Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Em tramitação Em tramitação antes da EC 32

Matéria: MPV 48/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00048 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DE QUE TRATA A LEI 773
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00048 1989, QUE EXPEDE NORMAS DE AJUSTAMENTO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 47/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00047 1989, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA MEDIDA PROVISORIA 00042 1989.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00047 1989, QUE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA MEDIDA PROVISORIA 00042 1989.

Matéria: MPV 46/1989
Título: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00046 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, COM O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA, DA DIFERENÇA RESULTAN
Ementa: SUBMETE A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00046 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO, COM O IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA JURIDICA, DA DIFERENÇA RESULTANTE DA CORREÇÃO MONETARIA INCIDENTE SOBRE EMPRESTIMOS RURAIS E AGROINDUSTRIAIS CONCEDIDOS COM RECURSOS DA CADERNETA DE POUPANÇA RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 45/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00045 1989, QUE PRORROGA A VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS QUE HAJAM ATRIBUIDO OU DELEGADO COMPETENC
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00045 1989, QUE PRORROGA A VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS QUE HAJAM ATRIBUIDO OU DELEGADO COMPETENCIA NORMATIVA AOS ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 44/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00044 1989, QUE BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DE QUE TRA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00044 1989, QUE BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ESTABILIZAÇÃO ECONOMICA DE QUE TRATA A LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 43/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00043 1989, QUE PRORROGA A VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00043 1989, QUE PRORROGA A VIGENCIA DOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE MENCIONA.

Matéria: MPV 42/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00042 1989, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DECORRENTES
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00042 1989, QUE DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DECORRENTES DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 41/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00041 1989, QUE CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00041 1989, QUE CRIA A SECRETARIA ESPECIAL DA CIENCIA E TECNOLOGIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 40/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00040 1989, QUE BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES PARA A EXECUÇÃO DA LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00040 1989, QUE BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES PARA A EXECUÇÃO DA LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 39/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00039 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00039 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 38/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00038 1989, QUE BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES PARA EXECUÇÃO DA LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRA
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00038 1989, QUE BAIXA NORMAS COMPLEMENTARES PARA EXECUÇÃO DA LEI 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 37/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00037 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE COMPENSATORIO DOS ESTIPENDIOS DE QUE TRATA O ARTIGO QUINTO DA MEDIDA PRO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00037 1989, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE COMPENSATORIO DOS ESTIPENDIOS DE QUE TRATA O ARTIGO QUINTO DA MEDIDA PROVISORIA 00032 1989, REVOGA A MEDIDA PROVISORIA 00030 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 36/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00036 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS IMPOSTOS E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NO AMAPA E EM RORAIMA.
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00036 1989, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DOS IMPOSTOS E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NO AMAPA E EM RORAIMA.

Matéria: MPV 35/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00035 1989, QUE DISPÕE SOBRE OS CHEQUES GRAFADOS EM CRUZADOS, COM DATA DE EMISSÃO ATE O DIA 01 DE FEVEREIRO DE
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00035 1989, QUE DISPÕE SOBRE OS CHEQUES GRAFADOS EM CRUZADOS, COM DATA DE EMISSÃO ATE O DIA 01 DE FEVEREIRO DE 1989.

Matéria: MPV 34/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00034 DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ORGÃO E DE ENTIDADE AUTARQUICA, CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO A
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00034 DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE ORGÃO E DE ENTIDADE AUTARQUICA, CRIA O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 33/1989
Título: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória 00033 1989, que dispensa servidores civis da Administração Federal e dos extintos Territórios Federais, extingue cargos e dá ou
Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da Medida Provisória 00033 1989, que dispensa servidores civis da Administração Federal e dos extintos Territórios Federais, extingue cargos e dá outras providências.

Matéria: MPV 32/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00032 1989, QUE INSTITUI O CRUZADO NOVO, DETERMINA CONGELAMENTO DE PREÇOS, ESTABELECE REGRAS DE DESINDEXAÇÃO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00032 1989, QUE INSTITUI O CRUZADO NOVO, DETERMINA CONGELAMENTO DE PREÇOS, ESTABELECE REGRAS DE DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 31/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00031 1989, QUE VEDA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS PELO EXERCICIO DE MANDATO COMO MEMBROS DE ORGÃOS
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00031 1989, QUE VEDA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS PELO EXERCICIO DE MANDATO COMO MEMBROS DE ORGÃOS COLEGIADO DE EMPRESAS ESTATAIS.

Matéria: MPV 30/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00030 1989, QUE DISPÕE SOBRE AS RECEITAS DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SINPAS E DA O
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00030 1989, QUE DISPÕE SOBRE AS RECEITAS DO SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SINPAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Matéria: MPV 29/1989
Título: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00029 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PRO
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00029 1989, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.