Agenda de 14 de Dezembro de 2022

Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré
Homenagem à Nossa Senhora de Nazaré

Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Deliberativa

Discussão e Votação de Propostas

Mesa redonda destinada à discussão da pauta e outros assuntos

Comparecimento de Ministro/ Deliberação de propostas legislativas

Deliberativa

Descerramento foto Dep. Hildo Rocha na Galeria de Presidentes da CVT
Descerramento da foto do Deputado Hildo Rocha na Galeria de Presidentes da Comissão de Viação e Transportes

Discussão e votação de propostas

Discussão e votação do parecer do relator
Discussão e Votação do Parecer do Relator, Dep. Marco Bertaiolli

Apresentação da Secretaria da Mulher às novas deputadas eleitas

Audiência Pública Interativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Tecnologias na Educação e Modelo de Atenção Primária à Saúde
ESTUDOS DA CÂMARA REALIZA LANÇAMENTO DE DUAS NOVAS PUBLICAÇÕES: Tecnologias na Educação e Modelo de Atenção Primária à Saúde no Brasil

No próximo dia 14 de dezembro, às 10h30, no Salão Nobre, serão lançadas as publicações Tecnologias na Educação: construção de políticas públicas e Debates sobre o modelo de Atenção Primária à Saúde no Brasil, do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados (Cedes).

O primeiro estudo, relatado pelas deputadas Angela Amin (PP/SC) e Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO/TO), teve como objetivo avaliar e identificar os pilares das políticas públicas nacionais de tecnologia na educação. O debate abordou os fundamentos normativos da transformação digital na educação e sugeriu encaminhamentos aos Poderes Legislativo e Executivo, de forma a contribuir com a melhoria da qualidade da educação e a redução das desigualdades educacionais. Todas as discussões tiveram como foco a necessidade de letramento digital da população e o potencial da tecnologia para promover a aprendizagem. Foram analisadas as políticas públicas federais nas áreas de educação e telecomunicações relacionadas ao uso das tecnologias digitais de informação e comunicação na educação, com destaque para infraestrutura tecnológica, formação docente, gestão compartilhada, proteção de dados pessoais, financiamento e monitoramento. Esta obra traz informações valiosas sobre a atualidade do debate no país, apresentando uma síntese de como a tecnologia digital pode trazer melhorias ao ambiente escolar e inserir o país rumo ao desenvolvimento. O Brasil possui todas as condições de alcançar os padrões de vida das sociedades mais desenvolvidas, desde que aplicadas as políticas públicas adequadas.

O segundo estudo, relatado pelo deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), teve como objetivo avaliar a efetividade do modelo de atenção primária à saúde no Brasil. Assim, o estudo debateu formas de valorização do médico clínico no atendimento básico de saúde no Brasil e o impacto que o credenciamento de especialistas de fora do Sistema Único de Saúde (SUS) poderia ter no atendimento, a fim de torná-lo mais ágil. Os debates trataram da valorização da figura do médico e a necessidade de "resgatar a credibilidade e conhecida eficiência do clínico", particularmente na elaboração de diagnóstico efetivo, e pronta terapia, evitando-se complicações, economizando recursos e dignificando a situação de usuários e profissionais de saúde. Contudo, tal atuação está ameaçada por barreiras a uma adequada relação médico/paciente. Muitos usuários do SUS não têm a oportunidade de serem atendidos continuadamente pelo mesmo profissional, além disso, há deficiências em programas de controle, por exemplo, de diabetes e hipertensão; de modo que a saúde está urgencializada-emergencializada. A investigação da efetividade do modelo de atenção primária do SUS, comparando-o com outros sistemas universais de saúde, além da indicação de meios para a ampliação de sua efetividade, mapeamento dos gargalos e proposições de alterações na esfera legislativa, executiva e de outras instituições foram temas abordados no estudo.

Ambos trabalhos contaram com o apoio técnico da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, entre 2019 e 2022.

Estes são o décimo terceiro e décimo quarto livros da série Estudos Estratégicos publicado pelo Cedes, em parceria com o Centro de Documentação e Informação da Câmara (Cedi).

Propostas

É importante destacar que estes trabalhos do CEDES geraram não só densas publicações de referência sobre a transformação digital na educação e a atenção primária à saúde no Brasil, mas, também, uma série de proposições legislativas com vistas a contribuir para a promoção do desenvolvimento nacional na saúde e da conectividade na educação.

Uma delas é a proposição que condiciona a migração das concessões de telefonia fixa para o regime de autorização à assunção de compromissos de investimento pelas empresas em projetos de conectividade das escolas públicas do ensino básico.

Foi elaborada também uma proposta de fiscalização e controle para que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize auditoria de natureza operacional, visando avaliar as ações adotadas pelo Poder Executivo para garantir o fiel cumprimento do Programa Banda Larga nas Escolas.

Outra proposta importante é a Indicação que sugere ao Ministério das Comunicações a inclusão de representantes do Consed, da Undime, do Congresso Nacional e de entidades da sociedade civil da área de educação no Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas.

Outras iniciativas constituem apoiamentos, ações de acompanhamento ou fiscalização, e indicações ao Poder Executivo, estas com o intuito de sugerir ações cuja implantação é atribuição exclusiva daquele Poder.

Todas essas propostas estarão publicadas nestes livros que poderão ser baixados gratuitamente pelo link https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/altosestudos/publicacoes ou poderão ser adquiridos no site livraria.camara.leg.br

Do Lançamento
Dia: 14/12/2022
Hora: 10h30
Local: Salão Nobre - Câmara dos Deputados

O que é o Cedes?

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado a análise, discussão e prospecção de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do nosso país. O Colegiado é composto por 23 parlamentares, os quais têm a atribuição de propor uma agenda de atividades e conduzir estudos estratégicos para o Brasil, desenvolvidos com o apoio da Consultoria Legislativa. Como resultado do trabalho, são produzidos e publicados documentos de alta densidade crítica e especialização técnica ou científica, que trazem apensados Projetos de Lei e/ou indicações para o Poder Executivo. Desde sua instalação em 2003 (à época como Conselho de Altos Estudos), o CEDES tem contribuído para o aperfeiçoamento da atuação político-parlamentar, fortalecendo o papel do Poder Legislativo na interlocução de problemas de relevância social perante a população brasileira.

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Centro de Estudos e Debates Estratégicos
Câmara dos Deputados, Anexo II, BTAQ, PAVIMENTO INFERIOR, Sala 22
Brasília - DF, CEP: 70160-900 / Tel.: (061) 3215-8625/3215-8627

Ato comemorativo ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Apresentadoras: Liana Colares (*), pessoa com Síndrome de Down, e Anna Paula Feminela (*), cadeirante

- Hino Nacional: Edson Júnior (*), pessoa cega, com voz e violão, com interpretação em Libras do Michel Platini

- Homenagem à Lia Marques, pessoa com síndrome de Down

- Lançamento do Glossário da Agenda de Direitos das Pessoas com Deficiência

- Quadros do Marcos Antônio, pessoa surda (Fala e exposição) (*)

- Vídeo da Vitória Mésquita Viti, pessoa com síndrome de Down e Digital Influencer

- Apresentações:
- Street cadeirante, grupo de dança (*)
- Luergio Sousa, ator surdo (*)
- Lúcio Piantino, escritor do Livro: Somos como somos e não cromossomos (*)
- Nayara Fontenelle, Cantora (*)
- Banda Hey Jhonny (*)
- Onã silva, recitadora de Cordel (*)


- Homenagem a pessoas com deficiência (entrega de certificados)

- Apresentação do Grupo Namastê (*), grupo de dança cigana inclusiva

- Melina Down (*), Presidente do DFDown, com o vídeo e fala da Tatiane Petroceli

(*) PRESENÇA CONFIRMADA
(**) NÃO VIRÁ

(REQ 37/2022 CPD, da deputada Erika Kokay, subscrito pelos deputados Tereza Nelma, Rejane Dias, Eduardo Barbosa, Afonso Florence)

Discussão e votação de propostas legislativas

Deliberativa

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de proposições legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2022.
Entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - 2022

Agraciados:

I- Categoria - Governamental

1. Ministro Alexandre de Moraes - (Não confirmado)
Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF

Atuação: Pela condução dos trabalhos do Tribunal Superior Eleitoral - TSE

2. Vereador Milton Leite - Presidente da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) (virtualmente)
e Representado pelo Deputado Alexandre Leite

Atuação: A Câmara Municipal de São Paulo criou o programa de televisão "Câmara Viva", exibido na TV Cultura, em canal aberto, ensina o passo a passo para que o Cidadão se informe e participe.

3. Comissão Externa para Acompanhar o Desenvolvimento dos Trabalhos do Ministério da Educação (CEXMEC)
Representada pelo Deputado Felipe Rigoni - Coordenador da CEXMEC

Atuação: Acompanhar as políticas públicas, indicadores e metas, diretrizes e ações elaboradas pelo Ministério da Educação (MEC).

4. Nova Transmissão Informativa e Interativa ao Vivo da TV Câmara
Representada por Ginny Morais - Diretora da Coordenação de Transmissão em Tempo Real - Direx

Atuação:Transmissão ao vivo da TV Câmara, após implementação de novo formato que acrescenta informações escritas na tela que dialogam com o cidadão, traduzindo termos técnicos, explicando processos e oferecendo informações sobre o debate.

II - Categoria - Sociedade Civil

1 Movimento Brasil Livre - MBL
Representado por Amanda Vettorazzo Carneiro - Coordenadora Nacional

Atuação: Política, criação de conteúdo digital informativo e opinativo relacionado à política nacional.

2. Fiquem Sabendo - Agência de Dados Independente - (Confirmados presencialmente)
Representada por Maria Vitória Frisoni Launberg Sampaio Ramos - Diretora Executiva
e Bruno Schmitt Morassutti, Coordenador de Advocacy

Atuação: Agência especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI)

3- Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)
Representada por Rodrigo Keidel Spada - Presidente

Atuação: Entidade de classe representativa dos Auditores Fiscais das Receitas Estaduais que trabalha em busca da justiça fiscal e social do país.

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de proposta legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Descerramento da foto do Dep. Rodrigo Coelho na Galeria de Presidentes

Instauração de Processos e Apreciação de Pareceres Preliminares
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES


A) Instauração de Processos:

1 - Instauração dos processos referentes às Representações nº 26/22, do Partido Progressistas - PP, e nº 27/22 (apensada), do Partido Liberal - PL, ambas em desfavor do Deputado André Janones - AVANTE/MG, e sorteio da lista tríplice para escolha do Relator.


B) Apreciação de Pareceres Preliminares:

1 - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Marcelo Nilo - REPUBLICANOS/BA, Relator do processo referente à Representação nº 12/22, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor da Deputada Carla Zambelli - PL/SP.
(Vista do Processo concedida, em 21/06/22, ao Deputado Júlio Delgado, pelo prazo de dois dias úteis)

2 - Continuação da Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Pinheirinho - PP/MG, Relator do processo referente às Representações nº 5/22, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, e nº 6/22, do Partido dos Trabalhadores - PT (apensada), em desfavor da Deputada Bia Kicis - PL/DF.

3 - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite - UNIÃO/SP, Relator do processo referente à Representação nº 1/22, do Partido NOVO, em desfavor do Deputado Wilson Santiago - REPUBLICANOS/PB.

4 - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Mauro Lopes - PP/MG, Relator do processo referente à Representação nº 7/22, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor da Deputada Carla Zambelli - PL/SP.

5 - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Igor Timo - PODE/MG, Relator do processo referente à Representação nº 8/22, do PSB, PT, PDT, PSOL e PCdoB, em desfavor do Deputado Eduardo Bolsonaro - PL/SP.

6 - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Marcel Van Hattem - NOVO/RS, Relator do processo referente à Representação nº 9/22, do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, e Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro - PL/PA.

7 - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Alexandre Leite - UNIÃO/SP, Relator do Processo referente à Representação nº 15/22, do Partido Rede Sustentabilidade - REDE, em desfavor do Deputado Josimar Maranhãozinho - PL/MA.

8 - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Gilberto Abramo - REPUBLICANOS/MG, Relator do processo referente à Representação nº 17/22, do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor da Deputada Bia Kicis - PL/DF.

9 - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Adolfo Viana - PSDB/BA, Relator do processo referente às Representações nº 18/22, do Partido Progressistas - PP, e nº 19/22 (apensada), do Partido dos Trabalhadores - PT, em desfavor do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP.

10 - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Deputado Marcelo Nilo - REPUBLICANOS/BA, Relator do processo referente à Representação nº 24/22, do Partido Liberal - PL, em desfavor do Deputado Glauber Braga - PSOL/RJ.

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação do relatório da deputada Carmen Zanotto
Discussão e Votação do Relatório da Relatora, Dep. Carmen Zanotto.

Discussão e votação de propostas legislativas

Inclusão da foto do dep. Delegado Pablo na galeria de presidentes

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação do Relatório da Comissão

Apresentação dos projetos prioritários da Bancada às deputadas eleitas

Sahara Ocidental
As violações de direitos humanos nos territórios ocupados do Sahara Ocidental

Convidado:

Embaixador Ahamed Mulayali Hamadi, Representante da Frente POLISARIO para o Brasil


Requerimento nº 108/2022 - de autoria do Deputado Orlando Silva

Discussão e votação do relatório da deputada Tabata Amaral
Discussão e Votação do Relatório da Relatora, Deputada Tabata Amaral.

Discussão e votação de propostas

Discussão e votação de propostas legislativas

Entrega do prêmio Selo Participação Legislativa
Origem: Req. 80/22 - de autoria do deputado Pedro Uczai.

Homenageados:

Entidade: Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo - CONDESP
Categoria: Maior número de Sugestões apresentadas em 2021/2022
Representante: Andre Luis da Silva - Secretário-Geral

Entidade: Associação dos Funcionário sdo Banco do Nordeste do Brasil - AFBNB
Categoria: Maior número de Sugestões Aprovaddas em 2021/2022
Representante: Rita Josina Feitosa da Silva - Diretora-presidente

Entidade: Associação dos Anistiados Políticos dos Sistema Petrobras e Demais Empresas Estatais - ABRASPET
Categoria: Maior número de participantes em evento poposto pela entidade 2021/2022
Representante:Raimundo Lopes - Presidente

Entidade:Auditoria Cidadã da Dívida
Categoria: Entidade que realizou atividade considerada relavante à sociedade brasileira 2021/2022
Representante: Maria Lucia Fattorelli - Coordenadora Nacional

Fechamento de agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Requerimento nº 32/2022 - do Dep. Delegado Antonio Furtado


CONVIDADOS

Fábio Salustino Mesquita de Faria
Ministro de Estado das Comunicações

Floriano Peixoto Vieira Neto (não vem)
Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

Maria Fernanda Castro Velloso - Confirmado
Coordenadora de Monitoramento de Mercado da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor - Senacon

Marcos Antonio Sant Aguida do Nascimento
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares do Rio de Janeiro - Sintect/RJ

José Rivaldo da Silva - Confirmado
Secretário Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares - Fentect

Sandro Lucio Gonçalves
Advogado;

PL 2685/21- Idade mínima Bolsa Atleta
Audiência Pública para debater o PL nº 2.685, de 2021, que altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, para excluir o requisito de possuir idade mínima de 14 anos para receber a Bolsa-Atleta, e para permitir o recebimento da Bolsa-Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão. Esta Audiência atende aos Requerimentos nº 40 e 41/2022, de autoria da deputada Flávia Morais.

Convidados confirmados:

Sra. Danielle Cramer - Procuradora do Trabalho e Vice-Coordenadora do Grupo de Trabalho Atletas Adolescentes (videoconferência);
Sr. Renato Cordani - Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (videoconferência);
Sr. Humberto Panzetti - representante da Organização Nacional das Entidades do Desporto (ONED) (presencial);
Sr. Rafael Marques Ferrer - Educador físico e especialista em Fisioterapia Esportiva (videoconferência);
Sr. Mosiah Rodrigues - ex-gestor do Programa Bolsa Atleta e atleta de Ginástica Artística (videoconferência);
Sra. Silvana Trevisan - Assistente Social do Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo (videoconferência);

Ausência justificada:
Sra. Jhulia Rayssa Mendes Leal - Vice-campeã olímpica dos Jogos de Tóquio e medalhista ouro nos X Games, no Japão.

Ações de regulação e fiscalização do transporte de passageiros
(REQs 49/2022 CVT e 52/2022 CVT, do deputado Rodrigo Coelho)

CONVIDADOS:

. FELIPE RICARDO DA COSTA FREITAS - Superintendente da Agência Nacional de Transportes (ANTT); (Confirmado)

. ANDRÉ PORTO - Diretor Executivo da Amobitec - Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia; (Confirmado)

. RICARDO GODOI - Representante do Seprosp - Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo; (Confirmado)

. MARCELO NUNES - Presidente da Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec); (Confirmado)



. LUIGI NESE - Presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS). (Não participará).

Discussão e votação de propostas legislativas