Sessão Conjunta Convocada
(Votação, em turno único)
Alteração da LDO 2025
Altera a Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2025.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
Transferência ao Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais - FCBF
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 8.305.621.600,00.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
Justiça Eleitoral e Justiça do Trabalho
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 4.730.282,00.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
Educação, Transporte, Portos e Aeroportos, Povos Indígenas
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Educação, dos Transportes, de Portos e Aeroportos e dos Povos Indígenas, crédito especial no valor de R$ 22.923.351,00.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
Despesas com pessoal civil no exterior
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito especial no valor de R$ 500.000,00.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
TCU, Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, MPU e Conselho Nacional do Ministério Público
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Tribunal de Contas da União, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 14.224.686,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
Petrobras
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petrobras Biocombustível S.A., crédito suplementar no valor de R$ 3.309.800,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
Alteração da LOA 2025
Altera a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2025.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
PLOA 2026
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2026.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte - CODERN
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte – CODERN, crédito especial no valor de R$ 10.550.000,00.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
Companhia Docas do Ceará – CDC
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Ceará –CDC, crédito suplementar no valor de R$ 3.036.965,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária Anual vigente.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
Alteração do PPA 2024-2027
Altera a Lei nº 14.802/2024, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2024 a 2027.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
Companhia Docas do Rio Grande do Norte, Empresa Gerencial de Projetos Navais e Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Companhia Docas do Estado do Rio Grande do Norte, da Empresa Gerencial de Projetos Navais e da Empresa de Projetos Aeroespaciais do Brasil S.A., crédito especial no valor de R$ 43.632.528,00.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
Educação, Justiça e Segurança Pública, Relações Exteriores, Transportes, Cultura, Integração e Desenvolvimento Regional, Cidades
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública, das Relações Exteriores, dos Transportes, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional, e das Cidades, crédito especial no valor de R$ 205.488.899,00, para os fins que especifica. Alteração proposta pela Mensagem presidencial nº 1.577/2025.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e Territórios
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral, do Trabalho e do Distrito Federal e dos Territórios, crédito especial no valor de R$ 600.000,00.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
Telecomunicações Brasileiras S.A.
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A., crédito especial no valor de R$ 53.040.201,00.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
Banco da Amazônia, Serviço Federal de Processamento de Dados e Companhia Docas do Rio Grande do Norte
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor do Banco da Amazônia S.A. - Basa, do Serviço Federal de Processamento de Dados - Serpro e da Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN, crédito suplementar no valor de R$ 46.769.856,00.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
Superior Tribunal de Justiça
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Superior Tribunal de Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 13.500.000,00.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
Saúde, Justiça e Segurança Pública, Transportes e outros
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 14.428.665.740,00.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
Justiças Federal e Eleitoral, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, crédito suplementar no valor de R$ 254.878.286,00.
Presidência da República
(Votação, em turno único)
Telecomunicações Brasileiras S.A.
Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Telecomunicações Brasileiras S.A. – Telebras, crédito especial no valor de R$ 600.000,00, para inclusão de programações na Lei Orçamentária vigente.