Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 15/1988
- Título
- ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Matéria
- MPV 14/1988
- Título
- ALTERA O DECRETO-LEI 2406, DE 05 DE JANEIRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- ALTERA O DECRETO-LEI 2406, DE 05 DE JANEIRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- MPV 13/1988
- Título
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 2280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, AOS SERVIDORES DO TRIBU
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- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 2280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Matéria
- MPV 12/1988
- Título
- DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA.
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- DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA.
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- MPV 11/1988
- Título
- ALTERA VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSTANTES
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- ALTERA VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO I A LEI 5070, DE 07 DE JULHO DE 1966.
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- MPV 10/1988
- Título
- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA DE ESPECIES EM PERIODOS DE REPRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVID
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- DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PESCA DE ESPECIES EM PERIODOS DE REPRODUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Matéria
- MPV 9/1988
- Título
- DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROVISORIO PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL EM TERRITORIO NACIONAL
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- DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROVISORIO PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL EM TERRITORIO NACIONAL.
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- MPV 8/1988
- Título
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2442, DE 23 DE JUNHO DE 1988.
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- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 2442, DE 23 DE JUNHO DE 1988.
- Matéria
- MPV 7/1988
- Título
- DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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- DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Matéria
- MPV 6/1988
- Título
- ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECARIAS.
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- ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECARIAS.
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- MPV 5/1988
- Título
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2477, DE 22 DE SETEMBRO DE 19
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- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2477, DE 22 DE SETEMBRO DE 1988, QUE 'ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Matéria
- MPV 4/1988
- Título
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2476, DE 16 DE SETEMBRO DE 19
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- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2476, DE 16 DE SETEMBRO DE 1988 'QUE ALTERA O DECRETO-LEI 2406, DE 05 DE JANEIRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Matéria
- MPV 3/1988
- Título
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2475, DE 14 DE SETEMBRO DE 19
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- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2475, DE 14 DE SETEMBRO DE 1988, QUE 'DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 2280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Matéria
- MPV 2/1988
- Título
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2474, DE 12 DE SETEMBRO DE 19
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- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2474, DE 12 DE SETEMBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA.
- Matéria
- MPV 1/1988
- Título
- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2473, DE 08 DE SETEMBRO DE 19
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- SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DO DECRETO-LEI 2473, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988, QUE ALTERA VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO I A LEI 5070, DE 07 DE JULHO DE 1966.
