26ª Sessão Conjunta Encerrada

(MSG 00426/2023)

FNDE, PIS e PASEP

Votação, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 27, de 2023, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 185.200.000,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem Presidencial nº 672/2023).

(MSG 00433/2023)

PLOA 2024

Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 29, de 2023, de autoria da Presidência da República, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.

(MSG 00513/2023)

Presidência da República e Ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações

Votação, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 30, de 2023, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Saúde e das Comunicações, crédito especial no valor de R$ 387.140,00, para os fins que especifica.

(MSG 00514/2023)

DPRF

Votação, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 31, de 2023, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito suplementar no valor de R$ 10.950.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

(MSG 00515/2023)

Justiça Federal, Justiça do Trabalho e MPM

Votação, em turno único, do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2023, de autoria da Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 5.087.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(MSG 00516/2023)

DNOCS e Ministério da Justiça e Segurança Pública

Votação, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 33, de 2023, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, e da Integração e do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 3.143.559,00, para os fins que especifica.

(MSG 00518/2023)

Petrobras, PIB B.V., Codern, INB, CDP, Basa, Ceagesp, CDC e PBIO

Votação, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 35, de 2023, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Petróleo Brasileiro S.A., da Petrobras International Braspetro B.V., da Petrobras Biocombustível S.A., da Indústrias Nucleares do Brasil S.A., da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia Docas do Ceará, da Companhia Docas do Pará e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte, crédito suplementar no valor de R$ 398.100.272,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(MSG 00519/2023)

SPA, Infraero e CDRJ

Votação, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 36, de 2023, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Autoridade Portuária de Santos S.A., da Companhia Docas do Rio de Janeiro e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária, crédito especial no valor de R$ 70.917.827,00, para os fins que especifica.

(MSG 00520/2023)

Fundo Nacional de Saúde e Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA

Votação, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 37, de 2023, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, crédito suplementar no valor de R$ 65.037.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente (nova ementa após Mensagem modificativa).

(MSG 00521/2023)

Ministérios da Fazenda (Banco do Nordeste do Brasil - BNB e Fundo Constitucional do Nordeste - FNE), da Defesa, das Cidades, da Justiça e Segurança Pública e de Portos e Aeroportos

Votação, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 38, de 2023, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, das Cidades e de Portos e Aeroportos, crédito especial no valor de R$ 573.005.655,00, para os fins que especifica (alteração proposta pela Mensagem Presidencial nº 692/2023).

(MSG 00522/2023)

Ministérios de Portos e Aeroportos, da Educação, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e Outros

Votação, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 39, de 2023, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 784.013.628,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(MSG 00524/2023)

Ministério do Turismo e Operações Oficiais de Crédito (INCRA-MDA)

Votação, em turno único, do Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 41, de 2023, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 405.538.500,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Vigente.