Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Matéria: MPV 164/2004
Título: Retificada no DO de 2/2/2004.
Ementa: Dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços, e dá outras providências. (Volume IV)

Matéria: MPV 163/2004
Título: Altera a Lei nº 10683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Ementa: Altera a Lei nº 10683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Matéria: MPV 162/2004
Título: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00 (três bilhões e quatrocentos milhões de reais), para os fins que espec
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 3.400.000.000,00 (três bilhões e quatrocentos milhões de reais), para os fins que especifica.

Matéria: MPV 161/2004
Título: Acresce o artigo 1º-A à Lei nº 10336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus deriv
Ementa: Acresce o artigo 1º-A à Lei nº 10336, de 19 de dezembro de 2001, que institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), e dá outras providências.

Matéria: MPV 160/2003
Título: Retificada no DO de 7/1/2004.
Ementa: Dispõe sobre a instituição de Gratificação Temporária para os servidores Técnico-Administrativos e Técnico-Marítimos das Instituições Federais de Ensino, e dá outras providências.

Matéria: MPV 159/2003
Título: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção econômica à Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE.

Matéria: MPV 158/2003
Título: Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.

Matéria: MPV 157/2003
Título: Altera o inciso IV do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e
Ementa: Altera o inciso IV do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Matéria: MPV 156/2003
Título: Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 10429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
Ementa: Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 10429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

Matéria: MPV 155/2003
Título: Retificada no DO de 7/1/2004.
Ementa: Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. (Volume III)

Matéria: MPV 154/2003
Título: Autoriza a Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
Ementa: Autoriza a Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.

Matéria: MPV 153/2003
Título: Institui a taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.
Ementa: Institui a taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.

Matéria: MPV 152/2003
Título: Altera o artigo 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, (para dispor sobre prazos quanto à crédito originado de receita patrimonial).
Ementa: Altera o artigo 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, (para dispor sobre prazos quanto à crédito originado de receita patrimonial).

Matéria: MPV 151/2003
Título: Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Matéria: MPV 150/2003
Título: Altera a Lei nº 10188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendameto Residencial e dá outras providências.
Ementa: Altera a Lei nº 10188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendameto Residencial e dá outras providências.

Matéria: MPV 149/2003
Título: Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.

Matéria: MPV 148/2003
Título: Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de co
Ementa: Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998.

Matéria: MPV 147/2003
Título: Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Educação Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior.
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Educação Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior.

Matéria: MPV 146/2003
Título: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.

Matéria: MPV 145/2003
Título: Retificada no DO de 12/12/2003 Ed. Extra.
Ementa: Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.