Medidas Provisórias | Tramitação encerrada
- Matéria
- MPV 1021/2020
- Título
- Salário mínimo para 2021
- Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2021.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2021
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2021
- Matéria
- MPV 1020/2020
- Título
- Reforço orçamentário - Encargos Financeiros da União
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 10.193.233.748,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2021
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2021
- Matéria
- MPV 1019/2020
- Título
- Execução de recursos ao setor cultural não utilizados durante a pandemia do Covid19
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
- Prazo de 60 dias
- 02/04/2021
- Prazo de 120 dias
- 01/06/2021
- Matéria
- MPV 1018/2020
- Título
- Valores de taxa e contribuições relativas a telecomunicações, radiodifusão e indústria cinematográfica
- Ementa
- Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.
- Prazo de 60 dias
- 31/03/2021
- Prazo de 120 dias
- 30/05/2021
- Matéria
- MPV 1017/2020
- Título
- Quitação e renegociação de dívidas do Finam e do Finor
- Ementa
- Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
- Prazo de 60 dias
- 28/03/2021
- Prazo de 120 dias
- 27/05/2021
- Matéria
- MPV 1016/2020
- Título
- Renegociação extraordinária do FNO, FNE e FCO.
- Ementa
- Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste.
- Prazo de 60 dias
- 28/03/2021
- Prazo de 120 dias
- 27/05/2021
- Matéria
- MPV 1015/2020
- Título
- Crédito extraordinário - Enfrentamento do Coronavirus.
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 27/03/2021
- Prazo de 120 dias
- 26/05/2021
- Matéria
- MPV 1014/2020
- Título
- Organização básica da Polícia Civil do DF
- Ementa
- Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
- Prazo de 60 dias
- 14/03/2021
- Prazo de 120 dias
- 13/05/2021
- Matéria
- MPV 1013/2020
- Título
- Gratificação de servidores e empregados requisitados pela AGU
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações por servidores ou por empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União.
- Prazo de 60 dias
- 14/03/2021
- Prazo de 120 dias
- 13/05/2021
- Matéria
- MPV 1012/2020
- Título
- Ampliação da vigência do PNC
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC.
- Prazo de 60 dias
- 11/03/2021
- Prazo de 120 dias
- 10/05/2021
- Matéria
- MPV 1011/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Conta de Desenvolvimento Energético do Amapá
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 05/03/2021
- Prazo de 120 dias
- 04/05/2021
- Matéria
- MPV 1010/2020
- Título
- Isenção de pagamento de energia no Amapá
- Ementa
- Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
- Prazo de 60 dias
- 05/03/2021
- Prazo de 120 dias
- 04/05/2021
- Matéria
- MPV 1009/2020
- Título
- Prorrogação de contratos do Ministério da Educação, FNDE, INEP, Capes e ANS.
- Ementa
- Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.
- Prazo de 60 dias
- 24/02/2021
- Prazo de 120 dias
- 25/04/2021
- Matéria
- MPV 1008/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Emergência de Saúde Pública decorrente da pandemia da COVID-19
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 228.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 04/02/2021
- Prazo de 120 dias
- 05/04/2021
- Matéria
- MPV 1007/2020
- Título
- Crédito Extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 98.270.969,00, para os fins que especifica.
- Prazo de 60 dias
- 03/12/2020
- Prazo de 120 dias
- 14/03/2021
- Matéria
- MPV 1006/2020
- Título
- Pandemia da Covid-19: margem de empréstimo consignado.
- Ementa
- Aumenta a margem de crédito consignado dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social durante o período da pandemia de covid-19.
- Prazo de 60 dias
- 30/11/2020
- Prazo de 120 dias
- 11/03/2021
- Matéria
- MPV 1005/2020
- Título
- Pandemia da Covid-19 (Coronavírus): barreiras sanitárias protetivas de área indígenas.
- Ementa
- Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
- Prazo de 60 dias
- 29/11/2020
- Prazo de 120 dias
- 10/03/2021
- Matéria
- MPV 1004/2020
- Título
- Crédito extraordinário - Enfrentamento do Coronavírus
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 22/11/2020
- Prazo de 120 dias
- 03/03/2021
- Matéria
- MPV 1003/2020
- Título
- Vacinas Covid-19 - Covax Facility
- Ementa
- Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 - Covax Facility.
- Prazo de 60 dias
- 22/11/2020
- Prazo de 120 dias
- 03/03/2021
- Matéria
- MPV 1002/2020
- Título
- Crédito extraordinário - Programa Emergencial de Acesso a Crédito PEAC - Maquininhas
- Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 10.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.
- Prazo de 60 dias
- 22/11/2020
- Prazo de 120 dias
- 03/03/2021
