Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 148/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00148 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO SITUADOS EM BRASILIA (DF), E DA OUTRAS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00148 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO SITUADOS EM BRASILIA (DF), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 147/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00147 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT E DA OUTRAS PORVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00147 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT E DA OUTRAS PORVIDENCIAS.

Matéria: MPV 146/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00146 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO EMPENHO DAS DESPESAS QUE MENCIONA.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00146 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO EMPENHO DAS DESPESAS QUE MENCIONA.

Matéria: MPV 145/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00145 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS COTAS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NA ARRECADA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00145 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS COTAS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE QUE TRATA O INCISO II DO ART 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Matéria: MPV 144/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00144, DE 1990, QUE ALTERA OS ARTS SETIMO, OITAVO E NONO DO DECRETO-LEI 2432, DE 17 DE MAIO DE 1988, APROVADO PELO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00144, DE 1990, QUE ALTERA OS ARTS SETIMO, OITAVO E NONO DO DECRETO-LEI 2432, DE 17 DE MAIO DE 1988, APROVADO PELO DECRETO LEGISLATIVO 000035 DE 1989, QUE INSTITUI A RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO - RENCOR.

Matéria: MPV 143/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00143, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00143, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMILIA.

Matéria: MPV 142/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00142 1990, QUE 'AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00142 1990, QUE 'AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Matéria: MPV 141/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00141, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE IMPORTAÇÕES DE BENS DESTINADOS A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E DA OUTRAS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00141, DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE IMPORTAÇÕES DE BENS DESTINADOS A PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 140/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 140, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, DAS ACÕES DE PROPRIEDADE DA UNIÃO,
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 140, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, DAS ACÕES DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, REPRESENTATIVAS DE PARTICIPAÇÃO MINORITARIA NO CAPITAL DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO S.A. (CEASAS).

Matéria: MPV 139/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00139 1990, QUE EQUIPARA A VENDA DE PRODUTO NO MERCADO INTERNO A EXPORTAÇÃO, PARA EFEITOS FISCAIS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00139 1990, QUE EQUIPARA A VENDA DE PRODUTO NO MERCADO INTERNO A EXPORTAÇÃO, PARA EFEITOS FISCAIS.

Matéria: MPV 138/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00138 1990, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS QUARTO E QUINTO DA LEI 7988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00138 1990, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS QUARTO E QUINTO DA LEI 7988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.

Matéria: MPV 137/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00137 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE NCZ 50.000
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00137 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE NCZ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 136/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00136 1990, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CREDITOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATUR
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00136 1990, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CREDITOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 135/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00135 1990, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00135 1990, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 134/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00134 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00134 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 133/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00133 1990, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00133 1990, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 132/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00132 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00132 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI 7944, DE 1989.

Matéria: MPV 131/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00131 1990, QUE DISPÕE SOBRE A REPRESSÃO DE INFRAÇÕES ATENTATORIAS CONTRA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00131 1990, QUE DISPÕE SOBRE A REPRESSÃO DE INFRAÇÕES ATENTATORIAS CONTRA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Matéria: MPV 130/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00130 1990, QUE DEFINE OS PERCENTUAIS DA DISTRIBUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI 7990, DE 28 D
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00130 1990, QUE DEFINE OS PERCENTUAIS DA DISTRIBUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 129/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00129 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO EMPENHO DAS DESPESAS QUE MENCIONA.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00129 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO EMPENHO DAS DESPESAS QUE MENCIONA.