

3 Debate entre o deputado relator, palestrantes, consultores e convidados
- Aurélio Palos, Diretor da Consultoria e Secretário Executivo do CEDES, Câmara dos Deputados
Consultores Legislativos: Thiago Freire Laporte (coordenador), Charles da Costa Bruxel, Gleodes Victor Duarte Cruz, José Maurício de Araujo, Helder Ferreira Filho e André Marinho de Sousa

4 Encerramento dos trabalhos

Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Parkinson
REQ 161/2025 CSAUDE do Deputado Pedro Westphalen (PP-RS).

Convidados confirmados:

- Pedro Renato de Paula Brandão (Participação Presencial)
Médico neurologista do Departamento de Atenção à Saúde da Câmara dos Deputados;

- Neusa Maria de Oliveira Chardosim (Participação Virtual)
Presidente da Associação Parkinson do Rio Grande do Sul - APARS;

- João Augusto Pedreira (Participação Presencial)
CEO da empresa internacional 4Life;

Convidados a confirmar:

- Artur Francisco Schumacher Schuh
Médico neurologista, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul -UFRGS;

- Carlos Roberto de Mello Rieder
Médico neurologista, professor da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre -UFCSPA;

- Flávia de Paiva Santos Rolim
Médica neurologista, professora da Universidade de Fortaleza;