10ª Sessão Conjunta Encerrada

Votação no painel eletrônico do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 97, de 2015 (nº 4.692/2012, na Casa de origem), que "Dispõe sobre a garantia do exercício da profissão de designer de interiores e ambientes e dá outras providências".

Destaque do PT/CD, apresentado na Sessão do dia 13/07/2017 (RQN 32/2017).

Votação no painel eletrônico do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016, que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências".

Destaques do PCdoB/CD e PSOL/CD, apresentados na Sessão do dia 13/07/2017 (RQNs 33 e 34 de 2017, respectivamente).

(MSG 00055/2017)

Votação no painel eletrônico do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 35 de 2016 (oriundo da Medida Provisória nº 744, de 2016), que "Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, que 'Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências', para dispor sobre a prestação dos serviços de radiodifusão pública e a organização da EBC".

Destaque do PT/SF, apresentado na Sessão do dia 13/07/2017 (RQN 35/2017).

(MSG 00064/2017)

Votação painel eletrônico do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 106 de 2013 (nº 742 de 2011, na Casa de Origem), que "Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incentivar a formação técnico-profissional de adolescentes e jovens em áreas relacionadas à gestão e prática de atividades desportivas e à prestação de serviços relacionados à infraestrutura, à organização e à promoção de eventos esportivos e dá outras providências".

Destaque do PDT/CD, apresentado na Sessão do dia 13/07/2017 (RQN 36/2017).

(MSG 00097/2017)

Votação no painel eletrônico do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 33 de 2014 (nº 2.020 de 2007, na Casa de origem), que "Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nos 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências."

Destaque do PT/CD, apresentado na Sessão do dia 13/07/2017 (RQN 37 de 2017).

(MSG 00110/2017)

Votação no painel eletrônico do Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 464 de 2011 (nº 3.673 de 2012, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como ECD 2 de 2014), que "Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tratar da interdição cautelar de estabelecimento envolvido na prática de infração sanitária relativa à falsificação de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, produtos de higiene pessoal e de perfumaria, cosméticos e saneantes".

Destaque do PT/CD, apresentado na Sessão do dia 13/07/2017 (RQN 38 de 2017).

(MSG 00130/2017)

Votação no painel eletrônico do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 751, de 2016), que "Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências".

Destaques do PT/CD e PDT/CD, apresentados na Sessão do dia 13/07/2017 (RQNs 39 e 40 de 2017, respectivamente).

(MSG 00163/2017)

Votação no painel eletrônico do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 288 de 2013 (nº 2.516 de 2015, na Câmara dos Deputados e devolvido ao Senado como SCD 7 de 2016), que "Institui a Lei de Migração".

Destaques do PCdoB/CD e PT/SF, apresentados na Sessão do dia 13/07/2017 (RQNs 41 e 42 de 2017, respectivamente).

(MSG 00184/2017)

Votação no painel eletrônico do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 3, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 752, de 2016), que "Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal, e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995".

Destaque do PSB/CD, apresentado na Sessão do dia 13/07/2017 (RQN 31 de 2017).

(MSG 00197/2017)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 757, de 2016), que "Dispõe sobre a competência da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) para regular e controlar a importação e o ingresso de mercadorias, com incentivos fiscais, na Zona Franca de Manaus, nas áreas de livre comércio e na Amazônia Ocidental e institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS)".

(MSG 00198/2017)

Discussão, em turno único, do Veto Total aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 756, de 2016), que "Altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim; cria a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim; altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, assim como seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense; e revoga o Decreto não numerado, de 13 de fevereiro de 2006, o Decreto nº 50.922, de 6 de julho de 1961, e a Lei nº 13.273, de 15 de abril de 2016".

(MSG 00199/2017)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 17, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 758/16), que "Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental Rio Branco".

(MSG 00211/2017)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 767, de 2017), que "Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico-Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade".

(MSG 00212/2017)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 762, de 2016), que "Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997; e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004".

(MSG 00213/2017)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2017 (oriundo da Medida Provisória nº 760, de 2016), que "Altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal".

(MSG 00226/2017)

Discussão, em turno único, do Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 57, de 2017 (nº 7.626/17 na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais".

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 11, de 2017, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 38.619.878,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 12, de 2017, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Defensoria Pública da União e de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 37.691.842,00, para os fins que especifica.

(MSG 00205/2017)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 5, de 2017, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Meio Ambiente e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito especial no valor de R$ 54.316.267,00, para os fins que especifica.

(MSG 00177/2017)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 3, de 2017, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, crédito suplementar no valor de R$ 49.500.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(MSG 00162/2017)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 2, de 2017, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Educação, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e da Saúde, crédito especial no valor de R$ 30.439.400,00, para os fins que especifica.

(MSG 00192/2017)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 4, de 2017, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento de Investimento da União para 2017, em favor da empresa companhia Hidro Elétrica de São Francisco - Chesf, crédito suplementar no valor de R$ 164.686.056,00, para os fins que especifica.

(MSG 00215/2017)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 6, de 2017, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 2.700.000,00, para o fim que especifica.

(MSG 00216/2017)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 7, de 2017, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 7.720.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(MSG 00218/2017)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 9, de 2017, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça e Cidadania, crédito especial no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica.

(MSG 00219/2017)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 10, de 2017, de autoria do(a) Presidência da República, que abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 305.047.057,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

(MSG 00238/2017)

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Lei Do Congresso Nacional nº 14, de 2017, de autoria do(a) Presidência da República, que abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito suplementar no valor de R$164.600.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Discussão, em turno único, do(a) Projeto De Resolução Do Congresso Nacional nº 1, de 2016, de autoria do(a) Senadora Rose De Freitas, que altera a redação do §2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970 - CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.