11ª Sessão Deliberativa Remota (CN) Encerrada


Plenário da Câmara dos Deputados

01/06/2021
Início: 11:53
Término: 15:37
(Para Deputados) Destinada à deliberação dos Vetos nºs 35 de 2020, 4, 5, 7 a 21 de 2021 e dos Projetos de Lei do Congresso Nacional nºs 4, 5, 6, 7 e 8 de 2021.

Ordem do Dia
Ordem do Dia
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Os eventos apresentados são passíveis de revisão.
Ordem do Dia

(nº 423 de 2020, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 2.508, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências".

Resultado:

Rejeitado o veto na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
04/05/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
04/05/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
19/04/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
19/04/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
04/11/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
04/11/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
30/09/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
30/09/2020 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 9 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 101, de 2020, que "Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".

Resultado:

A matéria foi retirada de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
04/05/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
04/05/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
19/04/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
19/04/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2021 Discussão, em turno único - Mantidos os itens 001, 007, 009 a 012, 013, 016 e 019. Os itens deixam de ser apreciados no Senado Federal. Os itens 008, 014, 015, 017 e 018 deixam de ser apreciados.

(nº 10 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.028, de 2019 (nº 312/2015, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política".

Resultado:

Rejeitados os itens 015 e 016 do veto na Câmara dos Deputados. A matéria vai ao Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
04/05/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
04/05/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
19/04/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
19/04/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
17/03/2021 Discussão, em turno único - Rejeitados os Itens 1 a 14, que vão à promulgação.
17/03/2021 Discussão, em turno único - - Mantidos os itens 017 a 023. Os itens deixam de ser apreciados no Senado Federal. - Rejeitados os itens 001 a 014 na Câmara dos Deputados. Os itens seguem para deliberação no Senado Federal. - Os itens 015 e 016 deixam de ser apreciados.

(nº 55 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 42 de 2020 (oriundo da MPV nº 998/2020), que "Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências".

Resultado:

- Rejeitado o item 001 na Câmara dos Deputados. O item será deliberado pelo Senado Federal.
- Mantido o item 002 na Câmara dos Deputados. O item deixa de ser apreciado pelo Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
04/05/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
04/05/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
19/04/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
19/04/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 56 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 43 de 2020 (oriundo da MPV nº 1.003/2020), que "Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população".

Resultado:

Mantido na Câmara dos Deputados. O veto deixa de ser deliberado pelo Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
04/05/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
04/05/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
19/04/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
19/04/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 534 de 2021, que "Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado".

Resultado:

A deliberação da matéria se inicia no Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
04/05/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
04/05/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
04/05/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
19/04/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
19/04/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
19/04/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 81 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Votação, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 3.477 de 2020, que "Dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública".

Resultado:

O veto foi rejeitado na Câmara dos Deputados e será deliberado pelo Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
04/05/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
04/05/2021 Votação, em turno único - Não houve deliberação.
19/04/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
19/04/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 110 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 317, de 2021 (nº 7.843/2017, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017".

Resultado:

- Mantidos os itens 001 a 005, 007 e 010 na Câmara dos Deputados. Os itens deixam de ser deliberado pelo Senado Federal.
- Rejeitados os itens 006, 008 e 009 na Câmara dos Deputados. Os itens serão deliberados pelo Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
04/05/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
04/05/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 111 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, que "Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências".

Resultado:

O veto foi rejeitado na Câmara dos Deputados e será deliberado pelo Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
04/05/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
04/05/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 559 de 2013 (nº 6.814/2017, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como PL nº 4.253/2020), que institui a "Lei de Licitações e Contratos Administrativos".

Resultado:

A deliberação da matéria se inicia no Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
04/05/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
04/05/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
04/05/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 379, de 2012 (nº 8.219/2014, na Câmara dos Deputados), que "Altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente".

Resultado:

A deliberação da matéria se inicia no Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 154 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que 'dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021'".

Resultado:

O veto foi rejeitado na Câmara dos Deputados e será deliberado pelo Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 156 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 28 de 2020, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021".

Resultado:

- Rejeitados os itens 001 a 002 na Câmara dos Deputados. Os itens serão deliberados pelo Senado Federal.
- Mantidos os itens 003 a 1252 na Câmara dos Deputados. Os itens deixam de ser deliberados pelo Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 163 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 44 de 2020 (oriundo da MPV nº 1.010/2020), que "Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica, nos termos em que especifica; altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009; e dá outras providências".

Resultado:

O veto foi rejeitado na Câmara dos Deputados e será deliberado pelo Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 164 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.010 de 2021, que "Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19".

Resultado:

A matéria foi retirada de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 186 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Veto Parcial nº 19, de 2021, de autoria da Presidência da República, aposto ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991".

Resultado:

A matéria foi retirada de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 189 de 2021, na Câmara dos Deputados)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 639 de 2021, que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prorrogar o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020".

Resultado:

A matéria foi retirada de pauta.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(Discussão, em turno único)

Veto Parcial nº 21, de 2021, de autoria da Presidência da República, aposto ao Projeto de Lei nº 795, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios".

Resultado:

A deliberação da matéria se inicia no Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 157 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 4, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 19.767.619.840,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resultado:

Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Data Apreciação / Resultado
04/05/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.
04/05/2021 Discussão, em turno único - Não houve deliberação.

(nº 214 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 5, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 584.265.195,00, para os fins que especifica.

Resultado:

Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 215 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 6, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações, do Meio Ambiente, da Defesa, do Desenvolvimento Regional e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.095.575.217,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Resultado:

Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 226 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 7, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que altera o Anexo V à Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Resultado:

Aprovado nos termos do substitutivo. A matéria vai ao Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

(nº 227 de 2021, na Casa de origem)

(Discussão, em turno único)

Discussão, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 8, de 2021, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.888.194.595,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Resultado:

Aprovado nos termos da proposta do Poder Executivo. A matéria vai ao Senado Federal.


Inclusões na Ordem do Dia

Não houve inclusão em Ordem do Dia anterior a esta sessão.

Os demais itens deverão constar da pauta da sessão deliberativa subsequente