Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 188/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00188 1990, QUE PRORROGA A VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS QUE HAJAM ATRIBUIDO OU DELEGADO COMPETENCIA AOS ORGÃOS QUE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00188 1990, QUE PRORROGA A VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS QUE HAJAM ATRIBUIDO OU DELEGADO COMPETENCIA AOS ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 187/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00187 1990, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00187 1990, QUE DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DAS AUTORIDADES QUE MENCIONA.

Matéria: MPV 186/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00186 1990, QUE ESTABELECE AS HIPOTESES NAS QUAIS FICA SUSPENSA A CONCESSÃO DE MEDIDAS LIMINARES.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00186 1990, QUE ESTABELECE AS HIPOTESES NAS QUAIS FICA SUSPENSA A CONCESSÃO DE MEDIDAS LIMINARES.

Matéria: MPV 185/1990
Título: PROPÕE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00185 1990, QUE DISPÕE SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NOS DISSIDIOS COLETIVOS E A CONCESSÃO DE EFEITO SU
Ementa: PROPÕE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00185 1990, QUE DISPÕE SOBRE A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NOS DISSIDIOS COLETIVOS E A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO.

Matéria: MPV 184/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00184 1990, QUE REVOGA A MEDIDA PROVISORIA 00180 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00184 1990, QUE REVOGA A MEDIDA PROVISORIA 00180 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 183/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00183 1990, QUE DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00183 1990, QUE DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 182/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00182 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS HIPOTESES NAS QUAIS E VEDADO O DEFERIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES E LIMIN
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00182 1990, QUE DISPÕE SOBRE AS HIPOTESES NAS QUAIS E VEDADO O DEFERIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES E LIMINARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 181/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00181 1990, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADOS DE SEGURANÇA E EM AÇÕES ORDINARIAS E C
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00181 1990, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADOS DE SEGURANÇA E EM AÇÕES ORDINARIAS E CAUTELARES NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 180/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00180 1990, QUE ALTERA A LEI 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O CRUZEIRO, DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00180 1990, QUE ALTERA A LEI 8024, DE 12 DE ABRIL DE 1990, QUE INSTITUI O CRUZEIRO, DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 179/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00179 1990, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 7800, DE 10 DE JULHO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00179 1990, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 7800, DE 10 DE JULHO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 178/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00178 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, A TITULO ONEROSO E MEDIANTE LICITAÇÃO, CREDITOS INSCRITOS CO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00178 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, A TITULO ONEROSO E MEDIANTE LICITAÇÃO, CREDITOS INSCRITOS COMO DIVIDA ATIVA DA UNIÃO.

Matéria: MPV 177/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00177 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO E OPERAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E DA OUTRAS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00177 DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO E OPERAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 176/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00176 1990, QUE DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00176 1990, QUE DISPÕE SOBRE CRITERIOS DE REAJUSTE DAS MENSALIDADES ESCOLARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 175/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00175 1990, QUE DECLARA NULAS E DE NENHUMA EFICACIA AS MEDIDAS PROVISORIAS 00153 E 00156, AMBAS DE MARÇO DE 1990,
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00175 1990, QUE DECLARA NULAS E DE NENHUMA EFICACIA AS MEDIDAS PROVISORIAS 00153 E 00156, AMBAS DE MARÇO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 174/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00174 1990, QUE MODIFICA OS ARTIGOS, 11, 12, 13, E 18 DA MEDIDA PROVISORIA 00168, DE 1990.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00174 1990, QUE MODIFICA OS ARTIGOS, 11, 12, 13, E 18 DA MEDIDA PROVISORIA 00168, DE 1990.

Matéria: MPV 173/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00173 1990, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADOS DE SEGURANÇA E EM AÇÕES ORDINAR
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00173 1990, QUE DISPÕE SOBRE A NÃO CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR EM MANDADOS DE SEGURANÇA E EM AÇÕES ORDINARIAS E CAUTELARES DECORRENTES DE MEDIDAS PROVISORIAS E DA OUTRAS PROVISORIAS.

Matéria: MPV 172/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00172 1990, QUE ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 00168 1990, QUE INSTITUI O CRUZEIRO E DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIV
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00172 1990, QUE ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 00168 1990, QUE INSTITUI O CRUZEIRO E DISPÕE SOBRE A LIQUIDEZ DOS ATIVOS FINANCEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 171/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00171 1990, QUE ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 00160 1990, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUT
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00171 1990, QUE ALTERA A MEDIDA PROVISORIA 00160 1990, QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 170/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00170 1990, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 7800, DE 10 DE JULHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00170 1990, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 7800, DE 10 DE JULHO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 169/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00169 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, A TITULO ONEROSO E MEDIANTE LICITAÇÃO, CREDITOS INSCRITOS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00169 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, A TITULO ONEROSO E MEDIANTE LICITAÇÃO, CREDITOS INSCRITOS COMO DIVIDA ATIVA DA UNIÃO.