Agenda de 25 de Novembro de 2025

Homenagem aos 50 anos de formatura da 3ª turma do curso de medicina da UEMT
Homenagem aos 50 anos de formatura da 3ª Turma do Curso de Medicina da UEMT

Homenagem à Marcha das mulheres negras 2025: por reparação e bem viver
Homenagem à Marcha das Mulheres Negras 2025: por Reparação e Bem Viver

Homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo
Homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo

Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020)

Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste - Federações da Indústria e do Comércio
Audiência Pública

Tema: Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste - Federações da Indústria e do Comércio

Convidados:

EDSON VASCONCELOS, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná - FIEP (a confirmar);

GILBERTO SELEME, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC (a confirmar);

CLAUDIO AFFONSO AMORETTI BIER, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS (a confirmar);

JOSUÉ CHRISTIANO GOMES DA SILVA, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP (a confirmar);

FLÁVIO ROSCOE, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - FIEMG (a confirmar);

PAULO BARAONA, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo - FINDES (a confirmar);

LUIZ CÉSIO CAETANO, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN (a confirmar);

DARCI PIANA, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná - FECOMÉRCIO-PR (a confirmar);

HÉLIO DAGNONI, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina - FECOMÉRCIO-SC (a confirmar);

LUIZ CARLOS BOHN, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Sul - FECOMÉRCIO-RS (a confirmar);

ABRAM SZAJMAN, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMÉRCIO-SP (a confirmar);


NADIM ELIAS DONATO FILHO, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais - FECOMÉRCIO-MG (a confirmar);

IDALBERTO LUIZ MORO, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo - FECOMÉRCIO-ES (a confirmar);

ANTÔNIO FLORÊNCIO DE QUEIROZ JÚNIOR, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro - FECOMÉRCIO-RJ (a confirmar).

Deliberativa

Oitivas dos Srs. Leandro Almada da Costa e Lincoln Gakiya

Reunião para avaliação de contribuições recebidas

Encontro das Mulheres Negras
Requerimento nº 95/2025, de autoria da Deputada Célia Xakriabá

Deliberativa.\nAudiência Pública Interativa

Audiência Pública Interativa

Judicialização da saúde no Brasil
REQ. 6/2025 CSAUDE da Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), aditado pelo REQ. 54/2025 CSAUDE do Deputado Dr. Frederico (PRD-MG), pelo REQ. 81/2025 CSAUDE da Deputada Flávia Morais (PDT-GO), REQ. 300/2025 CSAUDE do Deputado Dr. Frederico (PRD-MG) e pelo REQ. 303/2025 CSAUDE da Deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) .

Convidados confirmados:

Ludhmilla Hajjar (participação virtual)
Médica cardiologista

Alcindo Cerci Neto (participação presencial)
Conselheiro Federal pelo Estado do Paraná do Conselho Federal de Medicina

Florisval Meinão (participação virtual)
Secretário-Geral da Associação Médica Brasileira

Convidados a confirmar:

Representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar

Representante do Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde do Ministério da Saúde

Representante da Secretaria de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda

Representante da Advocacia Geral da União

Representante da Associação Brasileira de Planos de Saúde

Representante do Sindusfarma

Ramiro Nobrega Sant'ana
Defensor Público do Distrito Federal

Maria Cecília Oliveira
Presidente da Associação dos Familiares, Amigos e Pessoas com Doenças Graves, Raras e deficiências

Representante da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma)

Luciana Jordão
Defensora Pública-Geral do Estado de São Paulo

Projeto de Lei nº 2.404, de 2025
(REQ 443/2025 CSPCCO, do Deputado Capitão Alden)


1) DELEGADO FÁBIO COSTA (a Confirmar)
Deputado Federal
Câmara dos Deputados

2) FERDINANDO FREDERICO MURTA (Confirmado)
Delegado de Polícia
Delegado de Polícia do Estado do Mato Grosso

3) GILSON SANTIAGO MESSIAS (Confirmado)
Coronel da Reserva Remunerada
Polícia Militar da Bahia

4) MÁRIO LUIZ SARRUBO (a Confirmar)
Secretário Nacional de Segurança Pública
Ministério Público do Estado de São Paulo - MJSP

5) MIRELLA BARROS C. BRITO (Confirmada)
Promotora de Justiça
Ministério Público do Estado da Bahia

6) MURILLO RIBEIRO DE LIMA (Confirmado)
Mestre e Doutorando
(PUC Minas) e Pesquisador especialista em facções criminosas e crime organizado

7) SARGENTO FAHUR (Confirmado)
Deputado Federal
Câmara dos Deputados

8) SARGENTO GONÇALVES (Confirmado)
Deputados Federal
Câmara dos Deputados

9) SARGENTO PORTUGAL (a Confirmar)
Deputado Federal
Câmara dos Deputados

10) SERGIO MORO (a Confirmar)
Senador
Senado Federal

Debate sobre a violência contra jornalistas que denunciam conflitos relacionados ao meio ambiente na Amazônia.
Convidados:

SÔNIA BRIDI
Jornalista da TV Globo

HYURY POTTER (presença confirmada - Remota)
Jornalista especializado na cobertura de temas ambientais e coordenador do relatório Fronteiras da Informação

TXAI SURUÍ
Comunicadora e importante liderança indígena

EMILY COSTA
Jornalista e ex-colaboradora da agência Amazônia Real e G1

PAULO ANDREOLLI (presença confirmada)
Jornalista Fundador do Portal Rondoniaovivo de Rondônia


GIULIANO GALLI (presença confirmada)
Coordenador de Jornalismo e Liberdade de Expressão do Instituto Vladimir Herzog

Audiência Pública Interativa

Deliberativa

O problema dos titulares do direito do Minha Casa, Minha Vida devido à inadimplência condominial com execução e penhora do único bem familiar.
Expositores:

Hildo Rocha - Relator do PL 4818/2024 na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

Amanda Alves Olalquiaga - Diretora do Departamento de Produção Social de Moradia(SNH/MCID)

Cassia Maria da Silva Rodrigues - Gerente Executiva da Gerência Nacional de Habitação de Interesse Social da CAIXA

Ana Paula Antunes da Silva Montibeler - Contadora e Administradora do Condomínio Dante Minel

Jairo dos Santos Pereira - Representante do MTST

Cristiano Schumacher - Representante do MNLM

Marcelo Scherer da Silva - Defensor Público do Estado de Santa Catarina

Maria Aparecida Caovilla - Ouvidora-Geral da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina

Marisol Gonçalves Aragão - Líder Comunitária de Joinville

Luciana Pereira - Líder Comunitária de Jaraguá do Sul

André Machado, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) do município de Porto Alegre/RS

Obras de duplicação e revitalização da Rodovia Presidente Dutra (BR-116) no trecho da Baixada Fluminense.
(REQ 103/2025 CVT, do deputado Bebeto)

Convidados:

. JHONY MARTINS LUCAS DE OLIVEIRA, Gerente de Projeto, representando o Ministério dos Transportes; (Confirmado)

. MATHEUS HERRERO RODERO, Gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Operação Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); (Confirmado)

. JÚLIO AMORIM, Diretor Superintendente da EcoRioMinas, empresa responsável pela concessão; (Confirmado)

. BRAULIO FERNANDO LUCENA BORBA JUNIOR, Coordenador-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária, representando o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). (Confirmado)

. ABRAÃO DAVID NETO, Prefeito de Nilópolis - RJ;

. LEO VIEIRA, Prefeito de São João de Meriti - RJ;

. GLAUCO KAIZER, Prefeito de Queimados - RJ;

. MAROTTO MIRANDA, Prefeito de Mesquita - RJ;

. MÁRCIO CANELLA, Prefeito de Belford Roxo - RJ;

. DUDU REINA, Prefeito de Nova Iguaçu - RJ.

Competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual
Audiência Pública, para debater o tema: competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual

Convidados:
CLÁUDIO CASTRO, Governador do Estado do Rio de Janeiro (confirmado) - REQ 84;
CLÉCIO LUIS, Governador do Estado do Amapá (confirmado) - REQ 94;

(REQ 84 e 94/2025, do deputado Mendonça Filho)

Debate o atual cenário econômico e de serviço dos entes envolvidos na Saúde Suplementar e seus efeitos que impactam os gastos públicos no SUS (Sistema Único de Saúde)
Convidados:

1. Gustavo Laine Araújo de Oliveira, Coordenador Substituto da Coordenação-Geral de Avaliação Econômica de Políticas em Saúde, representando o Ministério da Saúde (MS); (confirmado)
2. Bruno Sobral de Carvalho, Diretor-Executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representando a Unimed Nacional, a Unimed Seguros Saúde S/A e a Sulamérica Companhia de Seguros Saúde S/A; (confirmado online)
3. Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho, representando a Confederação Nacional das Cooperativas Médicas (Unimed do Brasil); (confirmado)
4. Cesar Brenha Rocha Serra, Diretor-Adjunto da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras (DIOPE), representando a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); (confirmado online)
5. Frederico Borges, Diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira de Planos de Saúde (ABRAMGE), representando a Amil Assistência Médica Internacional S/A, e Hapvida Notre Dame Intermédica; (confirmado online)
6. Pedro Paulo Pinheiro Benjamim, representando a Benjamin Advogados e Consultoria Jurídica (confirmado).

(Em atendimento ao Requerimento nº 386/2025, de iniciativa do Deputado Max Lemos (PDT/RJ)

Deliberativa

Alusão ao Dia Nacional dos Ostomizados
Convidados:

. RAQUEL BRODSKY RODRIGUES, Defensora Pública Federal; (Confirmada)

. ARTHUR MEDEIROS, Coordenador Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde - CGSPD/DAET/SAES/MS; (Confirmado)

. ANA PAULA BATISTA SOLEDADE, Fundadora e Diretora-Presidente da Associação Nacional Movimento Ostomizados do Brasil - MOBR; (Confirmada)

. SÔNIA REGINA PÉREZ EVANGELISTA DANTAS, Presidente da Associação Brasileira de Estomaterapia - SOBEST; (Confirmada)

. GILBERTO KOEHLER, Gerente de Relações Institucionais e Governamentais da Coloplast do Brasil; (Confirmado)

. DANNILO BRITO SILVEIRA, Médico Cirurgião Coloproctologista, Presidente da Sociedade Brasileira de Coloproctologia e Vice-Presidente da Regional Centro-Oeste de Coloproctologia; (Não participará)

. ANNA PAULA FEMINELLA, Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - MDHC; (Não participará)

. Representante do Ministério Público Federal - MPF; (Não participará)

. Representante da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. (Não participará)



(REQ. 57/2025-CPD, de autoria do deputado Duarte Jr.)

VIII Concurso de Artigos Científicos da Comissão do Esporte
Cerimônia de Premiação do VIII Concurso de Artigos Científicos, realizado em atenção ao Requerimento nº 02/2025, de autoria do Deputado Dr. Luiz Ovando.

Temas e resultados:

I - ESPORTE EDUCACIONAL E INCLUSÃO SOCIAL
1º Lugar - Ouro
Experiência das meninas no esporte: contextualizando os suportes e barreiras
Autora: Julieli Malini Vargas (Serra, ES)

2º Lugar - Prata
Análise da política pública de atividades físicas adaptadas e a inclusão de pessoas com deficiência no contexto educacional de Mato Grosso do Sul
Autora: Kamila Rodrigues Paixão (Campo Grande-MS)

3º Lugar - Bronze
Audácia de jogar futebol feminino na cidade dos homens: aulas-treino pela pedagogia da corporeidade
Autora: Maria Eduarda Bezerra Lacerda-Swendsen (João Pessoa-PB)

II - ESPORTE DE RENDIMENTO E INDÚSTRIA DO ESPORTE
1º Lugar - Ouro
Dupla carreira e suporte financeiro: análise de programas institucionais de bolsa-atleta em universidades federais brasileiras
Autor: Junior Vagner Pereira da Silva (Campo Grande-MS)

2º Lugar - Prata
O estado fora de campo: raio-x da omissão federativa na gestão do esporte público em Recife e Salvador (2019-2023)
Autor: Valdir Soares Fernando (Jaboatão dos Guararapes-PE)


3º Lugar - Bronze
Mapeando trajetórias para o talento: um estudo comparativo das atividades de desenvolvimento esportivo e estrutura do treinamento em jogadores de futebol de elite brasileiros e espanhóis
Autor: Guilherme Figueiredo Machado (São Paulo-SP)

III - POLÍTICAS PÚBLICAS DO ESPORTE
1º Lugar - Ouro
Conflito normativo entre a Lei Pelé e a Lei Geral do Esporte: implicações na governança esportiva e na efetividade das políticas públicas no Brasil
Autora: Camila Osellame Martins (Florianópolis-SC)

2º Lugar - Prata
A política pública de pacificação das torcidas no futebol brasileiro: uma análise sob a perspectiva das decisões do Tribunal Pleno do STJD (2023-2025)
Autor: Alexandre Dimitri Moreira de Medeiros (Recife-PE)

3º Lugar - Bronze
De norte a sul: o financiamento do esporte e lazer pelos estados/Distrito Federal e municípios brasileiros
Autor: Fernando Henrique Silva Carneiro (Goiânia-GO)

Apostas esportivas e a crise da incerteza do resultado: o desafio da gestão pública e das entidades para a proteção da integridade no esporte nacional
Autora: Kelly Marin Noronha (Rio de Janeiro-RJ)

Discussão e votação do parecer do relator, Deputado Moses Rodrigues

Discussão e votação de propostas legislativas

Comparecimento do Ministro Ricardo Lewandowski
Comparecimento do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos.

(REQ 43/2025 CSPCCO, do deputado Marcos Pollon; REQ 75/2025 CSPCCO, do deputado Marcos Pollon; REQ 78/2025 CSPCCO, do deputado Marcos Pollon; REQ 94/2025 CSPCCO, do deputado Gilvan da Federal; REQ 155/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj; REQ 218/2025 CSPCCO, do deputado Marcos Pollon; REQ 220/2025 CSPCCO, do deputado Sanderson; REQ 221/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj; REQ 228/2025 CSPCCO, do deputado Marcos Pollon; REQ 239/2025 CSPCCO, do deputado Evair Vieira de Melo; REQ 256/2025 CSPCCO, do deputado Marcos Pollon; REQ 307/2025 CSPCCO, do deputado Gilvan da Federal, subscrito pelos deputados André Fernandes, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves, Caroline de Toni, Delegado Éder Mauro, Capitão Alden, Alberto Fraga, Sanderson, Coronel Ulysses, Coronel Chrisóstomo, Zucco, Evair Vieira de Melo; REQ 314/2025 CSPCCO, do deputado Marcel van Hattem; REQ 325/2025 CSPCCO, do deputado Capitão Alden; REQ 363/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj; REQ 431/2025 CSPCCO, do deputado Gilvan da Federal; REQ 450/2025 CSPCCO, do deputado Evair Vieira de Melo; REQ 451/2025 CSPCCO, do deputado Evair Vieira de Melo; REQ 455/2025 CSPCCO, do deputado Evair Vieira de Melo; REQ 457/2025 CSPCCO, do deputado Evair Vieira de Melo; REQ 459/2025 CSPCCO, do deputado Delegado Paulo Bilynskyj; ; REQ 462/2025 CSPCCO, do deputado Zucco; REQ 468/2025 CSPCCO, do deputado Evair Vieira de Melo; REQ 470/2025 CSPCCO, do deputado Rodolfo Nogueira; REQ 474/2025 CSPCCO, do deputado Gilvan da Federal; REQ 475/2025 CSPCCO, do deputado Gilvan da Federal; REQ 476/2025 CSPCCO, do deputado Capitão Alden)

Impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste - Governadores
Audiência Pública

Tema: Impactos das PECs 231/2019, 27/2023 e 25/2022 no Setor Produtivo do Sul e Sudeste - Governadores

Convidados:

EDUARDO LEITE, Governador do Estado do Rio Grande do Sul (a confirmar);

JORGINHO MELLO, Governador do Estado de Santa Catarina (a confirmar);

RATINHO JÚNIOR, Governador do Estado do Paraná (a confirmar);

RENATO CASAGRANDE, Governador do Estado do Espírito Santo (a confirmar);

ROMEU ZEMA, Governador do Estado de Minas Gerais (a confirmar);

CLÁUDIO CASTRO, Governador do Estado do Rio de Janeiro (a confirmar);

TARCÍSIO DE FREITAS, Governador do Estado de São Paulo (a confirmar).

Audiência Pública Interativa

RP8/LOA 2025 (alteração de indicações)

Deliberativa.\nAudiência Pública Interativa

Deliberação de Requerimento.

Audiência Pública Interativa

Audiência Pública (Req 50/2025-CRA)

Debater os impactos concorrenciais do Leilão do Tecon Santos 10 sobre a logística do agronegócio brasileiro.
Requerimento nº 185/2025 de autoria do Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES)


CONVIDADOS:

CARLOS MAGNO LOPES DA SILVA FILHO (confirmado)
Coordenador-Geral de Arrendamentos Portuários da Secretaria Nacional de Portos do
Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR)

CARLOS RAFAEL MENIM SIMÕES (confirmado)
Auditor-Chefe da AUDPORTO Ferrovia do Tribunal de Contas da União (TCU)

EDUARDO HERON SANTOS (confirmado)
Diretor Técnico do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ)

BRENNO BORGES QUEIROZ (confirmado)
Presidente do Comitê de Logística da Associação Nacional dos Exportadores de Algodão (ANEA)

ANGELA QUINTANILHA (confirmada)
Presidente do Conselho Deliberativo da Associação de Exportadores de Açúcar (AEXA)

ANDRÉ DE SEIXAS (confirmado)
Diretor-Presidente da Iniciativa Logística Brasil

RODRIGO SARAIVA MARINHO (confirmado)
Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado

LUIS CLÁUDIO SANTANA MONTENEGRO (confirmado)
Engenheiro de Transportes e Mestre pelo Instituto Militar de Engenharia (IME)

CARLOS UBIRATAM GARMS
Representante da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA)

MARCOS BARBOSA PINTO
Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda ((SEAE/MF)

RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
SEMINÁRIO FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA: AVANÇOS E DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DAS RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE

Requerimento n. 140/2025 (CDHMIR) e 123/2025 (CLP)

Autora: Deputada Luiza Erundina

9H30 ABERTURA

- Fred Costa, Deputado Federal pelo PRD/MG, Presidente da Comissão de Legislação Participativa
- Macaé Evaristo Ministra DDHH
- Luiza Erundina, Deputado Federal pelo PSOL/SP
- Charlene da Silva Borges, Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos,
- Jan Jarab ACNUDH
- Rogério Sotilli, foi Secretário-Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (Jan/2005 - Dez/2009) e Secretário Especial de Direitos Humanos da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal (Out/2015 - Mai/2016).
- Sérgio Armanelli Gibson, Assessor Especial da Defensoria Pública-Geral da União (DPU).

10H30 APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO
- Lorrane Rodrigues, coordenadora da área de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog
- Juliana Alcantara, Assistente de Advocacy do Instituto Vladimir Herzog

11H MESA 1 RECOMENDAÇÕES DA CNV - A LEI DA ANISTIA E SEUS IMPACTOS NA ATUALIDADE
- Glenda Mezarobba, Doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP).
- Ivan Valente, Deputado Federal pelo PSOL/SP
- Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado criminalista, ex-vice-prefeito, ex-deputado federal
- Luiza Erundina, Deputado Federal pelo PSOL/SP
- Natália Bonavides, Deputado Federal pelo PT/RN
- Paulo Vannuchi, jornalista. Foi ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos de 2005 a 2010.

12H30 ALMOÇO

14H MESA 2: RECOMENDAÇÕES DA CNV - REFORMA NO SISTEMA DE JUSTIÇA E NA SEGURANÇA PÚBLICA
- Daiana Santos, Deputado Federal pelo PCdoB/RS
- Henrique Vieira, Deputado Federal pelo PSOL/RJ
- Marcos Secco, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística
- Maria do Rosário, Deputada Federal pelo PT/RS
- Maria Elizabeth Rocha STM

15H15 MESA 3: RECOMENDAÇÕES DA CNV - POLÍTICAS DE MEMÓRIA

- Amélia de Almeida Teles, conhecida como Amelinha Teles, educadora popular feminista em Direitos Humanos, promotora legal popular e integrante da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Politicos do período da Ditadura Militar (1964-1985)
- Daniel Seidel CBJP
- Erika Kokay, Deputada Federal pelo PT/DF
- Luciana Lombardo, Historiadora pela Universidade Federal Fluminense e doutora em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.
- Pedro Dallari, Diretor e Professor Titular de Direito Internacional do Instituto de Relações Internacionais da USP.

16H30 MESA 4 RECOMENDAÇÕES DA CNV - INSTITUIÇÃO DE ÓRGÃO PERMANENTE DE SEGUIMENTO E O PAPEL DA SUBCOMISSÃO PARLAMENTAR

- Aline Miklos, Coordenadora de Advocacy do Instituto Vladimir Herzog
- Luiz Couto, Deputado Federal pelo PT/PB
- Nicolao Dino, Subprocurador-Geral da República - Ministério Público Federal.
- Tarcísio Motta, Deputado Federal pelo PSOL/RJ

18H PREVISÃO DE ENCERRAMENTO

O desenvolvimento infantil e os desafios da proteção integral das crianças na era digital
Audiência Pública

Tema: O desenvolvimento infantil e os desafios da proteção integral das crianças na era digital.

Convidados:

MARINA GALVÃO KOVÁCS (Confirmada)
Consultora da Secretaria de Educação Básica
Ministério da Educação

IVAN HENRIQUE DE MATTOS E SILVA (Confirmado)
Coordenador-Geral de Políticas Temáticas
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

DÊNIS RODRIGUES DA SILVA (Confirmado)
Coordenador-Geral de Proteção de Direitos na Rede
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República - SECOM

KELLI ANGELINI (Confirmada)
Assessora em Políticas Públicas Digitais
Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br

LUIZA TEIXEIRA (Confirmada)
Especialista em Proteção de Crianças e Adolescentes
Fundo das Nações Unidas para a Infância - UNICEF BRASIL

LUCAS BORGES (Confirmado)
Gerente de Projeto do Conselho Diretor
Agência Nacional de Proteção de Dados - ANPD

JOÃO COELHO (Confirmado)
Advogado
Instituto Alana Programa Criança e Consumo

(REQ nº 21/2025, de autoria da Deputada Amanda Gentil)

Discussão e votação do Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva.
Discussão e votação do Parecer do Relator, Dep. Orlando Silva.

Discussão e votação de propostas legislativas
"Pauta sujeita a alterações."

Discussão e votação de propostas legislativas

Visita técnica ao Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro - SP
Visita técnica da Comissão do Esporte ao Centro de Treinamento Paradesportivo Brasileiro, na cidade de São Paulo/SP, atendendo ao Requerimento nº 83/2025, de autoria da Deputada Laura Carneiro.

Visita técnica à Polícia Federal
Visita Técnica à Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal

Local: SCN Quadra 4 Bloco A Torre C, 9º andar do Edifício Multibrasil Corporate - Asa Norte, Brasília - DF
Horário: 15:00

(Requerimento n°49/2025, da Dep. Rogéria Santos)

Discussão e votação de propostas legislativas

O corte de carga e de geração de energia pelas distribuidoras
(REQ 53/2025 CDE, do deputado Lafayette de Andrada)

Convidado:

1) SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO (a Confirmar)
Diretor-Geral
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome de Alagille
Convidados:

. ELISA DE CARVALHO, Médica Gastroenterologista Pediátrica e Diretora do Hospital da Criança de Brasília José de Alencar - HCB; (Confirmada)

. IRENE MIURA, Médica Hepatologista Pediátrica e Secretária do Departamento de Hepatologia da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP; (Confirmada)

. MÁRCIA KÓKOT, Mãe de paciente diagnosticado com Síndrome de Alagille; (Confirmada)

. WESLEY PACHECO, Presidente do Instituto Amor e Carinho - IAC; (Não participará)

. GILDA PORTA, Médica Pediatra e Presidente do Departamento de Hepatologia da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP. (Não participará)



(REQ. nº 116/2025-CPD, de autoria do deputado Duarte Jr.; e REQs. nº 118 e 131/2025-CPD, ambos de autoria do deputado Geraldo Resende)

Discussão e votação de propostas legislativas

Discussão e votação de propostas legislativas

Expresso 168: Apresentação do Plano Nacional de Cultura e seu processo de construção
Convidados:



- Margareth Menezes - Ministra de Estado da Cultura (Confirmada);


- Márcio Tavares - Secretário Executivo do MinC (Confirmado);


- Roberta Cristina Martins - Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (Confirmada);



- Letícia Schwarz - Subsecretaria de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva (Confirmada);


-Carmen Negrão, Representante do Conselho Nacional de Política Cultural (Confirmada); e



- Hélio Martins, Representante dos Comitês de Cultura (Confirmado).

Deliberação de Requerimentos

Impacto da ausência de laudo adequado na vida escolar
1) ROSANA TRISTÃO (Participação Presencial) - Professora da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília;

2) ANGELA VIRGOLIM (Participação Remota) - Idealizadora do Instituto Virgolim;

3) OLZENI RIBEIRO (Participação Presencial) - Neuropsicopedagoga;

4) YURI MAIA (Participação Presencial) - Fundador do Instituto TDAH Descomplicado.

(REQ 205/2025 CE, da deputada Soraya Santos)

Debater o Programa de Identificação do Brasil, com ênfase na identificação neonatal e a subtração de crianças e adolescentes no Brasil.
Audiência Pública decorrente da aprovação dos REQ nº 40/2025, nº 60/2025 e nº 69/2025 CPASF, de autoria da Deputada Flávia Morais (PDT-GO).

Convidados:

1. Fábio Meirelles Hardman de Castro - A confirmar
Diretor de Proteção de Crianças e Adolescentes - MDHC

2. Hudson Vinicius Mesquita - A confirmar
Diretor do Departamento de Identidade Digital - MGI

3. Marina Bernardes de Almeida - A confirmar
Coordenadora-Geral de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes - SNJ

4. Maria do Pilar Lacerda de Almeida e Silva - A confirmar
Presidente - CONANDA

5. Paola Domingues Botelho Rei de Nazareth - Confirmada (Presencial)
Membra Auxiliar da CIJE e Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais
Representante do Conselheiro Nacional do Ministério Público - CNMP

6. Leonardo Cardoso de Magalhães - A confirmar
Defensor Público-Geral Federal - DPU

7. Eduardo Magalhães de Lacerda Filho - A confirmar
Especialista em Identificação

8. Célio Ribeiro - Confirmado (videoconferência)
Presidente do Instituto Internacional de Identificação (InterID) e
Secretário Executivo da Frente Parlamentar Mista para Garantia do Direito à Identidade (FrenID)

9. Webert Leonardo Lopes dos Santos - Confirmado (presencial)
Delegado Superintendente de Identificação Humana da Polícia Civil do Estado de Goiás

Os reflexos da Reforma Administrativa no Serviço Público brasileiro
(REQ 93/2025 CASP, da deputada Alice Portugal)


1) ALESSANDRA MATIAS BARBOSA (Confirmada)
Coordenadora do SITRAEMG
Sindicato dos Trabalhadores do Poder
Judiciários de Minas Gerais – SITRAEMG


2) ALEXANDRE LIMA SANTOS (Confirmado)
Coordenador Geral da FENAJUD
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados | FENAJUD

3) ALUIZO LUCENA (Confirmado)
Diretor Financeiro da ANPPREV
Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais -ANPPREV

4) ANA LUIZA FISCHER MENDONÇA (Confirmada)
Juiza do Trabalho
Associação Brasileira dos
Magistrados do Trabalho – ABMT.

5) BOB EVERSON CARVALHO MACHADO (Confirmado)
Presidente do SINAIT
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho | SINAIT

6) EDNA ROSANGELA DIAS VELHO (Confirmada)
Presidente Regional Brasília do SINAI
Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central | SINAL

7) ESTHER DWECK (a Confirmar)
Ministra do MGI
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos

8) FÁBIO ROSA (Confirmado)
Presidente do SINAGÊNCIAS
Sindicato Nacional dos Servidores das Agências
Nacionais de Regulação – SINAGÊNCIAS


9) FABRIZIO PIERONI (Confirmado)
Procurador e Diretor da ANAPE
Associação Nacional dos Procuradores dos
Estados e DF | ANAPE

10) FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA (Confirmado)
Secretária Geral do ANDES-SN
Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior | ANDES - SN

11) FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO (Confirmado)
Diretor de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional
Sindifisco Nacional

12) FRANCISCO GABRIEL NICOLIA (Confirmado)
Diretor da Pública
Pública

13) JANUS PABLO FONSECA DE MACEDO Vice-presidente
Instituto Servir Brasil

14) JOÃO BATISTA FERNANDES DE SOUSA (Confirmado)
Presidente da FESOJUS
Federação das Entidades Sindicais de Oficiais de
Justiça do Brasil – FESOJUS

15) JOÃO DOMINGOS GOMES DOS SANTOS (Confirmado)
Presidente do CSPB
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB

16) JOÃO FÁBIO DE LIMA NORONHA (Confirmado)
Diretor Adjunto da ANAUNI
Associação Nacional dos Advogados da União | ANAUNI

17) MIGUEL ARCANJO SIMAS NOVO (Confirmado)
Presidente da ANFIP
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil | ANFIP

18) NORMA LÚCIA (Confirmada)
Presidente do SINESP
Sindicato dos Especialistas de Educação do Magistério Municipal de São Paulo - SINESP

19) RODOLFO LATERZA (Confirmado)
Presidente da ADEPOL
Associação dos Delegados de Polícia do Brasil | ADEPOL

20) SERGIO RONALDO DA SILVA (Confirmado)
Secretário-Geral da Condsef
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Condsef

21) SORAIA GARCIA MARCA (Confirmada)
Coordenadora Geral da Fenajufe
Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério
Público da União – Fenajufe

22) THALES FREITAS ALVES (Confirmado)
Presidente do SINDIRECEITA
Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal | SINDIRECEITA

23) VALÉRIA GOMES FERREIRA (Confirmada)
Presidente do SINPROFAZ
Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional
– SINPROFAZ

Criação dos Núcleos de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho
(Requerimento nº 85/2025-CTRAB, do Deputado Leonardo Monteiro)

TEMA
"Criação dos Núcleos de Mediação de Conflitos Individuais do Trabalho, no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego"


CONVIDADOS

Representante do Conselho Nacional de Justiça

RAFAELE RODRIGUES MASCARENHAS MENEZES
Representante do Ministério do Trabalho e Emprego

Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos

PAULO DOUGLAS
Representante do Ministério Público do Trabalho

MARCO AURÉILIO TREVISO
Vice-Presidente da Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA.

TIAGO RANIERI
Diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho - ANPT.

SÉRGIO LUIZ LEITE
Presidente do CODEFAT

VALEIR ERTLE Representante da CUT - Central Única dos Trabalhadores

JOÍLSON ANTÔNIO CARDOSO DO NASCIMENTO
Representante da CTB - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

FRANCISCO CANINDÉ PEGADO DO NASCIMENTO
Representante da UGT - União Geral dos Trabalhadores

BRUNO MURAT
Representante da CNC - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo

PABLO ROLIM CARNEIRO
Representante da CNI - Confederação Nacional da Indústria

ROGÉRIO ANTÔNIO EXPEDITO
Representante da CNTSS

Falsificações e adulterações de produtos para saúde: impactos à sociedade e estratégias de prevenção e combate.
REQ. 276/2025 CSAUDE da Deputada Rosangela Moro (UNIÃO-SP).

Convidados confirmados:

- Caroline da Ros Montes Doca (Participação Virtual)
Articuladora-Geral do Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação em Segurança Pública e Ciências Forenses - NAPI SP & CF

- Márcio Ronaldo Santos Fernandes (Participação Virtual)
Vice Articulador-Geral do Novo Arranjo de Pesquisa e Inovação em Segurança Pública e Ciências Forenses - NAPI SP & CF

- Luciana Shimizu Takara (Participação Virtual)
Diretora de Inteligência e Política Regulatória da Interfarma

- Simone Silva dos Santos Guerra (Participação Virtual)
Delegada de Polícia Federal

- Ubiracir Fernandes (Participação Presencial)
Conselheiro do Conselho Federal de Química CFQ

Impactos da pejotização: consequências econômicas e fiscais
CÂMARA DOS DEPUTADOS
CENTRO DE ESTUDOS E DEBATES ESTRATÉGICOS

57ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
Audiência Pública de 25 DE NOVEMBRO DE 2025

Grupo de Estudos
IMPACTOS ECONÔMICOS, TRIBUTÁRIOS, PREVIDENCIÁRIOS E TRABALHISTAS DOS PROCESSOS DE PEJOTIZAÇÃO

TEMA: IMPACTOS DA PEJOTIZAÇÃO: CONSEQUÊNCIAS ECONÔMICAS E FISCAIS

Local: Plenário 4 Data: 25/11/25 Horário: 17h00

P A U T A DA REUNIÃO

A audiência pública sobre os impactos da pejotização tem como objetivo analisar de forma integrada suas consequências econômicas e fiscais. O debate reunirá especialistas em economia, finanças públicas e tributação para examinar como a substituição de vínculos formais por contratações via pessoa jurídica afeta a arrecadação tributária e a sustentabilidade das contas públicas. Ao mesmo tempo, serão avaliados os efeitos macroeconômicos desse processo, como possíveis ganhos de produtividade e formalização parcial de atividades antes informais, em contraponto à redução de contribuições que financiam a seguridade social.

A audiência também aprofundará a comparação entre o regime celetista e a pejotização sob a ótica da carga tributária e das contribuições incidentes sobre a folha de pagamento. Essa análise incluirá a discussão dos impactos da reforma tributária e da diferença de alíquotas entre pessoas físicas e jurídicas, bem como a possibilidade de compensações fiscais nos novos tributos sobre bens e serviços (IBS e CBS). O objetivo é compreender se o atual desenho tributário estimula a pejotização e em que medida ela representa um desafio para o financiamento das políticas públicas.

Assim, a audiência buscará oferecer subsídios técnicos para equilibrar a eficiência econômica e a justiça fiscal, preservando a sustentabilidade do sistema previdenciário e o equilíbrio das contas públicas.

1 Abertura dos trabalhos
- Deputado Márcio Jerry, Presidente do CEDES e relator do estudo

2 Apresentação dos palestrantes:
- Jose Roberto Rodrigues Afonso - Professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP-ULisboa).
- Bruna Mirelle Silva Alvarez, Pesquisadora da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (FGV EESP)
- Ricardo de Medeiros Carneiro, Professor Titular da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)
- Gabriela Neves Delgado, Professora Titular de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB)
- Daniel Duque, Pesquisador da Fundação Getúlio Vargas na área de Mercado de Trabalho

3 Debate entre o deputado relator, palestrantes, consultores e convidados
- Aurélio Palos, Diretor da Consultoria e Secretário Executivo do CEDES, Câmara dos Deputados
- Consultores Legislativos: Thiago Freire Laporte (coordenador), Charles da Costa Bruxel, Gleodes Victor Duarte Cruz, José Maurício de Araujo, Helder Ferreira Filho e André Marinho de Sousa

4 Encerramento dos trabalhos

Apreciação de pareceres
PAUTA SUJEITA A ALTERAÇÕES

1. Representação nº 1/25, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal - PL/ES - Leitura, discussão e votação do Parecer Final do Relator, Deputado Ricardo Ayres - REPUBLICANOS/TO.
2. Representação nº 3/25, em desfavor do Deputado André Janones - AVANTE/MG - Leitura, discussão e votação do Parecer Final do Relator, Deputado Gustinho Ribeiro - REPUBLICANOS/SE.
3. Representação nº 21/25, em desfavor do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP - Votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Rodrigo da Zaeli, pelo arquivamento da representação.
(Defesa prévia apresentada em 25/9/25)
4. Representação nº 14/25, em desfavor do Deputado André Janones - AVANTE/MG - Votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Castro Neto, pelo arquivamento da representação.
5. Representação nº 8/25, em desfavor do Deputado André Janones - AVANTE/MG - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fausto Santos Jr., pela admissibilidade da representação.
(vista concedida em 8/10/25)
6. Representação nº 9/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias - PT/RJ - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fernando Rodolfo, pela admissibilidade da representação.
(Defesa prévia apresentada em 24/9/25)
(vista concedida em 8/10/25)
7. Representação nº 10/25, em desfavor do Deputado Gilvan da Federal - PL/ES - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Albuquerque, pelo arquivamento da representação.
(Defesa prévia apresentada em 24/9/25)
(vista concedida em 8/10/25)
8. Representação nº 11/25, em desfavor do Deputado Delegado Éder Mauro - PL/PA - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Albuquerque, pelo arquivamento da representação.
(Defesa prévia apresentada em 24/9/25)
(vista concedida em 8/10/25)
9. Representação nº 12/25, em desfavor do Deputado Lindbergh Farias - PT/RJ - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Delegado Fábio Costa, pela admissibilidade da representação.
(Defesa prévia apresentada em 24/9/25)
(vista concedida em 8/10/25)
10. Representação nº 13/25, em desfavor do Deputado Guilherme Boulos - PSOL/SP - Discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fausto Santos Jr., pela admissibilidade da representação.
(Defesa prévia apresentada em 30/9/25)
(vista concedida em 8/10/25)
11. Representação nº 18/25, em desfavor do Deputado José Medeiros - PL/MT - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Josenildo - PDT/AP.
12. Representação nº 20/25, em desfavor do Deputado Sargento Fahur - PSD/PR - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Fernando Rodolfo - PL/PE.
(Defesa prévia apresentada em 26/9/25)
13. Representação nº 23/25, em desfavor da Deputada Célia Xakriabá - PSOL/MG - Leitura, discussão e votação do Parecer Preliminar do Relator, Deputado Josenildo - PDT/AP.
(Defesa prévia apresentada em 23/9/25)