Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 1064/2021
- Título
- Instituição do Programa de Venda em Balcão
- Ementa
- Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho.
- Prazo de 60 dias
- 16/10/2021
- Prazo de 120 dias
- 15/12/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1063/2021
- Título
- Novas regras para venda de álcool e respectiva contribuição
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins nas referidas operações.
- Prazo de 60 dias
- 10/10/2021
- Prazo de 120 dias
- 09/12/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1062/2021
- Título
- Crédito extraordinário - Covid-19
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 08/10/2021
- Prazo de 120 dias
- 07/12/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1061/2021
- Título
- Criação dos Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil.
- Ementa
- Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 08/10/2021
- Prazo de 120 dias
- 07/12/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1060/2021
- Título
- Garantia de acesso à internet com fins educacionais
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.
- Prazo de 60 dias
- 02/10/2021
- Prazo de 120 dias
- 01/12/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1059/2021
- Título
- Medidas Excepcionais relacionadas à vacinação contra a covid-19
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
- Prazo de 60 dias
- 30/09/2021
- Prazo de 120 dias
- 29/11/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1058/2021
- Título
- Recriação do Ministério do Trabalho e Previdência
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 30/09/2021
- Prazo de 120 dias
- 29/11/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1057/2021
- Título
- Programa de estímulo ao crédito.
- Ementa
- Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em crédito decorrentes de diferenças temporárias.
- Prazo de 60 dias
- 17/09/2021
- Prazo de 120 dias
- 16/11/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1056/2021
- Título
- Crédito Extraordinário - MCID - Covid-19
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 16/09/2021
- Prazo de 120 dias
- 15/11/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1055/2021
- Título
- Gestão Hidroenergética
- Ementa
- Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no País.
- Prazo de 60 dias
- 08/09/2021
- Prazo de 120 dias
- 07/11/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1054/2021
- Título
- Crédito extraordinário para proteção dos povos indígenas.
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 20/08/2021
- Prazo de 120 dias
- 19/10/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1053/2021
- Título
- Integralização de cotas FGO para Pronampe
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 5.000.000.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 15/08/2021
- Prazo de 120 dias
- 14/10/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1052/2021
- Título
- Altera participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais.
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995.
- Prazo de 60 dias
- 17/07/2021
- Prazo de 120 dias
- 28/09/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1051/2021
- Título
- Documento Eletrônico de Transporte (DT-e)
- Ementa
- Institui o Documento Eletrônico de Transporte e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209,de 23 de março de 2001, e a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968.
- Prazo de 60 dias
- 17/07/2021
- Prazo de 120 dias
- 28/09/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1050/2021
- Título
- Altera CTB - nova tolerância na pesagem de carga de caminhões
- Ementa
- Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
- Prazo de 60 dias
- 17/07/2021
- Prazo de 120 dias
- 28/09/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1049/2021
- Título
- Criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN.
- Ementa
- Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
- Prazo de 60 dias
- 15/07/2021
- Prazo de 120 dias
- 26/09/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1048/2021
- Título
- Crédito extraordinário - combate à COVID-19
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.500.071.904,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 08/07/2021
- Prazo de 120 dias
- 19/09/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1047/2021
- Título
- Licitações na pandemia COVID-19
- Ementa
- Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
- Prazo de 60 dias
- 02/07/2021
- Prazo de 120 dias
- 13/09/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1046/2021
- Título
- Medidas trabalhistas para o enfrentamento da pandemia
- Ementa
- Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
- Prazo de 60 dias
- 26/06/2021
- Prazo de 120 dias
- 07/09/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1045/2021
- Título
- Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
- Ementa
- Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
- Prazo de 60 dias
- 26/06/2021
- Prazo de 120 dias
- 07/09/2021
- Prazo de emendas
- Encerrado