Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 28/1989
- Título
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00028 1989, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00028 1989, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Matéria
- MPV 27/1989
- Título
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00027 1989, QUE EXTINGUE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS.
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- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00027 1989, QUE EXTINGUE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS.
- Matéria
- MPV 26/1989
- Título
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00026 1989, QUE AUTORIZA A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00026 1989, QUE AUTORIZA A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- MPV 25/1989
- Título
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00025 1989, QUE DISPÕE SOBRE A SUCESSÃO DE EMPRESAS ESTATAIS, NO CASO DE SUA DISSOLUÇÃO OU EXTINÇÃO E DA OUTRA
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- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00025 1989, QUE DISPÕE SOBRE A SUCESSÃO DE EMPRESAS ESTATAIS, NO CASO DE SUA DISSOLUÇÃO OU EXTINÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- MPV 24/1988
- Título
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00024 1988, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIA
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- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00024 1988, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- MPV 23/1988
- Título
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00023 1988, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953.
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- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00023 1988, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953.
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- MPV 22/1988
- Título
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00022 1988, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00022 1988, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURIDICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Matéria
- MPV 21/1988
- Título
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00021 1988, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS COM O IMPOSTO DE RENDA.
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- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00021 1988, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS RELACIONADOS COM O IMPOSTO DE RENDA.
- Matéria
- MPV 20/1988
- Título
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00020 1988, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO, NO MES DE NOVEMBRO DE 1988, DO REAJUSTE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS
- Ementa
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00020 1988, QUE DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO, NO MES DE NOVEMBRO DE 1988, DO REAJUSTE QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Matéria
- MPV 19/1988
- Título
- DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROVISORIO PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL EM TERRITORIO NACIONAL.
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- DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROVISORIO PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL EM TERRITORIO NACIONAL.
- Matéria
- MPV 18/1988
- Título
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2442, DE 23 DE JUNHO DE 1988.
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- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2442, DE 23 DE JUNHO DE 1988.
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- MPV 17/1988
- Título
- DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Ementa
- DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE IMPORTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Matéria
- MPV 16/1988
- Título
- ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECARIAS.
- Ementa
- ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECARIAS.
- Matéria
- MPV 15/1988
- Título
- ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Matéria
- MPV 14/1988
- Título
- ALTERA O DECRETO-LEI 2406, DE 05 DE JANEIRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- ALTERA O DECRETO-LEI 2406, DE 05 DE JANEIRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Matéria
- MPV 13/1988
- Título
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 2280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Ementa
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 2280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- MPV 12/1988
- Título
- DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA.
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- DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA.
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- MPV 11/1988
- Título
- ALTERA VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO I A LEI 5070, DE 07 DE JULHO DE 1966.
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- ALTERA VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO I A LEI 5070, DE 07 DE JULHO DE 1966.
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- MPV 10/1988
- Título
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA DE ESPECIES EM PERIODOS DE REPRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA DE ESPECIES EM PERIODOS DE REPRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Matéria
- MPV 9/1988
- Título
- DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROVISORIO PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL EM TERRITORIO NACIONAL.
- Ementa
- DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROVISORIO PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL EM TERRITORIO NACIONAL.