Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

2023

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Congresso Nacional Decisão
MCN 1/2024
Aviso nº 468 - GP/TCU de 2024 - Pela aprovação com ressalvas
- - -

Presidente Dilma Rousseff

2015

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Congresso Nacional Decisão
MCN 5/2016 Aviso nº 771- Seses – TCU – Plenário Pela rejeição Parecer nº 67/2022-CN Conclusão: pela aprovação das contas com ressalvas. Aguardando despacho na Mesa do Congresso Nacional (PDN 10/2022) -

2014

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Congresso Nacional Decisão
MCN 4/2015 Aviso nº 748 e 750- Seses – TCU – Plenário Pela rejeição Parecer nº 69/2022-CN Conclusão: pela aprovação das contas com ressalvas. Aguardando despacho na Mesa do Congresso Nacional (PDN 9/2022) -

2013

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Congresso Nacional Decisão
MCN 6/2014 Aviso nº 716, 717, 718 - Seses – TCU – Plenário Pela aprovação com ressalvas Parecer nº 60/2016-CN Conclusão: pela aprovação das contas com ressalvas Relator ad hoc: Dep. Ricardo Barros Aguardando despacho na Mesa do Congresso Nacional (PDN 5/2022) -

2012

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Congresso Nacional Decisão
MCN 25/2013 AVN 12/2013 Pela aprovação com ressalvas Parecer nº 58/2016 - CN Conclusão: pela aprovação das contas com ressalvas Relator: Sen. Hélio José Aguardando despacho na Mesa do Congresso Nacional (PDN 4/2022) -

2011

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Congresso Nacional Decisão
MCN 24/2012 AVN 13/2012 Pela aprovação com ressalvas Parecer nº 57/2016 - CN Conclusão: pela aprovação das contas com ressalvas Relator: Dep. Hugo Leal Aguardando despacho na Mesa do Congresso Nacional (PDN 3/2022) -

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

2010

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Congresso Nacional Decisão
MCN 24/2011 AVN 16/2011 Pela aprovação com ressalvas Parecer nº 55/2016-CN Conclusão: pela aprovação com ressalvas Relator ad hoc: Sen. Hélio José Aguardando despacho na Mesa do Congresso Nacional (PDN 2/2022) -

2009

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Congresso Nacional Decisão
MCN 23/2010 AVN 16/2010 Pela aprovação com ressalvas Parecer nº 54/2016 - CN Conclusão: pela aprovação com ressalvas Relator: Dep. Valternir Pereira Aguardando despacho na Mesa do Congresso Nacional (PDN 1/2022) -

2008

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Apreciação na CD Apreciação no SF Decisão
MCN 28/2009 AVN 25/2009 Pela aprovação com ressalvas Parecer nº 48/2010-CN Conclusão: pela aprovação com ressalvas Relator ad hoc: Dep. Zé Geraldo Pela aprovação das contas com ressalvas (PDC 42/2011) Aguardando apreciação do Senado Federal (PDS 6/2017) -

2007

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Apreciação no SF Apreciação na CD Decisão
MCN 24/2008 AVN 18/2008 Pela aprovação com ressalvas Parecer nº 12/2011-CN Conclusão: pela aprovação com ressalvas Relator ah hoc: Dep. Gilmar Machado Aguardando apreciação do Senado Federal (PDS 189/2011) - -

2006

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Apreciação na CD Apreciação no SF Decisão
MCN 40/2007 AVN 18/2007 Pela aprovação com ressalvas Parecer nº 2/2009-CN Conclusão: pela aprovação com ressalvas Relator: Sen. César Borges Pela aprovação das contas com ressalvas (PDC 1376/2009) Aguardando apreciação do Senado Federal (PDS 4/2017) -

2005

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Apreciação no SF Apreciação na CD Decisão
MCN 33/2006 AVN 21/2006 Pela aprovação com ressalvas Parecer nº 47/2010-CN Conclusão: pela aprovação com ressalvas Relator: Dep. Geraldo Simões Aguardando apreciação do Senado Federal (PDS 91/2011) - -

2004

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Apreciação no SF Apreciação na CD Decisão
MCN 33/2005 AVN 20/2005 Pela aprovação com ressalvas Parecer nº 1/2009-CN Conclusão: pela aprovação com ressalvas Relator: Sen. Gim Argello Aguardando apreciação do Senado Federal (PDS 60/2009) - -

2003

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Apreciação no SF Apreciação na CD Decisão
MCN 48/2004 AVN 19/2004 Pela aprovação com ressalvas Parecer nº 3/2007-CN Conclusão: pela aprovação Relator: Dep. Eduardo Sciarra Aguardando apreciação no Senado Federal (PDS 77/2007)2 - -

Presidente Fernando Henrique Cardoso

2002

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Apreciação na CD Apreciação no SF Decisão
MCN 33/2003 AVN 27/2003 Pela aprovação com ressalvas Parecer nº 46/2010-CN Conclusão: pela aprovação com ressalvas Relator: Dep. Eduardo Sciarra Pela aprovação das contas com ressalvas (PDC 40/2011) Aguardando apreciação no Senado Federal (PDS 5/2017) -

2001

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Apreciação na CD Apreciação no SF Decisão
MCN 59/2002 AVN 54/2002 Pela aprovação com ressalvas Sem parecer da CMO em virtude de aprovação de requerimento de urgência. Pela aprovação das contas (PDC 2662/2002) Pela aprovação das contas (PDS 775/2002) Contas aprovadas (Decreto Legislativo nº 447/2002)

2000

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Apreciação na CD Apreciação no SF Decisão
MCN 198/2001 AVN 4/2001 Pela aprovação com ressalvas Sem parecer da CMO em virtude de aprovação de requerimento de urgência. Pela aprovação das contas (PDC 2664/2002) Pela aprovação das contas (PDS 777/2002) Contas aprovadas (Decreto Legislativo nº 449/2002)

1999

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Apreciação na CD Apreciação no SF Decisão
MSG 349/2000 Pela aprovação Parecer nº 161/2002-CN Conclusão: pela aprovação Relator: Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT) Pela aprovação das contas (PDC 2661/2002) Pela aprovação das contas com ressalvas (PDS 690/2002) Contas aprovadas com ressalvas (Decreto Legislativo nº 5/2003)

1998

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Apreciação na CD Apreciação no SF Decisão
MSG 317/1999 Pela aprovação com ressalvas Sem parecer da CMO em virtude de aprovação de requerimento de urgência. Pela aprovação das contas (PDC 2663/2002) Pela aprovação das contas (PDS 776/2002) Contas aprovadas (Decreto Legislativo nº 448/2002)

1997

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Apreciação na CD Apreciação no SF Decisão
MSG 268/1998 Pela aprovação Parecer nº 32/2000 Conclusão: pela aprovação Relator: Senador Edison Lobão (PFL/MA) Pela aprovação das contas (PDC 609/2000) Pela aprovação das contas (PDS 779/2002) Contas aprovadas (Decreto Legislativo nº 451/2002)

1996

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Apreciação na CD Apreciação no SF Decisão
MSG 236/1997 Pela aprovação Parecer s/n de 1998 Conclusão: Relator: Sen. Jefferson Peres Pela aprovação das contas com recomendações (PDC 238/1999) Pela aprovação das contas com recomendações (PDS 773/2002) Contas aprovadas com recomendações (Decreto Legislativo nº 446/2002)

1995

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Apreciação na CD Apreciação no SF Decisão
MSG 173/1996 Pela aprovação com ressalvas Sem parecer da CMO em virtude de aprovação de requerimento de urgência. Pela aprovação das contas (PDC 2665/2002) Pela aprovação das contas (PDS 778/2002)  Contas aprovadas (Decreto Legislativo nº 450/2002)

Presidente Itamar Franco

1994

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Apreciação no SF Apreciação na CD Decisão
MSG 197/1995 AV. 431/95 Parecer nº 16/1996-CN Conclusão: pela aprovação Relator: Sen. Bello Parga Pela aprovação das contas (PDS 77/1996) Pela aprovação das contas (PDC 323/1996) Contas aprovadas (Decreto Legislativo nº 129/1996)

1993

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Apreciação na CD Apreciação no SF Decisão
MSG 98/1994 AV. 446/94 Parecer nº 107/1996-CN Conclusão: pela aprovação Relator: Sen. Romeu Tuma Pela aprovação das contas (PDC 372/1997) Pela aprovação das contas (PDS 772/2002) Contas aprovadas (Decreto Legislativo nº 445/2002)

1992*

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Apreciação no SF Apreciação na CD Decisão
MSG 21/1993 AV. 394/1993 Parecer nº 106/96-CN Conclusão: pela aprovação no período de 29/09 a 31/12/1992 Relator: Dep. Paulo Gouvêa Pela aprovação das contas no período de 29/09 a 31/12/1992 (PDS 122/1996) Pela aprovação das contas no período de 29/09 a 31/12/1992 (PDC 384/1997) Contas aprovadas no período de 29/09 a 31/12/1992 (Decreto Legislativo nº 161/2015)
* Mensagem 21/1993 encaminhou a prestação de contas tanto do Presidente Collor quanto a do Itamar. O parecer prévio do TCU também foi único: pela aprovação das contas. Na CMO, houve separação das contas de Itamar e Collor. O Relator da matéria na CMO, Deputado Paulo Gouvêa, concluiu pela aprovação da prestação Contas do Collor (período de 01/01 a 29/09/1992) e pela aprovação da prestação de contas de Itamar Franco (29/09 a 31/12/1992), mas a comissão divergiu desse entendimento.  A CMO aprovou o parecer do relator no que diz respeito às contas de 29/09 a 31/12/1992, mas rejeitou o parecer do período de 01/01 a 29/09/1992. O relator do vencido, Deputado Sérgio Miranda, apresentou projeto de decreto legislativo rejeitando as contas de Collor. Assim, os projetos de decreto legislativo tramitam separadamente para cada Presidente.

Presidente Fernando Collor

1992*

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Apreciação na CD Apreciação no SF Decisão
MSG 21/1993 AV. 394/1993 Parecer nº 105/96-CN Conclusão: pela rejeição no período de 01/01 a 29/09/1992. Relator do vencido: Dep. Sérgio Miranda Aguardando apreciação na Câmara dos Deputados (PDC 373/97) - -
* Mensagem 21/1993 encaminhou a prestação de contas tanto do Presidente Collor quanto a do Itamar. O parecer prévio do TCU também foi único: pela aprovação das contas. Na CMO, houve separação das contas de Itamar e Collor. O Relator da matéria na CMO, Deputado Paulo Gouvêa, concluiu pela aprovação da prestação Contas do Collor (período de 01/01 a 29/09/1992) e pela aprovação da prestação de contas de Itamar Franco (29/09 a 31/12/1992), mas a comissão divergiu desse entendimento.  A CMO aprovou o parecer do relator no que diz respeito às contas de 29/09 a 31/12/1992, mas rejeitou o parecer do período de 01/01 a 29/09/1992. O relator do vencido, Deputado Sérgio Miranda, apresentou projeto de decreto legislativo rejeitando as contas de Collor. Assim, os projetos de decreto legislativo tramitam separadamente para cada Presidente.

1991

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Primeira Casa Segunda Casa Decisão
MSG 33/1992 AV. 489/1992 Aguardando parecer da CMO (aguardando designação de relator) - - -

1990

Prestação de Contas Parecer Prévio do TCU Parecer da CMO Primeira Casa Segunda Casa Decisão
MSG 31/1991 AV. 316/1991 Aguardando parecer da CMO (aguardando designação de relator) - - -

Presidente Lula

2023

Prestação de Contas MCN 1/2024
Parecer Prévio do TCU:  
Parecer da CMO:  
Primeira Casa:  
Segunda Casa:  
Decisão:  
2016 - 2018 | 2011 - 2016 - 2017 | 2003 - 2010 | 1995 - 2002 | 1992 - 1994 | 1990 - 1992 | 1988 - 1990

Presidente Jair Bolsonaro

2016 - 2018 | 2011 - 2016 - 2017 | 2003 - 2010 | 1995 - 2002 | 1992 - 1994 | 1990 - 1992 | 1988 - 1990 2016 - 2018 | 2011 - 2016 - 2017 | 2003 - 2010 | 1995 - 2002 | 1992 - 1994 | 1990 - 1992 | 1988 - 1990

Presidente Dilma Rousseff

2015

Prestação de Contas MCN 5/2016
Parecer Prévio do TCU: Aviso nº 771- Seses – TCU – Plenário Pela rejeição
Parecer da CMO: Parecer nº 67/2022-CN Conclusão: pela aprovação das contas com ressalvas.
Congresso Nacional: Aguardando despacho da Mesad o CN (PDN 10/2022)
Decisão:  

2014

Prestação de Contas MCN 4/2015
Parecer Prévio do TCU: Aviso nº 748 e 750- Seses – TCU – Plenário Pela rejeição
Parecer da CMO: Parecer nº 69/2022-CN Conclusão: pela aprovação das contas com ressalvas.
Congresso Nacional: Aguardando despacho da Mesad o CN (PDN 9/2022)
Decisão:  

2013

Prestação de Contas MCN 6/2014
Parecer Prévio do TCU: Aviso nº 716, 717, 718 - Seses – TCU – Plenário Pela aprovação com ressalvas
Parecer da CMO: Parecer nº 60/2016-CN Conclusão: pela aprovação das contas com ressalvas Relator ad hoc: Dep. Ricardo Barros
Congresso Nacional: Aguardando despacho da Mesad o CN (PDN 5/2022)
Decisão:  

2012

Prestação de Contas MCN 25/2013
Parecer Prévio do TCU: AVN 12/2013 Pela aprovação com ressalvas
Parecer da CMO: Parecer nº 58/2016 - CN Conclusão: pela aprovação das contas com ressalvas Relator: Sen. Hélio José
Congresso Nacional: Aguardando despacho da Mesad o CN (PDN 4/2022)
Decisão:  

2011

Prestação de Contas MCN 24/2012
Parecer Prévio do TCU: AVN 13/2012 Pela aprovação com ressalvas
Parecer da CMO: Parecer nº 57/2016 - CN Conclusão: pela aprovação das contas com ressalvas Relator: Dep. Hugo Leal
Congresso Nacional: Aguardando despacho da Mesad o CN (PDN 3/2022)
Decisão:  
2016 - 2018 | 2011 - 2016 - 2017 | 2003 - 2010 | 1995 - 2002 | 1992 - 1994 | 1990 - 1992 | 1988 - 1990

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva

2010

Prestação de Contas MCN 24/2011
Parecer Prévio do TCU: AVN 16/2011 Pela aprovação com ressalvas
Parecer da CMO: Parecer nº 55/2016-CN Conclusão: pela aprovação com ressalvas Relator ad hoc: Sen. Hélio José
Congresso Nacional: Aguardando despacho da Mesad o CN (PDN 2/2022)
Decisão:  

2009

Prestação de Contas MCN 23/2010
Parecer Prévio do TCU: AVN 16/2010 Pela aprovação com ressalvas
Parecer da CMO: Parecer nº 54/2016 - CN Conclusão: pela aprovação com ressalvas Relator: Dep. Valternir Pereira
Congresso Nacional: Aguardando despacho da Mesad o CN (PDN 1/2022)
Decisão:  

2008

Prestação de Contas MCN 28/2009
Parecer Prévio do TCU: AVN 25/2009 Pela aprovação com ressalvas
Parecer da CMO: Parecer nº 48/2010-CN Conclusão: pela aprovação com ressalvas Relator ad hoc: Dep. Zé Geraldo
Apreciação na CD: Pela aprovação das contas com ressalvas (PDC 42/2011)
Apreciação no SF: Aguardando apreciação do Senado Federal (PDS 6/2017)
Decisão:  

2007

Prestação de Contas MCN 24/2008
Parecer Prévio do TCU: AVN 18/2008 Pela aprovação com ressalvas
Parecer da CMO: Parecer nº 12/2011-CN Conclusão: pela aprovação com ressalvas Relator ah hoc: Dep. Gilmar Machado
Apreciação na CD:  
Apreciação no SF: Aguardando apreciação do Senado Federal (PDS 189/2011)
Decisão:  

2006

Prestação de Contas MCN 40/2007
Parecer Prévio do TCU: AVN 18/2007 Pela aprovação com ressalvas
Parecer da CMO: Parecer nº 2/2009-CN Conclusão: pela aprovação com ressalvas Relator: Sen. César Borges
Apreciação na CD: Pela aprovação das contas com ressalvas (PDC 1376/2009)
Apreciação na SF: Aguardando apreciação do Senado Federal (PDS 4/2017)
Decisão:  

2005

Prestação de Contas MCN 33/2006
Parecer Prévio do TCU: AVN 21/2006 Pela aprovação com ressalvas
Parecer da CMO: Parecer nº 47/2010-CN Conclusão: pela aprovação com ressalvas Relator: Dep. Geraldo Simões
Apreciação na CD:  
Apreciação no SF: Aguardando apreciação do Senado Federal (PDS 91/2011)
Decisão:  

2004

Prestação de Contas MCN 33/2005
Parecer Prévio do TCU: AVN 20/2005 Pela aprovação com ressalvas
Parecer da CMO: Parecer nº 1/2009-CN Conclusão: pela aprovação com ressalvas Relator: Sen. Gim Argello
Apreciação na CD:  
Apreciação no SF: Aguardando apreciação do Senado Federal (PDS 60/2009)
Decisão:  

2003

Prestação de Contas MCN 48/2004
Parecer Prévio do TCU: AVN 19/2004 Pela aprovação com ressalvas
Parecer da CMO: Parecer nº 3/2007-CN Conclusão: pela aprovação Relator: Dep. Eduardo Sciarra
Apreciação na CD:  
Apreciação no SF: Aguardando apreciação no Senado Federal (PDS 77/2007)2
Decisão:  
2016 - 2018 | 2011 - 2016 - 2017 | 2003 - 2010 | 1995 - 2002 | 1992 - 1994 | 1990 - 1992 | 1988 - 1990

Presidente Fernando Henrique Cardoso

2002

Prestação de Contas MCN 33/2003
Parecer Prévio do TCU: AVN 27/2003 Pela aprovação com ressalvas
Parecer da CMO: Parecer nº 46/2010-CN Conclusão: pela aprovação com ressalvas Relator: Dep. Eduardo Sciarra
Apreciação na CD: Pela aprovação das contas com ressalvas (PDC 40/2011)
Apreciação no SF: Aguardando apreciação no Senado Federal (PDS 5/2017)
Decisão:  

2001

Prestação de Contas MCN 59/2002
Parecer Prévio do TCU: AVN 54/2002 Pela aprovação com ressalvas
Parecer da CMO:  
Apreciação na CD: Pela aprovação das contas (PDC 2662/2002)
Apreciação no SF: Pela aprovação das contas (PDS 775/2002)
Decisão: Contas aprovadas (Decreto Legislativo nº 447/2002)

2000

Prestação de Contas MCN 198/2001
Parecer Prévio do TCU: AVN 4/2001 Pela aprovação com ressalvas
Parecer da CMO:  
Apreciação na CD: Pela aprovação das contas (PDC 2664/2002)
Apreciação no SF: Pela aprovação das contas (PDS 777/2002)
Decisão: Contas aprovadas (Decreto Legislativo nº 449/2002)

1999

Prestação de Contas MSG 349/2000
Parecer Prévio do TCU: Pela aprovação
Parecer da CMO: Parecer nº 161/2002-CN Conclusão: pela aprovação Relator: Senador Jonas Pinheiro (PFL/MT)
Apreciação na CD: Pela aprovação das contas (PDC 2661/2002)
Apreciação no SF: Pela aprovação das contas com ressalvas (PDS 690/2002)
Decisão: Contas aprovadas com ressalvas (Decreto Legislativo nº 5/2003)

1998

Prestação de Contas MSG 317/1999
Parecer Prévio do TCU: Pela aprovação com ressalvas
Parecer da CMO:  
Apreciação na CD: Pela aprovação das contas (PDC 2663/2002)
Apreciação no SF: Pela aprovação das contas (PDS 776/2002)
Decisão: Contas aprovadas (Decreto Legislativo nº 448/2002)

1997

Prestação de Contas MSG 268/1998
Parecer Prévio do TCU: Pela aprovação
Parecer da CMO: Parecer nº 32/2000 Conclusão: pela aprovação Relator: Senador Edison Lobão (PFL/MA)
Apreciação na CD: Pela aprovação das contas (PDC 609/2000)
Apreciação no SF: Pela aprovação das contas (PDS 779/2002)
Decisão: Contas aprovadas (Decreto Legislativo nº 451/2002)

1996

Prestação de Contas MSG 236/1997
Parecer Prévio do TCU: Pela aprovação
Parecer da CMO:  
Apreciação na CD: Pela aprovação das contas com recomendações (PDC 238/1999)
Apreciação no SF: Pela aprovação das contas com recomendações (PDS 773/2002)
Decisão: Contas aprovadas com recomendações (Decreto Legislativo nº 446/2002)

1995

Prestação de Contas MSG 173/1996
Parecer Prévio do TCU: Pela aprovação com ressalvas
Parecer da CMO:  
Apreciação na CD: Pela aprovação das contas (PDC 2665/2002)
Apreciação no SF: Pela aprovação das contas (PDS 778/2002) 
Decisão: Contas aprovadas (Decreto Legislativo nº 450/2002)
2016 - 2018 | 2011 - 2016 - 2017 | 2003 - 2010 | 1995 - 2002 | 1992 - 1994 | 1990 - 1992 | 1988 - 1990

Presidente Itamar Franco

1994

Prestação de Contas MSG 197/1995
Parecer Prévio do TCU: AV. 431/95
Parecer da CMO: Parecer nº 16/1996-CN Conclusão: pela aprovação Relator: Sen. Bello Parga
Apreciação na CD: Pela aprovação das contas (PDC 323/1996)
Apreciação no SF: Pela aprovação das contas (PDS 77/1996)
Decisão: Contas aprovadas (Decreto Legislativo nº 129/1996)

1993

Prestação de Contas MSG 98/1994
Parecer Prévio do TCU: AV. 446/94
Parecer da CMO: Parecer nº 107/1996-CN Conclusão: pela aprovação Relator: Sen. Romeu Tuma
Apreciação na CD: Pela aprovação das contas (PDC 372/1997)
Apreciação no SF: Pela aprovação das contas (PDS 772/2002)
Decisão: Contas aprovadas (Decreto Legislativo nº 445/2002)

1992*

Prestação de Contas MSG 21/1993
Parecer Prévio do TCU: AV. 394/1993
Parecer da CMO: Parecer nº 106/96-CN Conclusão: pela aprovação no período de 29/09 a 31/12/1992 Relator: Dep. Paulo Gouvêa
Apreciação na CD: Pela aprovação das contas no período de 29/09 a 31/12/1992 (PDC 384/1997)
Apreciação no SF: Pela aprovação das contas no período de 29/09 a 31/12/1992 (PDS 122/1996)
Decisão: Contas aprovadas no período de 29/09 a 31/12/1992 (Decreto Legislativo nº 161/2015)
* Mensagem 21/1993 encaminhou a prestação de contas tanto do Presidente Collor quanto a do Itamar. O parecer prévio do TCU também foi único: pela aprovação das contas. Na CMO, houve separação das contas de Itamar e Collor. O Relator da matéria na CMO, Deputado Paulo Gouvêa, concluiu pela aprovação da prestação Contas do Collor (período de 01/01 a 29/09/1992) e pela aprovação da prestação de contas de Itamar Franco (29/09 a 31/12/1992), mas a comissão divergiu desse entendimento.  A CMO aprovou o parecer do relator no que diz respeito às contas de 29/09 a 31/12/1992, mas rejeitou o parecer do período de 01/01 a 29/09/1992. O relator do vencido, Deputado Sérgio Miranda, apresentou projeto de decreto legislativo rejeitando as contas de Collor. Assim, os projetos de decreto legislativo tramitam separadamente para cada Presidente.
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Presidente Fernando Collor

1992*

Prestação de Contas MSG 21/1993
Parecer Prévio do TCU: AV. 394/1993
Parecer da CMO: Parecer nº 105/96-CN Conclusão: pela rejeição no período de 01/01 a 29/09/1992. Relator do vencido: Dep. Sérgio Miranda
Apreciação na CD: Aguardando apreciação na Câmara dos Deputados (PDC 373/97)
Apreciação no SF:  
Decisão:  
* Mensagem 21/1993 encaminhou a prestação de contas tanto do Presidente Collor quanto a do Itamar. O parecer prévio do TCU também foi único: pela aprovação das contas. Na CMO, houve separação das contas de Itamar e Collor. O Relator da matéria na CMO, Deputado Paulo Gouvêa, concluiu pela aprovação da prestação Contas do Collor (período de 01/01 a 29/09/1992) e pela aprovação da prestação de contas de Itamar Franco (29/09 a 31/12/1992), mas a comissão divergiu desse entendimento.  A CMO aprovou o parecer do relator no que diz respeito às contas de 29/09 a 31/12/1992, mas rejeitou o parecer do período de 01/01 a 29/09/1992. O relator do vencido, Deputado Sérgio Miranda, apresentou projeto de decreto legislativo rejeitando as contas de Collor. Assim, os projetos de decreto legislativo tramitam separadamente para cada Presidente.

1991

Prestação de Contas MSG 33/1992
Parecer Prévio do TCU: AV. 489/1992
Parecer da CMO: Aguardando parecer da CMO (aguardando designação de relator)
Primeira Casa:  
Segunda Casa:  
Decisão:  

1990

Prestação de Contas MSG 31/1991
Parecer Prévio do TCU: AV. 316/1991
Parecer da CMO: Aguardando parecer da CMO (aguardando designação de relator)
Primeira Casa:  
Segunda Casa:  
Decisão:  
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