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Observação

13/11/2026  AVN 22/2026

Encaminha cópia do Acórdão 2941/2026, nos autos do TC-014.609/2026-6, que trata de acompanhamento dos resultados fiscais da União quanto às receitas e despesas primárias referentes ao 3º bimestre de 2026, com objetivo de subsidiar a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e o relatório sobre as contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2026.

Aguardando designação do relator.

11/11/2026 PLN 09/2026

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.208.728,00, para os fins que especifica.

Relatório apresentado pelo Lafayette de Andrada

11/11/2026 PLN 33/2026

Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica

Relatório apresentado pelo Deputado Neto Carletto

11/11/2026 PLN 31/2026 Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, do Trabalho e Emprego, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 2.758.001,00, para os fins que especifica.

Relatório apresentado pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio
11/11/2026 PLN 20/2026

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional e dos Direitos Humanos e da Cidadania, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 520.535.876,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Recebido relatório do relator, Deputado Aj Albuquerque (PP/CE)

04/11/2026 PLN 34/2026 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da BB Ativos S.A., Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. – TBG e Companhia Docas do Ceará – CDC, crédito suplementar no valor de R$ 15.262.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.
04/11/2026 PLN 33/2026 Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito especial no valor de R$ 700.000,00, para os fins que especifica.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.
14/10/2026 PLN 32/2026

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 223.198,00,para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.

09/10/2026 MPV 1395/2026

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 7.520.000.000,00, para o fim que especifica.

Encerrado o prazo regimental. À Medida Provisória, foram apresentadas 4 (quatro) emendas. 

02/10/2026 MPV 1385/2026

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 3.500.000.000,00, para os fins que especifica.

Encerrado o novo prazo, não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

02/10/2026 MPV 1387/2026

Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 7.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Encerrado o novo prazo, não foram apresentadas novas emendas à Medida Provisória.

02/10/2026 MPV 1388/2026

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 3.152.000.000,00, para o fim que especifica.

Encerrado o novo prazo, não foram apresentadas emendas à Medida Provisória.

02/10/2026 MPV 1390/2026

Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 375.000.000,00, para o fim que especifica.

Encerrado o novo prazo, não foram apresentadas novas emendas à Medida Provisória.

02/10/2026 MPV 1392/2026 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 64.289.400,00, para os fins que especifica.

Após a reabertura, o prazo para recebimento de emendas foi encerrado. À Medida Provisória, foram apresentadas 2 (duas) emendas.
21/07/2026 PLN 21/2026

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 2.284.945,00.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.

08/07/2026 PLN 20/2026

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional e dos Direitos Humanos e da Cidadania, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 520.535.876,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Encerrado o prazo regimental, ao Projeto, não foram apresentadas emendas.