Agenda de 17 de Março de 2026

Homenagem aos 69 anos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC
Homenagem aos 69 anos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – CEPLAC

Celebrar e promover o lançamento do Guia da Candidata, em alusão ao Mês da Mulher, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência política de gênero.

Homenagem às mulheres nas Forças Armadas.
Homenagem às mulheres nas Forças Armadas.

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Destinada à promulgação do Decreto Legislativo nº 14, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

Deliberativa

Deliberação de Indicações das Emendas RP8/2026

Deliberativa

Deliberativa

Deliberativa.\nAudiência Pública Interativa

Debater o PL 4.631 - Estatuto do Desarmamento
Requerimento nº 18/2026 de autoria do Deputado Federal Capitão Alden - PL/BA
Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei nº 4.631, de 2025, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para assegurar o porte de arma de fogo aos Auditores Fiscais Federais Agropecuários e aos Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.


CONVIDADOS:

MARCOS EIELSON PINHEIRO DE SÁ (Confirmado)
Coordenador Geral de Operações Especializadas do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA

HELENO DOS SANTOS (Confirmado)
Delegado e Diretor da Divisão de Repressão aos Crimes Rurais e de Abigeato da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul - DICRAB/PCRS

ELOÍSA FOSSATI (Confirmada)
Agente de Inspeção do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura e Pecuária - AISIPOA/MA e Representante da Associação Nacional dos Técnicos em Fiscalização Federal
Agropecuária - ANTEFFA

HENRIQUE PEDRO DIAS (Confirmado)
Diretor de Política Profissional do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários
- ANFFA Sindical

CRISTIANO BARROS (Confirmado)
Professor do Laboratório de Estudos Estratégicos em Doenças e Ilícitos Transnacionais da Universidade de Brasília - UNB

RONIMAR VARGAS JOBIM (confirmado)
Coordenador Geral de Fronteiras e Amazônia do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP

MARCO ANTÔNIO PALHANO (Confirmado)
Chefe do Grupo de Enfrentamento aos Crimes Contra o Fisco e a Saúde Pública da Polícia Rodoviária Federal - GEFIS/PRF

MARCELO SILVEIRA DA COSTA (Confirmado)
CEO da Sig Sauer do Brasil e da Performa Defesa Tecnologia e Participações Societárias

Valorização da Clínica Médica
REQ 26/2026 CSAUDE do Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), aditado pelo REQ 62/2026 CSAUDE do Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS)

Convidados confirmados:

Viviane Peterle (participação presencial)
Presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica de Brasília (SCMBra)

Pedro Barros (participação virtual)
Diretor da Sociedade Brasileira de Clínica Médica (SBCM)

Aline Camille Yehia (participação presencial)
Vice-Presidente da Comissão Estadual de Residência Médica de Minas Gerais

José Eduardo Lutaif Dolci (participação virtual)
Diretor científico da Associação Médica Brasileira (AMB)

Eduardo Freire Vasconcellos (participação presencial)
Presidente da Academia de Medicina de Brasília

Fernando Otto (participação virtual)
Presidente da Sociedade de Clínica Médica de Santa Catarina

Carlos Magno Pretti Dalapicola (participação presencial)
Representante do Conselho Federal de Medicina

Deliberativa

Alusão ao Dia Internacional da Síndrome de Down
Convidados:

. THAISSA LEITE, Procuradora do Trabalho - MPT; (presença confirmada)

. CLEUNICE BOHN, Presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e GUSTAVO FAÇANHA, Advocacy e autodefensor da Federação; (presenças confirmadas)

.VINÍCIUS DE CASTRO, Autodefensor do grupo local pela Associação DFdown, Suplente Diretor Regional pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down influenciador digital; (presença confirmada)

. JANAINA PARENTE, Presidente do Instituto Ápice Down e BERNARDORO RODRIGUES, autodefensor do Instituto; (presenças confirmadas)

. PHELLIP PONCE, Presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Seccional do Guará da Ordem dos Advogado do Brasil; (presença confirmada)

. TÂMARA SOARES, Coordenadora Nacional da Autodefensoria da Rede APAE Brasil. (presença confirmada)

Em atendimento ao Requerimento nº 6/2026-CPD, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg, subscrito pelos Deputados Soldado Noelio e Duarte Jr..

Discussão e votação de propostas legislativas

Equipes multidisciplinares e terapias integradas.
A - Audiência Pública

Tema: Equipes multidisciplinares e terapias integradas

Convidados:

KEISE BASTOS GOMES DA NÓBREGA, Conselheira Suplente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO); ( CONFIRMADA)

KEZIA QUEIROZ - Vice-Presidente da Associação Brasileira de Autismo (ABRA) (por videoconferência); (CONFIRMADA)

ARTHUR LOBATO BARRETO MELLO, Diretor do Departamento de Atenção Especializada e Temática (DAET) do Ministério da Saúde (por videoconferência); (CONFIRMADO)

RAQUEL ELY, Presidente do Instituto UniTEA (por videoconferência); (CONFIRMADA)

DENISE MARTINS DE ARAÚJO, Vice-Presidente do Conselho Federal de Educação Física (por videoconferência). (CONFIRMADA)

(Requerimento nº 4/2025, do Dep. Marangoni)

Discussão e votação de propostas legislativas

Impactos das PECs 231/2019, 27/2023 e 25/2022 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste
Audiência Pública

Tema: Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste

Convidados:

CLOVIS SQUIO - Diretor do Tesouro Estadual de Santa Catarina (req. 04/2025)(confirmado);

JOÃO GABRIEL PIO, Gerente de Economia e Finanças Empresariais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG (Req 1/2025)(confirmado);

PAULO DELGADO, Assessor da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMÉRCIO-SP (Req 1/2025)(confirmado);

MICHELLE FERNANDES AGUIAR E CARLA SANTANA DE OLIVEIRA , Representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo - FAESP (Req 2/2025)(confirmadas).


(Requerimento 1/25, do Deputado Arnaldo Jardim)
(Requerimento 2/25, doDeputado Arnaldo Jardim)
(Requerimento 4/25, do Deputado Arnaldo Jardim)

Deliberativa

Instalação do Grupo Parlamentar

Discussão e votação de propostas legislativas

Audiência pública para debater o trabalho infantil digital
Audiência pública conjunta decorrente dos Requerimentos Nº 1/2026 CPASF, Nº 3/2026 CPASF e Nº 3/2026 CTRAB, todos de autoria da Deputada Flávia Morais (PDT/GO).

Convidados

1) BIANCA ORRICO (a Confirmar)
Conselheira
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

2) FERNANDA BRITO PEREIRA (a Confirmar)
Coordenadora
Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes

3) GABRIELA LENZ LACERDA (a Confirmar)
Gestora Nacional - Programa de Combate ao Trabalho Infantil
Tribunal Superior do Trabalho

4) JOANA DUHÁ GUERREIRO (a Confirmar)
Juíza do Trabalho
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MAGISTRADOS DO TRABALHO

5) KATERINA VOLCOV (a Confirmar)
Secretária-Executiva
Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil

6) RENATA TOMAZ (Confirmada)
Professora adjunta e coordenadora de graduação
Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getulio Vargas (FGV Rio)

7) RICARDO LINS E HORTA (a Confirmar)
Assessor Especial
Ministério da Justiça e Segurança Pública

8) ROBERTO PADILHA GUIMARÃES (a Confirmar)
Coordenador
Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil

9) TIAGO RANIEIRI DE OLIVEIRA (a Confirmar)
Diretor de Assuntos Legislativos
Associação Nacional dosProcuradores e das Procuradoras do Trabalho

Audiência Pública Interativa

Discussão e votação de propostas legislativas
ELEIÇÃO PARA O CARGO DE 2º VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO
Candidato: Dep. Dr. Francisco (PT-PI)

Discussão e votação de propostas legislativas

Impactos Econômicos da Pirataria e Falsificação sobre a Propriedade Intelectual e Industrial e Mecanismos de Combate à Fraude e às Ilegalidades relacionadas às Marcas e Patentes
A - Audiência Pública

Tema: Impactos Econômicos da Pirataria e Falsificação sobre a Propriedade Intelectual e Industrial e Mecanismos de Combate à Fraude e às Ilegalidades relacionadas às Marcas e Patentes

Convidados:

RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS, Vice-Presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) - (confirmado);

GABRIEL DI BLASI JÚNIOR, Presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI) - (confirmado);

JULIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - (confirmado); e

LUIZ CLAUDIO GARÉ, Consultor Jurídico e de Relações Institucionais do Grupo de Proteção à Marca (BPG) - (confirmado).

(Requerimento nº 10/2026, do Dep. Julio Lopes)

B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24h antes do horário da reunião):

Eleição do Terceiro Vice-Presidente e Discussão e votação de propostas legislativas.

Promulgação do Decreto Legislativo nº 14, de 2026

Debater o PL n° 4.757 de 2025 que visa alterar a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (14.620/2023)
Expositores:

BRENO VELOSO (confirmado por videoconferência)
Coordenador-Geral de Assuntos Estratégicos - DPH/SNH - Ministério das Cidades

MARCELO AZEVEDO (confirmado)
Gerente Nacional de Habitação Pessoa Jurídica - Caixa Econômica Federal

BRUNO SINDONA (confirmado)
Especialista - Frente Parlamentar de Habitação e Desenvolvimento Sustentável

CLAUSENS DUARTE (confirmado por videoconferência)
Vice-Presidente de Habitação de Interesse Social - Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC

DANIELA FERRARI (confirmada por videoconferência)
Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Administração dos Imóveis - SECOVI/SP


(REQ 01/2026 CDU, do deputado Hildo Rocha)

Concessões das BRs 116 e 324, no Estado da Bahia
(REQ 13/2026 CVT, do deputado Claudio Cajado)

Convidados:

. VIVIANE ESSE, Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, representando o Ministério dos Transportes; (Confirmada)

. MARCELO FONSECA, Superintendente de Concessão da Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (Confirmado)

. JOELSON AZEVEDO- Coordenador de Captação de Recursos da União dos Municípios da Bahia - UPB; (Confirmado)

. LAURA AVILA BERLINCK, Auditora-Chefe de Rodovias e Aviação do Tribunal de Contas da União (TCU); (Confirmada)

. TIAGO GOMES DIAS, Prefeito de Santo Estêvão/BA; (Confirmado)

. CARLINHOS, Vice-Prefeito de Santo Estêvão/BA; (Confirmado)

. Vereadores do município de Amélia Rodrigues/BA; (Confirmados)

. SHEILA LEMOS, Prefeita de Vitória da Conquista/BA; (Confirmada)

. LUCIANO PAIVA, Diretor Presidente, e EDUARDO CARVALHO, Diretor de Relações Institucionais da Federação Baiana das Associações e Cooperativas - FEBAC; (Confirmados)


. SAULO PONTES, Secretário de Infraestrutura do Estado da Bahia (Seinfra/BA); (Não participará)

. Deputada IVANA BASTOS, Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA); (Não participará)

Discussão e votação de propostas legislativas

Concessão das hidrovias do Arco Norte
(REQ 8/2026 CDE, do deputado Jadyel Alencar)

Convidados:

1) OTTO LUIZ BURLIER (Confirmado)
Secretário Nacional de Hidrovias e Navegação Substituto
Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR

2) GABRIELA COSTA (Confirmada)
Diretora Executiva
Associação de Terminais Portuários Privados - ATP

3) SIMONIE MAYARA (Confirmada)
Representante
Instituto Livre Mercado

4) DIOGO HELAL (Confirmado - videoconferência)
Coordenador
Núcleo de Inovação Social em Políticas Públicas - NISP

5) SILVIA WAIÃPI (Confirmada)
Representante indígena e ex-Deputada Federal

6) ALDO REBELO (Confirmado - videoconferência)
Ex-Ministro da Defesa

7) ADRIANO PARANAÍBA (Confirmado - videoconferência)
Doutor e Especialista em Logística

Apreciação de pareceres
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES

1- Representação nº 24/25 e apensadas (Representações nº 25/25 e 27/25), em desfavor dos Deputados Marcos Pollon, Marcel van Hattem e Zé Trovão, respectivamente - Leitura, discussão e votação do Parecer Final do Relator, Deputado Moses Rodrigues.

2- Representação nº 26/25, em desfavor do Deputado Marcos Pollon - Leitura, discussão e votação do Parecer Final do Relator, Deputado Ricardo Maia.

Resultados do Enamed 2025 - Parte 2
REQ. 1/2026 CSAUDE, aditado pelo REQ. 55/2026 CSAUDE da Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP).

Convidados confirmados:


- Bruno Coimbra (participação presencial)
Diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Associação Brasileira de Mantenedores de Ensino Superior (ABMES)


- Elizabeth Guedes (participação presencial)
Presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)


- Maria Dulce Garcez Leme Cardenuto (participação virtual)
Representante da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo


- Paulo Pêgo Fernandes (participação virtual)
Vice-Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP)


- César Eduardo Fernandes (participação virtual)
Associação Médica Brasileira (AMB)


- Juliano Griebeler (participação virtual)
Presidente da Associação Nacional das universidades Particulares (ANUP)


- José Luiz Gomes Amaral (participação virtual)
Secretário-Executivo da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo (SES-SP)

Direito à moradia digna
Requerimento n. 11/2026

Autor: Deputado Padre João

Convidados:

- BENEDITO ROBERTO BARBOSA - DITO, CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES;


- FREI MARCELO TOYANSK GUIMARÃES, COORDENAÇÃO DA PASTORAL DA MORADIA E FAVELA NACIONAL;


- ALESSANDRA MIRANDA DE SOUZA, ASSESSORA DA COMISSÃO SOCIOTRANSFORMADORA DA CNBB;


- MARIA JOSÉ COSTA ALMEIDA - ZEZÉ DO MTST (MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM-TETO)


- LELECO PIMENTEL, DEPUTADO ESTADUAL POR MINAS GERAIS;


- DOM MANOEL FERREIRA, BISPO DA DIOCESE DE REGISTRO E REFERENCIAL PARA A PASTORAL DA MORADIA E FAVELA NACIONAL.


- EVANIZA RODRIGUES, UNIÃO NACIONAL POR MORADIA POPULAR;


- VALDEMIR ALVES DOS SANTOS, MOVIMENTO UNIFICADO DAS VÍTIMAS DA BRASKEM