Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Matéria: MPV 140/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 140, DE 23 DE FEVE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 140, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, DAS ACÕES DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, REPRESENTATIVAS DE PARTICIPAÇÃO MINORITARIA NO CAPITAL DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO S.A. (CEASAS).

Matéria: MPV 139/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00139 1990, QUE EQ
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00139 1990, QUE EQUIPARA A VENDA DE PRODUTO NO MERCADO INTERNO A EXPORTAÇÃO, PARA EFEITOS FISCAIS.

Matéria: MPV 138/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00138 1990, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00138 1990, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS ARTIGOS QUARTO E QUINTO DA LEI 7988, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989.

Matéria: MPV 137/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00137 1990, QUE AU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00137 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO DA UNIÃO, O CREDITO EXTRAORDINARIO DE NCZ 50.000.000,00 (CINQUENTA MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 136/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00136 1990, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00136 1990, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS CREDITOS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 135/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00135 1990, QUE CO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00135 1990, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 134/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00134 1990, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00134 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 133/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00133 1990, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00133 1990, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERENCIA DE FINANCIAMENTO NO AMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 132/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00132 1990, QUE AL
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00132 1990, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AOS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO E SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E A TAXA DE FISCALIZAÇÃO INSTITUIDA PELA LEI 7944, DE 1989.

Matéria: MPV 131/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00131 1990, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00131 1990, QUE DISPÕE SOBRE A REPRESSÃO DE INFRAÇÕES ATENTATORIAS CONTRA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

Matéria: MPV 130/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00130 1990, QUE DE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00130 1990, QUE DEFINE OS PERCENTUAIS DA DISTRIBUIÇÃO DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE QUE TRATA A LEI 7990, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 129/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00129 1990, QUE AU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00129 1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER AO EMPENHO DAS DESPESAS QUE MENCIONA.

Matéria: MPV 128/1990
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00128 1990, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00128 1990, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DAS COTAS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL NA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE QUE TRATA O INCISO II DO ARTIGO 159 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Matéria: MPV 127/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00127 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00127 1989, QUE DISPOE SOBRE A DOAÇÃO, SEM ENCARGOS, DAS AÇÕES DE PROPRIEDADE DA UNIÃO, REPRESENTATIVAS DE PARTICIPAÇÃO MINORITARIA NO CAPITAL DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO S.A (CEASAS).

Matéria: MPV 126/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00126 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00126 1989, QUE DISPÕE SOBRE A INTERVENIENCIA DE CORRETORES NAS OPERAÇOES DE CAMBIO.

Matéria: MPV 125/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00125 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00125 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇOES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE AS EM REGIME ESPECIAL, NAS FUNDAÇOES PUBLICAS E NOS EXTINTOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 124/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00124 1989, QUE FA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00124 1989, QUE FACULTA A UTILIZAÇÃO, NOS EXERCICIOS SEGUINTES, DO REMANESCENTE DE AUTORIZAÇÕES PARA OPERAÇÕES DE CREDITOS.

Matéria: MPV 123/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00123 1989, QUE RE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00123 1989, QUE REAJUSTA OS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS E DEMAIS RETRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS, INCLUSIVE AS EM REGIME ESPECIAL, NAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E NOS EXTINTOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 122/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00122 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00122 1989, QUE DISPÕE SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO COM RECURSOS ORÇAMENTARIOS E DE FUNDOS E PROGRAMAS DE FOMENTO SOB A ADMINISTRAÇÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 121/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00121 1989, QUE DI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00121 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E NAS AUTARQUIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.