Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 1137/2022
- Título
- Redução do IR - domiciliado no exterior
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dispõe sobre a redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 20/11/2022
- Prazo de 120 dias
- 01/03/2023
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1137/2022
- Título
- Redução do IR - domiciliado no exterior
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006, e dispõe sobre a redução a zero das alíquotas do imposto sobre a renda de beneficiário residente ou domiciliado no exterior nas operações que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 20/11/2022
- Prazo de 120 dias
- 01/03/2023
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1136/2022
- Título
- Altera a Lei nº 11.540/2007 - FNDCT
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
- Prazo de 60 dias
- 27/10/2022
- Prazo de 120 dias
- 05/02/2023
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1135/2022
- Título
- Altera a Lei Complementar 195-2022 Setor Cultural
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos.
- Prazo de 60 dias
- 27/10/2022
- Prazo de 120 dias
- 05/02/2023
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1134/2022
- Título
- Crédito extraordinário - Encargos Financeiros da União
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 2.500.000.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 24/10/2022
- Prazo de 120 dias
- 02/02/2023
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1133/2022
- Título
- Minérios nucleares - INB
- Ementa
- Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
- Prazo de 60 dias
- 10/10/2022
- Prazo de 120 dias
- 09/12/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1133/2022
- Título
- Minérios nucleares - INB
- Ementa
- Dispõe sobre as Indústrias Nucleares do Brasil S.A. e sobre a pesquisa, a lavra e a comercialização de minérios nucleares, de seus concentrados e derivados, e de materiais nucleares.
- Prazo de 60 dias
- 10/10/2022
- Prazo de 120 dias
- 09/12/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1132/2022
- Título
- Crédito consignado dos servidores
- Ementa
- Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
- Prazo de 60 dias
- 02/10/2022
- Prazo de 120 dias
- 01/12/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1132/2022
- Título
- Crédito consignado dos servidores
- Ementa
- Dispõe sobre o percentual máximo aplicado para a contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento.
- Prazo de 60 dias
- 02/10/2022
- Prazo de 120 dias
- 01/12/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1131/2022
- Título
- Crédito Extraordinário - Ministério do Trabalho e Previdência
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 10.901.400.000,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 29/09/2022
- Prazo de 120 dias
- 28/11/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1131/2022
- Título
- Crédito Extraordinário - Ministério do Trabalho e Previdência
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 10.901.400.000,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 29/09/2022
- Prazo de 120 dias
- 28/11/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1130/2022
- Título
- Credito Extraordinário - Ministério da Cidadania
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 29/09/2022
- Prazo de 120 dias
- 28/11/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1130/2022
- Título
- Credito Extraordinário - Ministério da Cidadania
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 29/09/2022
- Prazo de 120 dias
- 28/11/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1129/2022
- Título
- Aumenta o prazo do Plano Nacional de Cultura
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura.
- Prazo de 60 dias
- 18/09/2022
- Prazo de 120 dias
- 17/11/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1129/2022
- Título
- Aumenta o prazo do Plano Nacional de Cultura
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura.
- Prazo de 60 dias
- 18/09/2022
- Prazo de 120 dias
- 17/11/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1128/2022
- Título
- Tratamento tributário de perdas incorridas em instituições financeiras
- Ementa
- Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Prazo de 60 dias
- 16/09/2022
- Prazo de 120 dias
- 15/11/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1128/2022
- Título
- Tratamento tributário de perdas incorridas em instituições financeiras
- Ementa
- Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
- Prazo de 60 dias
- 16/09/2022
- Prazo de 120 dias
- 15/11/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1127/2022
- Título
- Altera Lei 9.636-1998 Laudêmio Imóveis
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores.
- Prazo de 60 dias
- 04/09/2022
- Prazo de 120 dias
- 03/11/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1127/2022
- Título
- Altera Lei 9.636-1998 Laudêmio Imóveis
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores.
- Prazo de 60 dias
- 04/09/2022
- Prazo de 120 dias
- 03/11/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1126/2022
- Título
- Revoga a Lei nº 14.125/2021 Pós-vacinação COVID-19
- Ementa
- Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
- Prazo de 60 dias
- 26/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 25/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
