Glossário de Termos da Técnica Legislativa
Letra - O
1 termo(s) encontrado(s).
- Omissis
-
Linha pontilhada utilizada dentro de bloco de alteração para indicar, na contextualização do alvo da alteração, a existência de dispositivos que não serão suprimidos nem alterados.
- Nota explicativa: A ausência de omissis pode suscitar dúvidas quanto à preservação de dispositivos.
- Nota explicativa: A inexistência de omissis em posição de dispositivo a ser revogado não dispensa a revogação expressa do dispositivo.
- Ver também: Alteração de Nome de Agrupador de Artigos e Bloco de Alteração .
- Sinônimo: Linha Pontilhada .