Glossário de Termos Legislativos

Agrupamento organizado de parlamentares, que pode estar previsto regimentalmente ou baseado em pautas ou interesses. Por exemplo, costuma-se chamar de bancada o grupo de parlamentares de determinada região (bancada nordestina) ou aqueles que representam determinados interesses (bancada ruralista e bancada evangélica).

• RICD, art. 27.
• Ver também: Acordo de Lideranças , Bloco Parlamentar , Liderança e Líder .
• Conceitos Específicos: Bancada Parlamentar Estadual e Bancada Parlamentar de Partido .
• Tradução: Parliamentary Group (Inglês); Grupo Parlamentario (Espanhol).

Agrupamento organizado de parlamentares de uma mesma representação partidária. Cabe à bancada partidária indicar sua liderança para os fins regimentais.

• RICD, art. 27; RISF, art. 65, § 6º.
• Ver também: Líder .
• Conceito Geral: Bancada Parlamentar .
• Tradução: Party Parliamentary Group (Inglês); Grupo Parlamentario de Partido (Espanhol).

Agrupamento organizado de parlamentares de uma mesma unidade da Federação. Possui atribuições, por exemplo, como a de apresentar emendas ao PLDO e PLOA.

• RCN 1/2006, art. 46 e ss.
• Conceito Geral: Bancada Parlamentar .
• Tradução: State Parliamentary Group (Inglês); Grupo Parlamentario Estatal (Espanhol).

Poder Legislativo composto por duas Câmaras ou Casas Legislativas, como no caso do Congresso Nacional, integrado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

• Ver também: Casa Iniciadora e Casa Revisora .
• Tradução: Bicameral (Inglês); Bicameral (Espanhol).

Aliança de representações parlamentares de dois ou mais partidos políticos que passam a atuar na Casa Legislativa como uma só bancada, sob liderança comum.

• RICD, art. 12; RISF, art. 61.
• Ver também: Acordo de Lideranças , Bancada Parlamentar , Colégio de Líderes , Liderança , Líder e Orientação de Bancada .
• Tradução: Parliamentary Bloc (Inglês); Fracción Parlamentaria (Espanhol).

Publicação oficial que contém todos os atos e fatos relacionados à administração geral da Casa Legislativa.

• Conceito Geral: Publicação Oficial .
• Tradução: Administrative Bulletin (Inglês); Boletín Administrativo (Espanhol).

Pronunciamentos de até cinco minutos realizados na primeira fase das sessões ordinárias da Câmara dos Deputados, também chamados de discursos de Pequeno Expediente. Também ocorrem nas sessões conjuntas do Congresso Nacional.

• RCCN, art. 31; RICD, art. 81.
• Nota: Terminologia própria da Câmara dos Deputados
• Conceito Geral: Uso da Palavra .
• Tradução: Brief Communications (Inglês); Comunicaciones Breves (Espanhol).