Medidas Provisórias | Tramitação encerrada

Matéria: MPV 158/2003
Título: Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.

Matéria: MPV 157/2003
Título: Altera o inciso IV do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e
Ementa: Altera o inciso IV do artigo 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.

Matéria: MPV 156/2003
Título: Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 10429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.
Ementa: Altera o caput do artigo 1º da Lei nº 10429, de 24 de abril de 2002, que institui o Auxílio-Aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

Matéria: MPV 155/2003
Título: Retificada no DO de 7/1/2004.
Ementa: Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. (Volume III)

Matéria: MPV 154/2003
Título: Autoriza a Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.
Ementa: Autoriza a Fundação Osvaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.

Matéria: MPV 153/2003
Título: Institui a taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.
Ementa: Institui a taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências.

Matéria: MPV 152/2003
Título: Altera o artigo 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, (para dispor sobre prazos quanto à crédito originado de receita patrimonial).
Ementa: Altera o artigo 47 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, (para dispor sobre prazos quanto à crédito originado de receita patrimonial).

Matéria: MPV 151/2003
Título: Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a criação do Instituto Nacional do Semi-Árido - INSA, unidade de pesquisa integrante da estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

Matéria: MPV 150/2003
Título: Altera a Lei nº 10188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendameto Residencial e dá outras providências.
Ementa: Altera a Lei nº 10188, de 12 de fevereiro de 2001, que institui o Programa de Arrendameto Residencial e dá outras providências.

Matéria: MPV 149/2003
Título: Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à República da Bolívia vacinas contra a febre aftosa.

Matéria: MPV 148/2003
Título: Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de co
Ementa: Atribui competências à Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e fixa as diretrizes a serem observadas na definição de normas para implantação de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos anteriores à Lei nº 9656, de 03 de junho de 1998.

Matéria: MPV 147/2003
Título: Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Educação Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior.
Ementa: Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Educação Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior.

Matéria: MPV 146/2003
Título: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências.

Matéria: MPV 145/2003
Título: Retificada no DO de 12/12/2003 Ed. Extra.
Ementa: Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética - EPE e dá outras providências.

Matéria: MPV 144/2003
Título: LEI DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nºs 5655, de 20 de maio de 1971, 8631, de 04 de março de 1993, 9074, de 07 de julho de 1995, 9427, de 26 de dezembro de 1996, 9478, de 06 de agosto de 1997, 9648, de 27 de maio de 1998, 9991, de 24 de julho de 2000, 10438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. (Volume - V)

Matéria: MPV 143/2003
Título: Retificada no DOU de 12/12/2003 - Ed. Extra.
Ementa: Extingue o Conselho Diretor do Fundo de Garantia à Exportação, CFGE, altera dispositivos da Lei nº 9818, de 23 de agosto de 1999, e dá outras providências.

Matéria: MPV 142/2003
Título: Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, e dá outras providências.
Ementa: Dispõe sobre os créditos do Banco Central do Brasil contra instituição financeira credenciada a operar no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos - CCR, e dá outras providências.

Matéria: MPV 141/2003
Título: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Matéria: MPV 140/2003
Título: Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências.
Ementa: Cria o Programa Nacional de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional - Profrota Pesqueira e dá outras providências.

Matéria: MPV 139/2003
Título: Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e dá outras providências.
Ementa: Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado aos Portadores de Deficiência, e dá outras providências.