Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 88/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00088 1989, QUE REGULA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DO ABONO PREVISTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 239 DA CONSTITUIÇ
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00088 1989, QUE REGULA A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DO ABONO PREVISTO NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 239 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Matéria: MPV 87/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00087 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO, PELA UNIÃO, DE OBRIGAÇÕES DA EXTINTA NUCLEBRAS E DE SUAS SUBSIDIARIAS, DA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00087 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ABSORÇÃO, PELA UNIÃO, DE OBRIGAÇÕES DA EXTINTA NUCLEBRAS E DE SUAS SUBSIDIARIAS, DA INFAZ, DO BNCC E DA RFFSA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 86/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00086 1989, QUE ALTERA A TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE APLICAÇÃO DE CURTO PRAZO E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PAR
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00086 1989, QUE ALTERA A TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS DE APLICAÇÃO DE CURTO PRAZO E DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINSOCIAL E PIS/PASEP E A DESTINAÇÃO DA RENDA DE CONCURSOS PROGNOSTICOS.

Matéria: MPV 85/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00085 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00085 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 84/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00084 1989, QUE CRIA A CARREIRA E OS RESPECTIVOS CARGOS DE ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENT
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00084 1989, QUE CRIA A CARREIRA E OS RESPECTIVOS CARGOS DE ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL, FIXA OS VALORES DE SEUS VENCIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 83/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00083, DE 31 DE AGOSTO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS OBRIGAÇÕES QUE MENCIONA E DA OUT
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00083, DE 31 DE AGOSTO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS OBRIGAÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 82/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00082, DE 25 DE AGOSTO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00082, DE 25 DE AGOSTO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 81/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00081 1989, QUE EXTINGUE CARGOS, EMPREGOS E CLAROS DE LOTAÇÃO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, NAS AU
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00081 1989, QUE EXTINGUE CARGOS, EMPREGOS E CLAROS DE LOTAÇÃO NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E NAS FUNDAÇÕES PUBLICAS.

Matéria: MPV 80/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00080 1989, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E VENDA DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL I
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00080 1989, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO E VENDA DE BENS IMOVEIS DA UNIÃO E DE ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL INDIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 79/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00079, DE 15 DE AGOSTO DE 1989, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO UNICO DO ART PRIMEIRO DO DECRETO-
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00079, DE 15 DE AGOSTO DE 1989, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO AO PARAGRAFO UNICO DO ART PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2435, DE 19 DE MAIO DE 1988.

Matéria: MPV 78/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00078 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00078 1989, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS NA IMPORTAÇÃO.

Matéria: MPV 77/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00077 1989, QUE FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DE RORAIMA.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00077 1989, QUE FIXA O EFETIVO DA POLICIA MILITAR DE RORAIMA.

Matéria: MPV 76/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00076 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00076 1989, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL DO MINISTERIO DO INTERIOR, NO VALOR DE NCZ 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZADOS NOVOS), PARA AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.

Matéria: MPV 75/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00075 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS OBRIGAÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00075 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETARIA DAS OBRIGAÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 74/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00074 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00074 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS E DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 73/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00073 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E DEMAIS REMUNERAÇÕES
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00073 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS, SALARIOS, SOLDOS, PROVENTOS, PENSÕES E DEMAIS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, DOS EXTINTOS TERRITORIOS, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 72/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00072, DE 20 DE JUNHO DE 1989, QUE 'ALTERA A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO T
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00072, DE 20 DE JUNHO DE 1989, QUE 'ALTERA A LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, E A LEI 6919, DE 02 DE JUNHO DE 1981, QUE FACULTA A EXTENSÃO DO REGIME DO FGTS AOS DIRETORES NÃO EMPREGADOS'.

Matéria: MPV 71/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00071 1989, QUE CONCEDE ABONO COMPLEMENTAR AOS TRABALHADORES QUE PERCEBEM MENOS DE CNZ 150,20 (CENTO E CI
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00071 1989, QUE CONCEDE ABONO COMPLEMENTAR AOS TRABALHADORES QUE PERCEBEM MENOS DE CNZ 150,20 (CENTO E CINQUENTA CRUZADOS NOVOS E VINTE CENTAVOS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 70/1989
Título: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00070 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00070 1989, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA SALARIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 69/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00069 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00069 1989, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.