Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 1126/2022
- Título
- Revoga a Lei nº 14.125/2021 Pós-vacinação COVID-19
- Ementa
- Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
- Prazo de 60 dias
- 26/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 25/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1125/2022
- Título
- Objetiva autorizar a prorrogação, por mais dois anos contados a partir da data de vencimento, dos co
- Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
- Prazo de 60 dias
- 26/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 25/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1125/2022
- Título
- Objetiva autorizar a prorrogação, por mais dois anos contados a partir da data de vencimento, dos co
- Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
- Prazo de 60 dias
- 26/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 25/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1124/2022
- Título
- Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.
- Prazo de 60 dias
- 25/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 24/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1124/2022
- Título
- Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial e transforma cargos em comissão.
- Prazo de 60 dias
- 25/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 24/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1123/2022
- Título
- Altera a lei 12.598-2012 Empresas Estratégicas de Defesa.
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.
- Prazo de 60 dias
- 21/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 20/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1123/2022
- Título
- Altera a lei 12.598-2012 Empresas Estratégicas de Defesa.
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.
- Prazo de 60 dias
- 21/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 20/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1122/2022
- Título
- Reabre o prazo de opção de servidores dos ex-Territórios Federais.
- Ementa
- Reabre o prazo de opção de servidores dos exTerritórios Federais para serem enquadrados nas carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento e o prazo de opção dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Magistério do Ensino Básico dos ex-Territórios para serem enquadrados na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que tratam os art. 29 e art. 34 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018.
- Prazo de 60 dias
- 20/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 19/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1122/2022
- Título
- Reabre o prazo de opção de servidores dos ex-Territórios Federais.
- Ementa
- Reabre o prazo de opção de servidores dos exTerritórios Federais para serem enquadrados nas carreiras de Finanças e Controle e de Planejamento e Orçamento e o prazo de opção dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da Carreira de Magistério do Ensino Básico dos ex-Territórios para serem enquadrados na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, de que tratam os art. 29 e art. 34 da Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018.
- Prazo de 60 dias
- 20/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 19/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1121/2022
- Título
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Prazo de 60 dias
- 18/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 17/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1121/2022
- Título
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Prazo de 60 dias
- 18/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 17/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1120/2022
- Título
- Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e de Gerência Executiva destinados à ANTAQ
- Ementa
- Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
- Prazo de 60 dias
- 18/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 17/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1120/2022
- Título
- Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e de Gerência Executiva destinados à ANTAQ
- Ementa
- Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001.
- Prazo de 60 dias
- 18/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 17/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1119/2022
- Título
- Reabre prazo Funpresp
- Ementa
- Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
- Prazo de 60 dias
- 06/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 05/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1119/2022
- Título
- Reabre prazo Funpresp
- Ementa
- Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar e altera a Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012.
- Prazo de 60 dias
- 06/08/2022
- Prazo de 120 dias
- 05/10/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1118/2022
- Título
- Altera a LC nº 192/2022 - ICMS Combustível
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
- Prazo de 60 dias
- 16/07/2022
- Prazo de 120 dias
- 27/09/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1118/2022
- Título
- Altera a LC nº 192/2022 - ICMS Combustível
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
- Prazo de 60 dias
- 16/07/2022
- Prazo de 120 dias
- 27/09/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1118/2022
- Título
- Altera a LC nº 192/2022 - ICMS Combustível
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior.
- Prazo de 60 dias
- 16/07/2022
- Prazo de 120 dias
- 27/09/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1117/2022
- Título
- Altera a Lei nº 13.703-2018 - Caminhoneiros
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
- Prazo de 60 dias
- 15/07/2022
- Prazo de 120 dias
- 26/09/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
- Matéria
- MPV 1117/2022
- Título
- Altera a Lei nº 13.703-2018 - Caminhoneiros
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
- Prazo de 60 dias
- 15/07/2022
- Prazo de 120 dias
- 26/09/2022
- Prazo de emendas
- Encerrado
